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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

08/06/2015

Distribuição

08/06/2015

Valor

R$ 1.011,10

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

ODILIO FREITAS SANTOSCNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (15/04/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPEGratificações Por Atividades EspecíficasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 16.748,94

Autor

ODILIA DOS SANTOSCPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

EVANDRO JOSE LAGO· OAB RJ 136516· CPF 799.***.***-44

Reu:

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES· CPF 034.***.***-96

Outros

LAGO SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB SP 012779· CPF 010.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO14 -> TRF2 (16/03/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPEGratificações Por Atividades EspecíficasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

16/03/2026

Distribuição

16/03/2026

Valor

R$ 16.748,94

Autor

ODILIA DOS SANTOSCPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

EVANDRO JOSE LAGO· OAB RJ 136516· CPF 799.***.***-44

Reu:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Último movimento: Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB16 (18/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPELiquidação por Arbitramento

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ODILIA DOS SANTOS

Reu

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Advogados

Autor:

LAGO SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB SP 12779· CPF 010.***.***-00

Autor:

EVANDRO JOSE LAGO· OAB RJ 136516· CPF 799.***.***-44

Autor:

LAGO SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB SP 012779· CPF 010.***.***-00

Reu:

LAGO SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB SP 12779· CPF 010.***.***-00

Reu:

EVANDRO JOSE LAGO· OAB RJ 136516· CPF 799.***.***-44

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico na forma assíncrona, em conformidade com o art. 149-A do Regimento Interno desta E. Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL com duração de 3 (três) dias úteis, incluindo os dias de abertura e encerramento, a ser realizada entre zero hora do dia 23/06/2026 e dezoito horas do terceiro e último dia, como d... (10/06/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPEApelação Cível

Ajuizamento

16/03/2026

Distribuição

16/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ODILIA DOS SANTOS

Reu

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Advogados

Autor:

LAGO SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB SP 12779· CPF 010.***.***-00

Autor:

EVANDRO JOSE LAGO· OAB RJ 136516· CPF 799.***.***-44

Autor:

LAGO SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB SP 012779· CPF 010.***.***-00

Reu:

LAGO SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB SP 12779· CPF 010.***.***-00

Reu:

EVANDRO JOSE LAGO· OAB RJ 136516· CPF 799.***.***-44

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/06/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 55.974,23

Autor

ODILIA DOS SANTOSCPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

EVANDRO JOSE LAGO· OAB RJ 136516· CPF 799.***.***-44

Reu:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Outros

LAGO SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB SP 012779· CPF 010.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO30 -> TRF2 (07/11/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/11/2025

Distribuição

15/05/2026

Valor

R$ 55.974,23

Autor

ODILIA DOS SANTOSCPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

EVANDRO JOSE LAGO· OAB RJ 136516· CPF 799.***.***-44

Reu:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Último movimento: Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR (18/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificações de AtividadeApelação Cível

Ajuizamento

07/11/2025

Distribuição

07/11/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Redistribuição (sorteio; recusa de prevenção/dependência) (15/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Gratificações de AtividadeCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Ajuizamento

24/06/2025

Distribuição

24/06/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (07/11/2025)

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