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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/09/2023

Distribuição

06/09/2023

Valor

R$ 15.003,40

Autor

ODIL GUEDES PINHEIROCPF

Reu

BANCO C6 CONSIGNADO S.ACNPJ

Advogados

Autor:

ESLAINE QUEIROZ DE LIMA· OAB MS 19918· CPF 832.***.***-44

Autor:

AMILTON MARTINS GARCIA· OAB MS 21198· CPF 922.***.***-53

Autor:

PAULO NANTES ABUCHAIM· OAB MS 18181

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 004.***.***-81

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/11/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

05/11/2023

Distribuição

05/11/2023

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Juntada de tipo de documento (07/04/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

11/06/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ODIL GUEDES PINHEIROCPF

Reu

AZUL LINHAS ÁEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FILIPPE DE OLIVEIRA GARDINI· OAB MS 22826· CPF 054.***.***-30

Reu:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884

Reu:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Ato ordinatório praticado (24/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

05/11/2023

Distribuição

05/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ODIL GUEDES PINHEIRO

Reu

AZUL LINHAS ÁEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FILIPPE DE OLIVEIRA GARDINI· OAB MS 22826· CPF 054.***.***-30

Autor:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884· CPF 106.***.***-09

Autor:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

LUIZ FILIPPE DE OLIVEIRA GARDINI· OAB MS 22826· CPF 054.***.***-30

Reu:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884· CPF 106.***.***-09

Reu:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Documento (Outros documentos) (07/04/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

11/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ODIL GUEDES PINHEIRO

Reu

AZUL LINHAS ÁEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FILIPPE DE OLIVEIRA GARDINI· OAB MS 22826· CPF 054.***.***-30

Autor:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884· CPF 106.***.***-09

Autor:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

LUIZ FILIPPE DE OLIVEIRA GARDINI· OAB MS 22826· CPF 054.***.***-30

Reu:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884· CPF 106.***.***-09

Reu:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Odil Guedes Pinheiro - Réu: Azul Linhas Áereas Brasileiras S.A. - Intimação das partes sobre o retorno dos autos da Turma Recursal, devendo requerer o que de direito, se for o caso, no prazo de 05 (cinco) dias. Intimação - ADV: Luciana Goulart Penteado (OAB 167884/SP), Luiz Filippe de Oliveira Gardini (OAB 22826/MS) Processo 0826635-33.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - (26/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/05/2024

Distribuição

31/05/2024

Valor

R$ 10.212,85

Autor

ODIL GUEDES PINHEIROCPF

Reu

APDAP PREV - ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASCNPJ

Advogados

Autor:

JEAN LUCAS DE MATOS GIROTO· OAB MS 25728

Autor:

LUIZ FILIPPE DE OLIVEIRA GARDINI· OAB MS 22826· CPF 054.***.***-30

Reu:

DANIEL GERBER· OAB RS 39879· CPF 644.***.***-00

Reu:

JOANA GONÇALVES VARGAS· OAB RS 75798· CPF 010.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/08/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 10.307,12

Último movimento: Expedição de Ofício. (08/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

19/08/2025

Valor

R$ 10.307,12

Autor

ODIL GUEDES PINHEIROCPF

Reu

AAPB ASSOCIACAO DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

JEAN LUCAS DE MATOS GIROTO· OAB MS 25728

Autor:

LUIZ FILIPPE DE OLIVEIRA GARDINI· OAB MS 22826· CPF 054.***.***-30

Reu:

GIOVANNA LIS DO PRADO AGUIRRE

Último movimento: Certidão (29/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

07/10/2024

Valor

R$ 110.155,02

Autor

ODIL GUEDES PINHEIROCPF

Reu

REFUGIO DAS LONTRAS POUSADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FILIPPE DE OLIVEIRA GARDINI· OAB MS 22826· CPF 054.***.***-30

Reu:

LUIZ OTÁVIO BOAVENTURA PACÍFICO· OAB SP 75081

Último movimento: Conclusos para despacho (29/01/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

07/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ODIL GUEDES PINHEIRO

Reu

REFúGIO DAS LONTRAS POUSADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA

Advogados

Autor:

LUIZ OTÁVIO BOAVENTURA PACÍFICO· OAB SP 75081· CPF 065.***.***-39

Autor:

LUIZ FILIPPE DE OLIVEIRA GARDINI· OAB MS 22826· CPF 054.***.***-30

Reu:

LUIZ OTÁVIO BOAVENTURA PACÍFICO· OAB SP 75081· CPF 065.***.***-39

Reu:

LUIZ FILIPPE DE OLIVEIRA GARDINI· OAB MS 22826· CPF 054.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Diante do exposto e por tudo mais que dos autos consta, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados na inicial desta ação de rescisão contratual cumulada com devolução de quantias pagas que Odil Guedes Pinheiro moveu em face da Refúgio das Lontras Pousada Empreendimentos Imobiliários Ltda para o fim de: a) convolar em definitiva a tutela de urgência deferida nos autos; b) declarar a rescisão dos contratos estabelecidos en... (03/06/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

26/04/2019

Distribuição

19/04/2022

Valor

R$ 36.500,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELADO: ANTÔNIO ODIL DA COSTA PINHEIRO ADVOGADO: VANJA IRENE VIGGIANO SOARES - OAB/PA 3467 APELANTE/APELADO: MAFRIPAR - MATADOURO E FRIGORIFIGO PARAENSE LTDA ADVOGADOS: ANTONIO SÉRGIO M. DUARTE - OAB/PÁ 16912 E AFONSO LEÃO - OAB/PA 19294 RELATORA: DESEMBARGADORA MARGUI GASPAR BITTENCOURT DESPACHO Manuseando os autos, vejo que ANTÔNIO ODIL DA COSTA PINHEIRO e MAFRIPAR - MATADOURO E FRIGORIFIGO PARAENSE LTDA, para fins de comprovação do prep... (17/05/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

03/10/2023

Distribuição

04/09/2025

Valor

R$ 36.500,00

Autor

ANTONIO ODIL DA COSTA PINHEIROCPF

Reu

MAFRIPAR BRANDS MANAGEMENT LTDA - EPPCNPJ

ANTONIO SERGIO PEREIRA RODRIGUESCPF

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (EMENDA REGIMENTAL Nº 37/2025) (04/09/2025)

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