ODEBRECHT INVESTIMENTOS S.A. — Resultado da busca jurídica

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/11/2019

Distribuição

20/11/2019

Valor

R$ 1.944,78

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

ODEBRECHT INVESTIMENTOS S.A.CNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de ODEBRECHT INVESTIMENTOS S.A. em 23/10/2024 23:59. (11/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Extinção da ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/05/2021

Distribuição

04/05/2021

Valor

R$ 115.468,96

Autor

CORRETECNICA COMERCIAL E SERVICOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

ODEBRECHT AGROINDUSTRIAL INVESTIMENTOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JUAN URIEL MARTINEZ CERQUEIRA· OAB BA 23661· CPF 788.***.***-91

Reu:

JOAO MARCOS MEDEIROS BARBOZA· OAB SP 207081· CPF 215.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de ODEBRECHT AGROINDUSTRIAL INVESTIMENTOS S.A. em 25/09/2024 23:59. (12/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/09/2015

Distribuição

01/09/2015

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/08/2025

Distribuição

25/08/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ETH - BIOENERGIA S/ACNPJ

COMPANHIA BRASILEIRA DE ENERGIA RENOVAVEL

Reu

AGENOR DIAS FAUSTINOCPF

ALTAMIRO LEMES DE REZENDECPF

ANTONIO JESUS CARRIJOCPF

ANTONIO PAES LEMOSCPF

APARECIDA MARTINS CARRIJOCPF

+ 40 outros

Advogados

Autor:

CAMILA WERNECK DE SOUZA DIAS· CPF 274.***.***-43

Autor:

VERA REZENDE VIDIGAL· CPF 255.***.***-56

Reu:

EDUARDO ALVES MONTEIRO· OAB MS 11258· CPF 935.***.***-68

Reu:

VICTOR SALOMÃO PAIVA· OAB MS 12516· CPF 356.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (17/11/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/06/2025

Distribuição

24/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BRENCO COMPANHIA BRASILEIRA DE ENERGIA RENOVAVELCNPJ

BRENCO - COMPANHIA BRASILEIRA DE ENERGIA RENOVAVEL- EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

ATVOS AGROINDUSTRIAL S.ACNPJ

Reu

AGENOR DIAS FAUSTINOCPF

CLAUD MARTINS CARRIJOCPF

DAVID CANDIDOCPF

DAVI CORREA DE MORAESCPF

DERLI FERREIRA CANDIDO NOGUEIRACPF

+ 41 outros

Advogados

Autor:

CAMILA WERNECK DE SOUZA

Autor:

VERA REZENDE VIDIGAL

Reu:

EDUARDO ALVES MONTEIRO

Reu:

VICTOR SALOMÃO PAIVA· OAB MS 12516· CPF 356.***.***-87

Reu:

EDUARDO ALVES MONTEIRO· OAB MS 11258· CPF 935.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

24/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BRENCO COMPANHIA BRASILEIRA DE ENERGIA RENOVAVELCNPJ

BRENCO - COMPANHIA BRASILEIRA DE ENERGIA RENOVAVEL- EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

ATVOS AGROINDUSTRIAL S.ACNPJ

Reu

AGENOR DIAS FAUSTINOCPF

CLAUD MARTINS CARRIJOCPF

DAVID CANDIDOCPF

DAVI CORREA DE MORAESCPF

DERLI FERREIRA CANDIDO NOGUEIRACPF

+ 41 outros

Advogados

Autor:

CAMILA WERNECK DE SOUZA

Autor:

VERA REZENDE VIDIGAL

Reu:

EDUARDO ALVES MONTEIRO

Reu:

VICTOR SALOMÃO PAIVA· OAB MS 12516· CPF 356.***.***-87

Reu:

EDUARDO ALVES MONTEIRO· OAB MS 11258· CPF 935.***.***-68

Último movimento: Ato ordinatório praticado (30/06/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

24/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BRENCO COMPANHIA BRASILEIRA DE ENERGIA RENOVAVELCNPJ

BRENCO - COMPANHIA BRASILEIRA DE ENERGIA RENOVAVEL- EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

ATVOS AGROINDUSTRIAL S.ACNPJ

Reu

AGENOR DIAS FAUSTINOCPF

CLAUD MARTINS CARRIJOCPF

DAVID CANDIDOCPF

DAVI CORREA DE MORAESCPF

DERLI FERREIRA CANDIDO NOGUEIRACPF

+ 41 outros

Advogados

Autor:

