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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

SeguroProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

06/05/2026

Distribuição

06/05/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ODETE FERREIRA DOS SANTOS

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB AP 3500· CPF 568.***.***-68

Autor:

JOAO GUALBERTO PINTO PEREIRA· OAB AP 5854· CPF 865.***.***-72

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB AP 3500· CPF 568.***.***-68

Reu:

JOAO GUALBERTO PINTO PEREIRA· OAB AP 5854· CPF 865.***.***-72

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (03/07/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/09/2021

Distribuição

09/09/2021

Valor

R$ 58.500,00

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Juiz Diretor (08/11/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

BancáriosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/09/2021

Distribuição

09/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSEFA FERREIRA DOS SANTOS GOMESCPF

LUZIA FERREIRA DOS SANTOS

ODETE FERREIRA DOS SANTOS

RAIMUNDA FERREIRA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

KASIMERAS DOS SANTOS JOSEVICIUS· OAB MT 27729

Autor:

KASIMERAS DOS SANTOS JOSEVICIUS· OAB MT 277290· CPF 017.***.***-50

Último movimento: Remessa (outros motivos) (08/11/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauExibição de Documento ou Coisa Cível

LiminarExibição de Documento ou Coisa Cível

Ajuizamento

06/08/2015

Distribuição

07/08/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

ODETE FERREIRA DOS SANTOS

Reu

BANCO DO BRASIL SA

Advogados

Autor:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS· OAB PR 8123· CPF 322.***.***-68

Autor:

ALCRECIA DA SILVA MARQUES FRANCISQUETI· OAB MT 17247· CPF 269.***.***-01

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MT 14258· CPF 317.***.***-34

Autor:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757· CPF 497.***.***-34

Reu:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS· OAB PR 8123· CPF 322.***.***-68

Reu:

ALCRECIA DA SILVA MARQUES FRANCISQUETI· OAB MT 17247· CPF 269.***.***-01

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MT 14258· CPF 317.***.***-34

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757· CPF 497.***.***-34

Último movimento: Documento (19/11/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/11/2020

Distribuição

01/09/2023

Valor

R$ 39.400,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (10/04/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/05/2021

Distribuição

10/05/2021

Valor

R$ 39.400,00

Autor

MANOEL MARIANO DA SILVACPF

UMESAM - UNIDADE DE MEDIACAO DE ENSINO SUPERIOR PARA AMAZONIA LTDA ME - MECNPJ

UESSA - UNIAO DE ENSINO SUPERIOR DE SABINOPOLIS LTDA - EPPCNPJ

Reu

ODETE FERREIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ROMERSON IURY XAVIER LEMOS· OAB RN 9795· CPF 021.***.***-27

Reu:

ELIZANGELA LOPES SOARES DA SILVA· OAB RO 9854· CPF 717.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (06/02/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

13/11/2020

Distribuição

13/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO COOPERATIVO SICOOB - S/A

MARGARIDA ARCARI

ODETE FERREIRA DOS SANTOS

Reu

MANOEL MARIANO DA SILVA

UMESAM - UNIDADE DE MEDIACAO DE ENSINO SUPERIOR PARA AMAZONIA LTDA ME - ME

Advogados

Autor:

WILLIAN SILVA SALES· OAB RO 8108· CPF 001.***.***-69

Autor:

ROMERSON IURY XAVIER LEMOS· OAB RN 9795· CPF 021.***.***-27

Autor:

ELIZANGELA LOPES SOARES DA SILVA· OAB RO 9854· CPF 717.***.***-68

Reu:

WILLIAN SILVA SALES· OAB RO 8108· CPF 001.***.***-69

Reu:

ROMERSON IURY XAVIER LEMOS· OAB RN 9795· CPF 021.***.***-27

Reu:

ELIZANGELA LOPES SOARES DA SILVA· OAB RO 9854· CPF 717.***.***-68

Último movimento: Decurso de Prazo (10/06/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

