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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

08/03/2023

Valor

R$ 18.339,28

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

Reu

ODILON CHAVESCPF

Outros

FARLEY TARCISIO LADEIA BARBOSA· OAB MG 48877· CPF 455.***.***-00

GEORGIA STUART DIAS· OAB MG 45641· CPF 590.***.***-72

JULIANNA ABREU DE OLIVEIRA· OAB MG 96788· CPF 045.***.***-12

Último movimento: Decorrido prazo de ODILON CHAVES em 12/05/2026 23:59. (13/05/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

18/04/2013

Distribuição

04/09/2025

Valor

R$ 30.000,00

Último movimento: Juntada de Petição (12/05/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

18/04/2013

Distribuição

18/04/2013

Valor

R$ 30.000,00

Autor

ODILON CHAVESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

CRISTIANE GABRIEL GUZELLA

Autor:

NILVA MARQUES CARVALHO DE LIMA

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (26/08/2022)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauArrolamento Comum

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/02/2021

Distribuição

08/02/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

EDMIL GUIDA REIS CASTROCPF

MILIE ROCHA DE CASTROCPF

SEVERINA MIGUEL DO VALECPF

ODILON MASSOLAR CHAVESCPF

RAQUEL DA SILVA VIEIRA CARVALHOCPF

+ 1 outros

Reu

ELIEDE GUIMARAES DE CASTRO MASSOLARCPF

Advogados

Autor:

ALCILEIA OLIVEIRA DA SILVA· OAB RJ 31131· CPF 453.***.***-82

Autor:

RICARDO MOREIRA DA SILVA· OAB RJ 75764· CPF 693.***.***-91

Último movimento: Expedição de documento (19/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauArrolamento Comum

Inventário e PartilhaArrolamento Comum

Ajuizamento

20/04/2020

Distribuição

20/04/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

EDMIL GUIDA REIS CASTROCPF

LUIZ EDMUNDO GUIMARÃES DE CASTROCPF

MILIE ROCHA DE CASTROCPF

ODILON MASSOLAR CHAVESCPF

RAQUEL DA SILVA VIEIRA CARVALHO

+ 1 outros

Reu

ELIEDE GUIMARÃES DE CASTRO MASSOLAR

Advogados

Autor:

RICARDO MOREIRA DA SILVA· OAB RJ 75764· CPF 693.***.***-91

Autor:

ALCILEIA OLIVEIRA DA SILVA· OAB RJ 31131· CPF 453.***.***-82

Reu:

RICARDO MOREIRA DA SILVA· OAB RJ 75764· CPF 693.***.***-91

Reu:

ALCILEIA OLIVEIRA DA SILVA· OAB RJ 31131· CPF 453.***.***-82

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Nesta data, informo que enviei o ofício. (15/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

31/10/2007

Distribuição

31/10/2007

Valor

R$ 25.417,30

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

INSTITUTO METODISTA BENNETTCNPJ

EDNI OSCAR SCHROEDERCPF

ELIO TAMANCOLDICPF

ANTONIO FALEIRO SOBRINHOCPF

ERCY TEIXEIRA BRAGACPF

+ 7 outros

Advogados

Autor:

CARLA PATRICIA GROOTENBOER DE QUEIROZ· CPF 023.***.***-00

Reu:

ROBERTA DE LIMA SANTOS· OAB RJ 136833· CPF 826.***.***-87

Reu:

FILIPE VALLE ARAUJO· OAB MG 132866· CPF 015.***.***-93

Reu:

WALTER LUCIO FIGUEIREDO DA SILVA· CPF 091.***.***-87

Reu:

ALESSANDRA SANTANA DA SILVA DO NASCIMENTO· CPF 024.***.***-26

Reu:

CAROLINA MELO DA FONSECA SOUTO MEIRELLES DA SILVA· CPF 016.***.***-24

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 (19/03/2026)

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