CAMILA WERNECK DE SOUZA

Autor:

VERA REZENDE VIDIGAL

Reu:

EDUARDO ALVES MONTEIRO

Reu:

VICTOR SALOMÃO PAIVA· OAB MS 12516· CPF 356.***.***-87

Reu:

EDUARDO ALVES MONTEIRO· OAB MS 11258· CPF 935.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/05/2024

Distribuição

24/07/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

BRENCO - COMPANHIA BRASILEIRA DE ENERGIA RENOVAVEL- EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

BRENCO COMPANHIA BRASILEIRA DE ENERGIA RENOVAVELCNPJ

ATVOS AGROINDUSTRIAL S.ACNPJ

Reu

CLAUD MARTINS CARRIJOCPF

DAVID CANDIDOCPF

DIVINO APARECIDO DE AMORIMCPF

ENESIO MARTINS CARRIJOCPF

FABIO DE SOUZA GARCIACPF

+ 41 outros

Advogados

Autor:

CAMILA WERNECK DE SOUZA

Autor:

VERA REZENDE VIDIGAL

Reu:

VICTOR SALOMÃO PAIVA· OAB MS 12516· CPF 356.***.***-87

Reu:

EDUARDO ALVES MONTEIRO· OAB MS 11258· CPF 935.***.***-68

Reu:

EDUARDO ALVES MONTEIRO

Último movimento: Certidão (10/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/09/2015

Distribuição

01/09/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

AGENOR DIAS FAUSTINOCPF

Reu

ATVOS AGROINDUSTRIAL S.A

ODEBRECHT AGROINDUSTRIAL S.A.

Advogados

Autor:

VICTOR SALOMÃO PAIVA· OAB MS 12516· CPF 356.***.***-87

Autor:

CAMILA WERNECK DE SOUZA DIAS· OAB SP 162975· CPF 274.***.***-43

Autor:

VERA REZENDE VIDIGAL· OAB SP 179944· CPF 255.***.***-56

Autor:

EDUARDO ALVES MONTEIRO· OAB MS 11258· CPF 935.***.***-68

Autor:

LEONARDO PINCELLI CARRIJO· OAB MS 16417· CPF 014.***.***-46

+ outros advogados do autor

Reu:

VICTOR SALOMÃO PAIVA· OAB MS 12516· CPF 356.***.***-87

Reu:

CAMILA WERNECK DE SOUZA DIAS· OAB SP 162975· CPF 274.***.***-43

Reu:

VERA REZENDE VIDIGAL· OAB SP 179944· CPF 255.***.***-56

Reu:

EDUARDO ALVES MONTEIRO· OAB MS 11258· CPF 935.***.***-68

Reu:

LEONARDO PINCELLI CARRIJO· OAB MS 16417· CPF 014.***.***-46

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (15/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

14/05/2024

Distribuição

14/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

AGENOR DIAS FAUSTINOCPF

Reu

ATVOS AGROINDUSTRIAL S.A

ODEBRECHT AGROINDUSTRIAL S.A.

Advogados

Autor:

VICTOR SALOMÃO PAIVA· OAB MS 12516· CPF 356.***.***-87

Autor:

CAMILA WERNECK DE SOUZA DIAS· OAB SP 162975· CPF 274.***.***-43

Autor:

VERA REZENDE VIDIGAL· OAB SP 179944· CPF 255.***.***-56

Autor:

EDUARDO ALVES MONTEIRO· OAB MS 11258· CPF 935.***.***-68

Autor:

LEONARDO PINCELLI CARRIJO· OAB MS 16417· CPF 014.***.***-46

+ outros advogados do autor

Reu:

VICTOR SALOMÃO PAIVA· OAB MS 12516· CPF 356.***.***-87

Reu:

CAMILA WERNECK DE SOUZA DIAS· OAB SP 162975· CPF 274.***.***-43

Reu:

VERA REZENDE VIDIGAL· OAB SP 179944· CPF 255.***.***-56

Reu:

EDUARDO ALVES MONTEIRO· OAB MS 11258· CPF 935.***.***-68

Reu:

LEONARDO PINCELLI CARRIJO· OAB MS 16417· CPF 014.***.***-46

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes a cerca do retorno dos autos do STF, bem como para requererem o que entender de direito. (15/12/2025)

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