10/05/2021

Distribuição

10/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO COOPERATIVO SICOOB - S/A

MARGARIDA ARCARI

ODETE FERREIRA DOS SANTOS

Reu

MANOEL MARIANO DA SILVA

UMESAM - UNIDADE DE MEDIACAO DE ENSINO SUPERIOR PARA AMAZONIA LTDA ME - ME

Advogados

Autor:

WILLIAN SILVA SALES· OAB RO 8108· CPF 001.***.***-69

Autor:

ROMERSON IURY XAVIER LEMOS· OAB RN 9795· CPF 021.***.***-27

Autor:

ELIZANGELA LOPES SOARES DA SILVA· OAB RO 9854· CPF 717.***.***-68

Reu:

WILLIAN SILVA SALES· OAB RO 8108· CPF 001.***.***-69

Reu:

ROMERSON IURY XAVIER LEMOS· OAB RN 9795· CPF 021.***.***-27

Reu:

ELIZANGELA LOPES SOARES DA SILVA· OAB RO 9854· CPF 717.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7010274-93.2020.8.22.0007. REQUERENTE: ELIZANGELA LOPES SOARES DA SILVA, OAB nº RO9854 Polo Passivo: MANOEL MARIANO DA SILVA, UMESAM - UNIDADE DE MEDIACAO DE ENSINO SUPERIOR PARA AMAZONIA LTDA ME - ME ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: ROMERSON IURY XAVIER LEMOS, OAB nº DF57789, WILLIAN SILVA SALES, OAB nº RO8108 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 2º Juizado Especial AVENIDA CUIABÁ, nº 202... (04/06/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

21/02/2018

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 59.706,76

Autor

ODETE FERREIRA DOS SANTOSCPF

CARLOS EDUARDO DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉIA FERNANDA BARBOSA DE MELLO MARQUES· OAB PR 030373· CPF 017.***.***-22

Autor:

DIOGO COSTA FURTADO· OAB PR 052095· CPF 042.***.***-83

Autor:

DAVID RODRIGO BARBOSA DE MELLO· OAB PR 058849· CPF 007.***.***-96

Reu:

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Reu:

NUCLEO REGIONAL DE URBANO E PENSAO POR MORTE DA 4 REGIAO

Último movimento: Baixa Definitiva (16/09/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

13/07/2020

Distribuição

13/07/2020

Valor

R$ 59.706,76

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

ODETE FERREIRA DOS SANTOSCPF

Último movimento: Transitado em Julgado (08/03/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pensão por Morte (Art. 74/9)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

21/02/2018

Distribuição

21/02/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS EDUARDO DOS SANTOS

ODETE FERREIRA DOS SANTOS

Reu

ODETE FERREIRA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

DIOGO COSTA FURTADO· OAB PR 052095· CPF 042.***.***-83

Autor:

ANDRÉIA FERNANDA BARBOSA DE MELLO MARQUES· OAB PR 030373· CPF 017.***.***-22

Autor:

DAVID RODRIGO BARBOSA DE MELLO· OAB PR 058849· CPF 007.***.***-96

Reu:

DIOGO COSTA FURTADO· OAB PR 052095· CPF 042.***.***-83

Reu:

ANDRÉIA FERNANDA BARBOSA DE MELLO MARQUES· OAB PR 030373· CPF 017.***.***-22

Reu:

DAVID RODRIGO BARBOSA DE MELLO· OAB PR 058849· CPF 007.***.***-96

Último movimento: Baixa Definitiva (16/09/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Apelação Cível

Ajuizamento

13/07/2020

Distribuição

13/07/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS EDUARDO DOS SANTOS

ODETE FERREIRA DOS SANTOS

Reu

ODETE FERREIRA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

DIOGO COSTA FURTADO· OAB PR 052095· CPF 042.***.***-83

Autor:

ANDRÉIA FERNANDA BARBOSA DE MELLO MARQUES· OAB PR 030373· CPF 017.***.***-22

Autor:

DAVID RODRIGO BARBOSA DE MELLO· OAB PR 058849· CPF 007.***.***-96

Reu:

DIOGO COSTA FURTADO· OAB PR 052095· CPF 042.***.***-83

Reu:

ANDRÉIA FERNANDA BARBOSA DE MELLO MARQUES· OAB PR 030373· CPF 017.***.***-22

Reu:

DAVID RODRIGO BARBOSA DE MELLO· OAB PR 058849· CPF 007.***.***-96

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5006588-08.2018.4.04.7000/PR EXEQUENTE: ODETE FERREIRA DOS SANTOS (Sucessão) ADVOGADO(A): Andréia Fernanda Barbosa de Mello Marques (OAB PR030373) ADVOGADO(A): DIOGO COSTA FURTADO (OAB PR052095) ADVOGADO(A): DAVID RODRIGO BARBOSA DE MELLO (OAB PR058849) EXEQUENTE: CARLOS EDUARDO DOS SANTOS (Sucessor) ADVOGADO(A): Andréia Fernanda Barbosa de Mello Marques (OAB PR030373) ADVOGADO(A): DAVID RODRIGO BA... (13/08/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Rural (art. 42/44)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

15/01/2025

Distribuição

15/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ODETE FERREIRA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

FILLIPE ANDRE SOUZA FREITAS· OAB MG 119584· CPF 069.***.***-31

Último movimento: Paga (24/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/02/2022

Distribuição

22/02/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ANTONIA ODETE FERREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

ENELCNPJ

Advogados

Autor:

IGOR BANDEIRA PEREIRA LEITE· OAB CE 42107· CPF 039.***.***-08

Autor:

LUIZA MERCIA FREIRE CORREA· OAB CE 43656· CPF 035.***.***-05

Reu:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Último movimento: Juntada de documento de comprovação (20/03/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/10/2022

Distribuição

19/10/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ANTONIA ODETE FERREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

ENELCNPJ

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - ENEL DISTRIBUICAO CEARA

Advogados

Autor:

LUIZA MERCIA FREIRE CORREA· OAB CE 43656· CPF 035.***.***-05

Autor:

IGOR BANDEIRA PEREIRA LEITE· OAB CE 42107· CPF 039.***.***-08

Reu:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (16/02/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/02/2024

Distribuição

29/02/2024

Valor

R$ 688.522,97

Autor

CICERA MARIA CACHATE DE MENDONCA ESTIMA CRUZCPF

CLAUDIA MARIA COUTOCPF

FRANCISCA ELMA DE SOUZACPF

CICERA ADRIANA PEREIRA DOS SANTOSCPF

ANTONIA ODETE FERREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTECNPJ

Outros

RENAN BEZERRA CAVALCANTE· OAB CE 24364· CPF 671.***.***-87

THIAGO CAMARA LOUREIRO· OAB CE 19245· CPF 169.***.***-59

KARYNE CAMPOS LOPES· OAB CE 25336· CPF 021.***.***-16

LIDIANNE UCHOA DO NASCIMENTO· OAB CE 26511· CPF 003.***.***-54

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 29/04/2026. Documento: 200985171 (29/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Gratificações Municipais EspecíficasCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Ajuizamento

29/02/2024

Distribuição

29/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

KARYNE CAMPOS LOPESCPF

LIDIANNE UCHOA DO NASCIMENTOCPF

RENAN BEZERRA CAVALCANTE

THIAGO CAMARA LOUREIROCPF

Advogados

Autor:

LIDIANNE UCHOA DO NASCIMENTO· OAB CE 26511· CPF 003.***.***-54

Autor:

THIAGO CAMARA LOUREIRO· OAB CE 19245· CPF 169.***.***-59

Autor:

KARYNE CAMPOS LOPES· OAB CE 25336· CPF 021.***.***-16

Autor:

RENAN BEZERRA CAVALCANTE· OAB CE 24364· CPF 671.***.***-87

Último movimento: Publicação (29/04/2026)

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