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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

19/11/2020

Distribuição

19/11/2020

Valor

R$ 7.412,30

Último movimento: Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) (13/09/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

05/02/2021

Distribuição

05/02/2021

Valor

R$ 7.412,30

Autor

ODETE LIMA ALVESCPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA MUNICIPALCNPJ

Advogados

Autor:

CAYRO SANDRO ALENCAR CARNEIRO· OAB MA 4822· CPF 459.***.***-49

Reu:

JOSE ANDRE NUNES NETO· OAB MA 17989· CPF 607.***.***-07

Reu:

MARIA DO PERPETUO SOCORRO NETTO TEIXEIRA OLIVEIRA· OAB MA 6103· CPF 175.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (16/05/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Correção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/11/2009

Distribuição

03/11/2009

Valor

R$ 200,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (23/09/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Correção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

23/09/2024

Valor

R$ 200,00

Autor

ANA PEREIRA RUBIMCPF

ALCIDES LINDOSO BITTENCOURTCPF

ADOLFO PESTANACPF

DILMA BARROS MIRANDACPF

EDISON GOMES DOS SANTOSCPF

+ 44 outros

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIOCNPJ

MUNICIPIO DE SAO LUISCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DE SAO LUIS- IPAM

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DE SAO LUIS - IPAM

Advogados

Autor:

SONIA MARIA LOPES COELHO· OAB MA 3811· CPF 251.***.***-04

Autor:

IONARA PINHEIRO BISPO· OAB MA 6108· CPF 725.***.***-44

Reu:

MARCO AURELIO SOUSA ROCHA· OAB MA 15873· CPF 048.***.***-23

Último movimento: Conclusos para julgamento (11/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Data BaseSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/09/2016

Distribuição

05/03/2018

Valor

R$ 880,00

Último movimento: Conclusos para decisão (28/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

28/09/2023

Valor

R$ 880,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO LUISCNPJ

Reu

ODETE LIMA ALVESCPF

Advogados

Reu:

CAYRO SANDRO ALENCAR CARNEIRO· OAB MA 4822· CPF 459.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (06/06/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Plano de Classificação de CargosApelação Cível

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

26/04/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (06/06/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Data BaseCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

29/09/2016

Distribuição

27/06/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (28/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

24/08/2022

Distribuição

24/08/2022

Valor

R$ 5.367,80

Autor

ODETE LIMA ALVESCPF

Reu

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO-CAEMACNPJ

Advogados

Autor:

ODIMAR AZENETE MATTEUCCI CAMPELO· OAB MA 7398· CPF 619.***.***-34

Reu:

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR· OAB DF 29190· CPF 008.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/11/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

24/08/2022

Distribuição

24/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ODETE LIMA ALVES

Advogados

Autor:

ODIMAR AZENETE MATTEUCCI CAMPELO· OAB MA 7398· CPF 619.***.***-34

Último movimento: Definitivo (18/11/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/10/2019

Distribuição

14/07/2025

Valor

R$ 90.000,00

Autor

JACKSON PINTO SOUZACPF

ZEILA ALVES ARAUJOCPF

ODETE LIMA ALVESCPF

GERCINA SILVA BORGESCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO LUISCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIOCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTH WILLIAM BRITO· OAB MA 8407· CPF 493.***.***-49

Reu:

FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO ABREU· OAB MA 2368· CPF 125.***.***-68

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (12/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

16/12/2020

Distribuição

02/12/2021

Valor

R$ 90.000,00

Autor

GERCINA SILVA BORGESCPF

JACKSON PINTO SOUZACPF

ODETE LIMA ALVESCPF

ZEILA ALVES ARAUJOCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO LUISCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SAO LUIS

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIOCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTH WILLIAM BRITO· OAB MA 8407· CPF 493.***.***-49

Reu:

FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO ABREU· OAB MA 2368· CPF 125.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (06/12/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

11/10/2019

Distribuição

11/10/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

GERCINA SILVA BORGESCPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIOCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTH WILLIAM BRITO· OAB MA 8407· CPF 493.***.***-49

Reu:

FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO ABREU· OAB MA 2368· CPF 125.***.***-68

Último movimento: Documento (Outros documentos) (27/07/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

1/3 de fériasApelação Cível

Ajuizamento

16/12/2020

Distribuição

16/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

GERCINA SILVA BORGESCPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIOCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTH WILLIAM BRITO· OAB MA 8407· CPF 493.***.***-49

Reu:

FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO ABREU· OAB MA 2368· CPF 125.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: GERCINA SILVA BORGES e outros (3) Advogado do(a) AUTOR: ROBERTH WILLIAM BRITO - MA8407 REQUERIDO: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS - IPAM D E S P AC H O A SEJUD para certificar se já foi feita a transferência para a conta do IPAM, referente à retenção do IRPF do advogado. Intimação - PROCESSO Nº 0842063-87.2019.8.10.0001 Intime-se a exequente, pessoalmente, por Carta com Aviso de Recebimento, para comparecer a SEJUD e info... (19/03/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

18/04/2017

Distribuição

07/02/2018

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (16/10/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

18/04/2021

Distribuição

15/04/2026

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA SA CREDITO FIN E INVESTCNPJ

Reu

ODETE LIMA SILVACPF

Advogados

Autor:

LARISSA SENTO SE ROSSI· OAB MA 19147· CPF 900.***.***-72

Autor:

ROBERTO DOREA PESSOA· CPF 569.***.***-04

Reu:

LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA· OAB CE 14458· CPF 286.***.***-00

Reu:

GILLIAN MENDES VELOSO IGREJA· OAB PI 18649· CPF 669.***.***-82

Reu:

ANA PIERINA CUNHA SOUSA· OAB MA 16495· CPF 600.***.***-05

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão (15/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

07/10/2020

Distribuição

07/10/2020

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ODETE LIMA SILVACPF

Reu

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Advogados

Autor:

ANA PIERINA CUNHA SOUSA· OAB MA 16495· CPF 600.***.***-05

Reu:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA· OAB RJ 153999· CPF 099.***.***-59

Outros

MARCO ANTONIO CARVALHO SIMAO· OAB MA 19142· CPF 504.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (16/10/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

06/10/2022

Distribuição

07/05/2026

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ODETE LIMA SILVACPF

Reu

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.CNPJ

BANCO BRADESCO S.A.

Advogados

Autor:

ANA PIERINA CUNHA SOUSA· OAB MA 16495· CPF 600.***.***-05

Reu:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA· OAB RJ 153999· CPF 099.***.***-59

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão (07/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoApelação Cível

Ajuizamento

06/10/2022

Distribuição

07/05/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA PIERINA CUNHA SOUSACPF

Reu

DIEGO MONTEIRO BAPTISTACPF

Advogados

Autor:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA· OAB RJ 153999· CPF 099.***.***-59

Autor:

ANA PIERINA CUNHA SOUSA· OAB MA 16495· CPF 600.***.***-05

Autor:

MARCO ANTONIO CARVALHO SIMAO· OAB MA 19142· CPF 504.***.***-20

Reu:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA· OAB RJ 153999· CPF 099.***.***-59

Reu:

ANA PIERINA CUNHA SOUSA· OAB MA 16495· CPF 600.***.***-05

Reu:

MARCO ANTONIO CARVALHO SIMAO· OAB MA 19142· CPF 504.***.***-20

Último movimento: Redistribuição (sucessão) (07/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/10/2020

Distribuição

07/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA PIERINA CUNHA SOUSACPF

Reu

DIEGO MONTEIRO BAPTISTACPF

Advogados

Autor:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA· OAB RJ 153999· CPF 099.***.***-59

Autor:

ANA PIERINA CUNHA SOUSA· OAB MA 16495· CPF 600.***.***-05

Autor:

MARCO ANTONIO CARVALHO SIMAO· OAB MA 19142· CPF 504.***.***-20

Reu:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA· OAB RJ 153999· CPF 099.***.***-59

Reu:

ANA PIERINA CUNHA SOUSA· OAB MA 16495· CPF 600.***.***-05

Reu:

MARCO ANTONIO CARVALHO SIMAO· OAB MA 19142· CPF 504.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EMBARGANTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - OAB RJ153999-A EMBARGADA: ODETE LIMA SILVA ADVOGADO: ANA PIERINA CUNHA SOUSA - OAB MA16495-A RELATOR: Desembargador Tyrone José Silva DECISÃO Versam os presentes autos sobre Embargos de Declaração opostos por BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em face da decisão monocrática prolatada por este Relator no julgamento da Apelação Cível, nos autos da AÇÃO DECLARATÓRI... (10/07/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

18/04/2017

Distribuição

18/04/2017

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/02/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

26/06/2019

Distribuição

26/06/2019

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ODETE LIMA SILVACPF

Reu

BCV - BANCO DE CREDITO E VAREJO S/A.CNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (03/10/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesApelação Cível

Ajuizamento

26/06/2019

Distribuição

26/06/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (03/10/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/04/2017

Distribuição

18/04/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (19/02/2026)

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