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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

17/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ODILON CARDOSOCPF

ARTHUR CARDOSOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS· OAB RJ 035768· CPF 172.***.***-49

Autor:

HUMBERTO CELSO DE ANDRADE· OAB RJ 034952· CPF 042.***.***-00

Autor:

JORGE RAYMUNDO MARTINS· OAB RJ 030790· CPF 115.***.***-53

Autor:

LILIANA CHAIA ANDERSON· OAB RJ 120522· CPF 052.***.***-40

Autor:

OLIVIA DA ROCHA ROBBA· OAB RJ 150183· CPF 087.***.***-40

Reu:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva (16/07/2024)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/06/2021

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 56.894,38

Autor

ODILON CARDOSOCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA CRISTINA ARGOLO DE BOM· OAB RJ 182149· CPF 114.***.***-73

Autor:

ROSE MARIE ARGOLO DE BOM· OAB RJ 061439· CPF 398.***.***-91

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Reu:

MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO· OAB RJ 082723· CPF 903.***.***-15

Reu:

ROBERTO MUSA CORREA· OAB RJ 103156· CPF 012.***.***-03

Reu:

MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO· OAB RJ 073735· CPF 013.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva (15/09/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

SubsídiosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/02/2022

Distribuição

22/02/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

CARMEM APARECIDA OVELARCPF

CLAUDIA MORAES DE ANDRADE SOUZACPF

CELIA REGINA DE SOUZA FONTOURACPF

CONRADO BUCKERCPF

DEOSDETE DE SOUZACPF

+ 35 outros

Advogados

Autor:

SHANDOR TOROK MOREIRA· OAB MS 11960· CPF 084.***.***-46

Reu:

LEONARDO AVELINO DUARTE· OAB MS 7675· CPF 693.***.***-87

Reu:

ELVIO MARCOS DIAS ARAUJO· OAB MS 13070· CPF 959.***.***-87

Outros

PALOMA CAVALCANTE RODRIGUES· OAB SP 387821· CPF 396.***.***-02

MÁRCIO RICARDO BENEDITO· OAB MS 11890· CPF 901.***.***-68

VITOR ANDRÉ DE MATOS ROCHA MARTINEZ VILA· OAB MS 22633

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Vitor André de Matos Rocha Martinez Vila (OAB: 22633/MS) Recorrido: Alziro Lopes do Amaral Advogado: Leonardo Avelino Duarte (OAB: 7675/MS) Advogado: Elvio Marcus Dias Araújo (OAB: 13070/MS) Recorrido: Ana Carolina Dias Gardin Advogado: Leonardo Avelino Duarte (OAB: 7675/MS) Advogado: Recurso Especial nº 2000114-26.2022.8.12.0000/50002 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Púb... (14/04/2023)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

SubsídiosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/12/2022

Distribuição

13/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

CARMEM APARECIDA OVELARCPF

CLAUDIA MORAES DE ANDRADE SOUZACPF

CELIA REGINA DE SOUZA FONTOURACPF

CONRADO BUCKERCPF

DEOSDETE DE SOUZACPF

+ 35 outros

Advogados

Autor:

VITOR ANDRÉ DE MATOS ROCHA MARTINEZ VILA· OAB MS 22633

Reu:

LEONARDO AVELINO DUARTE· OAB MS 7675· CPF 693.***.***-87

Reu:

ELVIO MARCOS DIAS ARAUJO· OAB MS 13070· CPF 959.***.***-87

Último movimento: Ato ordinatório praticado (02/10/2023)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

SubsídiosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/12/2022

Distribuição

13/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

CARMEM APARECIDA OVELARCPF

CLAUDIA MORAES DE ANDRADE SOUZACPF

CELIA REGINA DE SOUZA FONTOURACPF

CONRADO BUCKERCPF

DEOSDETE DE SOUZACPF

+ 35 outros

Advogados

Autor:

