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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Requisição de Pequeno Valor - RPVLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/02/2020

Distribuição

02/03/2020

Valor

R$ 39.502,85

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/05/2024

Distribuição

16/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MARIA DA PIEDADE ALVESCPF

MARILIA DO SOCORRO VIEIRACPF

MAURA SILVA LEMOSCPF

MIRTES DE FIGUEIREDO PIRESCPF

MOACIR LOPESCPF

+ 4 outros

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (12/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Requisição de Pequeno Valor - RPVLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MARIA DA PIEDADE ALVESCPF

MARILIA DO SOCORRO VIEIRACPF

MAURA SILVA LEMOSCPF

MIRTES DE FIGUEIREDO PIRESCPF

MOACIR LOPESCPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

TUSKA DO VAL FERNANDES· OAB MG 78394

Reu:

DAFANI PANTOJA REATEGUI SANTOS· OAB MG 143070

Reu:

FREDERICO GARCIA GUIMARAES· OAB MG 63632

Último movimento: Juntada de documento (18/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Requisição de Pequeno Valor - RPVLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/11/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MARIA DA PIEDADE ALVESCPF

MARILIA DO SOCORRO VIEIRACPF

MAURA SILVA LEMOSCPF

MIRTES DE FIGUEIREDO PIRESCPF

MOACIR LOPESCPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

TUSKA DO VAL FERNANDES· OAB MG 78394

Autor:

CARLOS ALBERTO ROHRMANN· OAB MG 74162

Reu:

FREDERICO GARCIA GUIMARAES· OAB MG 63632

Reu:

DAFANI PANTOJA REATEGUI SANTOS· OAB MG 143070

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (19/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Requisição de Pequeno Valor - RPVLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MARIA DA PIEDADE ALVESCPF

MARILIA DO SOCORRO VIEIRACPF

MAURA SILVA LEMOSCPF

MIRTES DE FIGUEIREDO PIRESCPF

MOACIR LOPESCPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

TUSKA DO VAL FERNANDES· OAB MG 78394

Autor:

CARLOS ALBERTO ROHRMANN· OAB MG 74162

Reu:

FREDERICO GARCIA GUIMARAES· OAB MG 63632

Reu:

DAFANI PANTOJA REATEGUI SANTOS· OAB MG 143070

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (27/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Requisição de Pequeno Valor - RPVLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/09/2022

Distribuição

08/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ODETE FREITASCPF

MARIA DA PIEDADE ALVESCPF

ODILON NEVESCPF

MOACIR LOPESCPF

MIRTES DE FIGUEIREDO PIRESCPF

+ 4 outros

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FREDERICO GARCIA GUIMARAES· OAB MG 63632

Autor:

DAFANI PANTOJA REATEGUI SANTOS· OAB MG 143070

Reu:

TUSKA DO VAL FERNANDES· OAB MG 78394

Reu:

CARLOS ALBERTO ROHRMANN· OAB MG 74162

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (18/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Requisição de Pequeno Valor - RPVCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

21/02/2020

Distribuição

21/02/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DA PIEDADE ALVES

Reu

MARIA DA PIEDADE ALVES

MARILIA DO SOCORRO VIEIRACPF

MAURA SILVA LEMOS

MIRTES DE FIGUEIREDO PIRESCPF

MOACIR LOPES

+ 4 outros

Advogados

Autor:

DAFANI PANTOJA REATEGUI SANTOS· OAB MG 143070· CPF 104.***.***-31

Autor:

FREDERICO GARCIA GUIMARAES· OAB MG 63632· CPF 943.***.***-04

Autor:

TUSKA DO VAL FERNANDES· OAB MG 78394

Autor:

CARLOS ALBERTO ROHRMANN· OAB MG 74162· CPF 758.***.***-34

Reu:

DAFANI PANTOJA REATEGUI SANTOS· OAB MG 143070· CPF 104.***.***-31

Reu:

FREDERICO GARCIA GUIMARAES· OAB MG 63632· CPF 943.***.***-04

Reu:

TUSKA DO VAL FERNANDES· OAB MG 78394

Reu:

CARLOS ALBERTO ROHRMANN· OAB MG 74162· CPF 758.***.***-34

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (10/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Requisição de Pequeno Valor - RPVAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/04/2024

Distribuição

19/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DA PIEDADE ALVES

Reu

MARIA DA PIEDADE ALVES

MARILIA DO SOCORRO VIEIRACPF

MAURA SILVA LEMOS

MIRTES DE FIGUEIREDO PIRESCPF

MOACIR LOPES

+ 4 outros

Advogados

Autor:

DAFANI PANTOJA REATEGUI SANTOS· OAB MG 143070· CPF 104.***.***-31

Autor:

FREDERICO GARCIA GUIMARAES· OAB MG 63632· CPF 943.***.***-04

Autor:

TUSKA DO VAL FERNANDES· OAB MG 78394

Autor:

CARLOS ALBERTO ROHRMANN· OAB MG 74162· CPF 758.***.***-34

Reu:

DAFANI PANTOJA REATEGUI SANTOS· OAB MG 143070· CPF 104.***.***-31

Reu:

FREDERICO GARCIA GUIMARAES· OAB MG 63632· CPF 943.***.***-04

Reu:

TUSKA DO VAL FERNANDES· OAB MG 78394

Reu:

CARLOS ALBERTO ROHRMANN· OAB MG 74162· CPF 758.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARIA DA PIEDADE ALVES CPF: 403.164.246-68 e outros RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 SENTENÇA Nada mais tendo sido requerido pela parte exequente, e do que mais dos autos consta, JULGO EXTINTO o feito, em razão da satisfação da obrigação de pagar, com fulcro nos arts. 924, II c/c 513, ambos do Código de Processo Civil. Transitada em julgado esta sentença, e cumpridas as demais diligências cabíveis, arquivem-se. Reg... (09/02/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/02/2023

Distribuição

28/02/2023

Valor

R$ 51.188,04

Autor

ODETE MAURICIO DA CUNHACPF

Reu

MUNICIPIO DE ANGICOSCNPJ

Advogados

Autor:

LIECIO DE MORAIS NOGUEIRA· OAB RN 12580· CPF 036.***.***-50

Reu:

BRUNNO RICARTE FIRMINO BARBOSA· OAB RN 16464· CPF 009.***.***-00

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (12/05/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

05/02/2024

Distribuição

05/02/2024

Valor

R$ 51.188,04

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE ANGICOS

MUNICIPIO DE ANGICOSCNPJ

Reu

ODETE MAURICIO DA CUNHACPF

Último movimento: Recebidos os autos (05/02/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DPVATResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/06/2019

Distribuição

24/06/2019

Valor

R$ 11.137,50

Autor

ODETE MAURICIO DA CUNHACPF

Reu

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO VITOR JALES RODRIGUES· OAB RN 9732· CPF 055.***.***-55

Autor:

LEONARDO MIKE SILVA PEREIRA· OAB RN 10615· CPF 062.***.***-59

Autor:

ANTONIA IHASCARA CARDOSO ALVES· OAB RN 14403· CPF 085.***.***-56

Reu:

LIVIA KARINA FREITAS DA SILVA· OAB RN 11929· CPF 034.***.***-60

Reu:

ODETE CLARA COSTA PIMENTA NETA· OAB RN 12140· CPF 050.***.***-18

Último movimento: Publicado Intimação em 17/04/2024. (06/12/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

DPVATResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/03/2023

Distribuição

10/03/2023

Valor

R$ 11.137,50

Autor

ODETE MAURICIO DA CUNHACPF

Reu

SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A.

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/ACNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão (18/04/2023)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

29/06/2023

Valor

R$ 32.520,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/04/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/10/2025

Distribuição

29/10/2025

Valor

R$ 32.520,00

Autor

ODETE MAURICIO DA CUNHACPF

Reu

MUNICIPIO DE ANGICOSCNPJ

Advogados

Autor:

LIECIO DE MORAIS NOGUEIRA· OAB RN 12580· CPF 036.***.***-50

Reu:

BRUNNO RICARTE FIRMINO BARBOSA· OAB RN 16464· CPF 009.***.***-00

Último movimento: Conclusos para despacho (29/10/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/05/2019

Distribuição

07/05/2019

Valor

R$ 8.262,50

Autor

ODETE MAURICIO DA CUNHACPF

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.

Outros

FRANCISCO DE PAULO SILVA· OAB RN 13644· CPF 025.***.***-63

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA· OAB SP 123199· CPF 135.***.***-02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/01/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

05/04/2022

Distribuição

05/04/2022

Valor

R$ 8.262,50

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.

Reu

ODETE MAURICIO DA CUNHACPF

Advogados

Autor:

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA· OAB SP 123199· CPF 135.***.***-02

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

FRANCISCO DE PAULO SILVA· OAB RN 13644· CPF 025.***.***-63

Último movimento: Recebidos os autos (05/04/2022)

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