VITOR ANDRÉ DE MATOS ROCHA MARTINEZ VILA· OAB MS 22633

Reu:

LEONARDO AVELINO DUARTE· OAB MS 7675· CPF 693.***.***-87

Reu:

ELVIO MARCOS DIAS ARAUJO· OAB MS 13070· CPF 959.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (22/06/2023)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

SubsídiosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/06/2022

Distribuição

01/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

CARMEM APARECIDA OVELARCPF

CLAUDIA MORAES DE ANDRADE SOUZACPF

CELIA REGINA DE SOUZA FONTOURACPF

VIRGINIA ELYCPF

ALZIRO LOPES DO AMARALCPF

+ 35 outros

Advogados

Autor:

VITOR ANDRÉ DE MATOS ROCHA MARTINEZ VILA· OAB MS 22633

Reu:

LEONARDO AVELINO DUARTE· OAB MS 7675· CPF 693.***.***-87

Reu:

ELVIO MARCOS DIAS ARAUJO· OAB MS 13070· CPF 959.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/01/2023)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAção Rescisória

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/05/2023

Distribuição

20/06/2024

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Ato ordinatório praticado (07/04/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/04/2025

Distribuição

20/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELI COSTA RIBEIRO BERETTACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ALDAIR CAPATTI DE AQUINO· OAB MS 2162

Autor:

FAUSTO LUIS REZENDE DE AQUINO· OAB MS 11232· CPF 710.***.***-53

Reu:

RODRIGO CAMPOS ZEQUIM· OAB MS 12453

Último movimento: Certidão (18/02/2026)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

20/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELI COSTA RIBEIRO BERETTACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ALDAIR CAPATTI DE AQUINO· OAB MS 2162

Autor:

FAUSTO LUIS REZENDE DE AQUINO· OAB MS 11232· CPF 710.***.***-53

Reu:

RODRIGO CAMPOS ZEQUIM· OAB MS 12453

Último movimento: Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores (11/02/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/08/2024

Distribuição

20/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELI COSTA RIBEIRO BERETTACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/10/2024)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauPetição Cível

EnquadramentoPetição Cível

Ajuizamento

15/05/2023

Distribuição

15/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ELI COSTA RIBEIRO BERETTA

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCPF

Advogados

Autor:

MÁRCIO RICARDO BENEDITO· OAB MS 11890· CPF 901.***.***-68

Autor:

RODRIGO CAMPOS ZEQUIM· OAB MS 12453· CPF 026.***.***-81

Autor:

ALDAIR CAPATTI DE AQUINO· OAB MS 2162· CPF 061.***.***-53

Autor:

FAUSTO LUIZ REZENDE DE AQUINO· OAB MS 11232· CPF 710.***.***-53

Autor:

BRUNO CESAR DOS SANTOS PEREIRA· OAB MS 27814· CPF 014.***.***-67

Reu:

MÁRCIO RICARDO BENEDITO· OAB MS 11890· CPF 901.***.***-68

Reu:

RODRIGO CAMPOS ZEQUIM· OAB MS 12453· CPF 026.***.***-81

Reu:

ALDAIR CAPATTI DE AQUINO· OAB MS 2162· CPF 061.***.***-53

Reu:

FAUSTO LUIZ REZENDE DE AQUINO· OAB MS 11232· CPF 710.***.***-53

Reu:

BRUNO CESAR DOS SANTOS PEREIRA· OAB MS 27814· CPF 014.***.***-67

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Eli Costa Ribeiro Beretta Advogado: Aldair Capatti de Aquino (OAB: 2162B/MS) Advogado: Fausto Luis Rezende de Aquino (OAB: 11232/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 12453/MS) Interessado: Leandro de Lima Cavalcante Advogado: Márcio Ricardo Benedito (OAB: 11890/MS) Interessado: Alziro Lopes do Amaral Interessado: Ana Carolina Dias Gardin Interessado: Ana Luiza de Oliveira Costa M... (11/02/2026)

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