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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Judicial

Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/04/2020

Distribuição

23/04/2020

Valor

R$ 69.690,68

Autor

LUIZ ALBERTO SOUTOCPF

Reu

INÊS MORAES MESQUITA COELHOCPF

ODONI MESQUITA COELHOCPF

QUEIROZ PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

SANDRO LUIS COSTA SAGGIN· OAB MT 5734· CPF 427.***.***-53

Autor:

MARCOS VINICIUS GONCALVES SOUZA· OAB MT 28653· CPF 035.***.***-50

Último movimento: Juntada de Certidão (19/05/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/07/2020

Distribuição

17/07/2020

Valor

R$ 127.884,65

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

INÊS MORAES MESQUITA COELHOCPF

ODONI MESQUITA COELHOCPF

Advogados

Reu:

JANAINA FRANCO SILVA· OAB MT 22314· CPF 045.***.***-46

Último movimento: Devolvidos os autos (08/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/12/2025

Distribuição

09/12/2025

Valor

R$ 127.884,65

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

INÊS MORAES MESQUITA COELHOCPF

ODONI MESQUITA COELHOCPF

Advogados

Reu:

JANAINA FRANCO SILVA· OAB MT 22314· CPF 045.***.***-46

Reu:

ANTONIO NUNES DE SOUSA FILHO· OAB MT 15027· CPF 900.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (08/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

01/11/2016

Distribuição

01/11/2016

Valor

R$ 750.000,00

Autor

BALIZA COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - MECNPJ

JANDIR LUIZ ROHDENCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

MPEMT - BARRA DO GARCAS

Outros

SEBASTIAO CARLOS ARAUJO PRADO· OAB MT 10001· CPF 575.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/08/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/10/2019

Distribuição

17/10/2019

Valor

R$ 562.380,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

INÊS MORAES MESQUITA COELHOCPF

ODONI MESQUITA COELHOCPF

Advogados

Reu:

INES MORAES MESQUITA COELHO· CPF 496.***.***-00

Reu:

JANAINA FRANCO SILVA· OAB MT 22314· CPF 045.***.***-46

Reu:

ANTONIO NUNES DE SOUSA FILHO· OAB MT 15027· CPF 900.***.***-72

Último movimento: Juntada de Certidão (12/06/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

17/10/2019

Distribuição

17/10/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (12/06/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/06/2019

Distribuição

28/06/2019

Valor

R$ 3.366.122,46

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ODONI MESQUITA COELHOCPF

VALDENI ALVES DE FIGUEIREDOCPF

PETRONIO RODRIGUES DE OLIVEIRACPF

SILVIO SOUSA FIGUEIREDOCPF

BALIZA COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - MECNPJ

+ 6 outros

Advogados

Reu:

DEBORA SIMONE SANTOS ROCHA FARIA· OAB MT 4198· CPF 442.***.***-49

Reu:

ANTONIO CARLOS REZENDE· OAB MT 12432· CPF 292.***.***-91

Reu:

JANAINA FRANCO SILVA· OAB MT 22314· CPF 045.***.***-46

Reu:

RAFAEL RABAIOLI RAMOS· OAB MT 14796· CPF 001.***.***-79

Reu:

SEBASTIAO CARLOS ARAUJO PRADO· OAB MT 10001· CPF 575.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior (26/02/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/11/2025

Distribuição

27/11/2025

Valor

R$ 3.366.122,46

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

BALIZA COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - MECNPJ

JANDIR LUIZ ROHDENCPF

PETRONIO RODRIGUES DE OLIVEIRACPF

THIAGO TIMO OLIVEIRACPF

GERALDO PEREIRA DA SILVACPF

+ 6 outros

Advogados

Reu:

SEBASTIAO CARLOS ARAUJO PRADO· OAB MT 10001· CPF 575.***.***-87

Reu:

CARINE ANDRADE SANTOS· OAB MT 28743· CPF 065.***.***-01

Reu:

RAFAEL SANTOS DE OLIVEIRA· OAB MT 14885· CPF 025.***.***-70

Reu:

JANAINA FRANCO SILVA· OAB MT 22314· CPF 045.***.***-46

Reu:

LIEDA REZENDE BRITO· OAB MT 12816· CPF 304.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento (07/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/07/2016

Distribuição

01/07/2016

Valor

R$ 750.000,00

Último movimento: Juntada de Certidão (15/01/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

19/04/2024

Valor

R$ 750.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

MUNICIPIO DE TORIXOREUCNPJ

MATO GROSSO - MINISTERIO PUBLICO

Reu

INÊS MORAES MESQUITA COELHOCPF

BALIZA COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - MECNPJ

JANDIR LUIZ ROHDENCPF

SILVIO SOUSA FIGUEIREDOCPF

ODONI MESQUITA COELHOCPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

JANAINA FRANCO SILVA· OAB MT 22314· CPF 045.***.***-46

Reu:

SEBASTIAO CARLOS ARAUJO PRADO· OAB MT 10001· CPF 575.***.***-87

Reu:

RAFAEL RABAIOLI RAMOS· OAB MT 14796· CPF 001.***.***-79

Reu:

ROLDRIGO QUEIROZ DE OLIVEIRA· OAB MT 13284· CPF 707.***.***-15

Reu:

LIEDA REZENDE BRITO· OAB MT 12816· CPF 304.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (23/09/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

20/08/2015

Distribuição

20/08/2015

Valor

R$ 27.000,00

Último movimento: Juntada de Certidão (15/01/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/01/2024

Distribuição

10/01/2024

Valor

R$ 27.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ODONI MESQUITA COELHOCPF

SIMONE GONCALVES QUINTINOCPF

ADENILSON SILVACPF

JULIO CESAR GOMES DOS SANTOSCPF

WELITON ANDRADE DA SILVACPF

+ 13 outros

Advogados

Reu:

LUANA ANDRESSA ALVES DE MELO· OAB MT 26743· CPF 053.***.***-05

Reu:

RAFAEL SALEM GONCALVES PIMENTA· OAB MT 28018· CPF 039.***.***-62

Reu:

JULIANA GOMES TAKAYAMA· OAB MT 14119· CPF 011.***.***-61

Reu:

CAROLINA ELMA PEREIRA SCHUCK· OAB MT 13195· CPF 980.***.***-87

Reu:

JORGE HENRIQUE ALVES DE LIMA· OAB MT 18636· CPF 038.***.***-42

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (18/10/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/09/2020

Distribuição

08/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

DELEGACIA DE POLICIA DE TORIXOREU

ODONI MESQUITA COELHOCPF

Reu

UILTON ALVES PEREIRACPF

Último movimento: Juntada de Certidão (19/03/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/07/2016

Distribuição

07/07/2016

Valor

R$ 834.081,25

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

GUSTAVO DE MELO ANICEZIOCPF

VANDERALQUES DE CASTROCPF

CONSTRUTORA MESQUITA COELHO LTDA - MECNPJ

AUREO SIERRA DA SILVACPF

ADILSON PEREIRA DE QUEIROZCPF

+ 12 outros

Advogados

Reu:

MAURICIO MAGALHAES FARIA JUNIOR· OAB MT 9839· CPF 474.***.***-34

Reu:

MAURICIO MAGALHÃES FARIA NETO· OAB MT 15436· CPF 031.***.***-40

Reu:

RAYSSA TOLEDO BALSTER DE CASTILHO· OAB MT 30320· CPF 033.***.***-28

Reu:

HELIO ANTUNES BRANDAO FILHO· OAB MT 5934· CPF 111.***.***-53

Reu:

DEBORA SIMONE SANTOS ROCHA FARIA· OAB MT 4198· CPF 442.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior (11/11/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

07/02/2024

Distribuição

14/02/2024

Valor

R$ 834.081,25

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

RODRIGO CAMPOS MORAESCPF

ADILSON PEREIRA DE QUEIROZCPF

AUREO SIERRA DA SILVACPF

ODONI MESQUITA COELHOCPF

CONSTRUTORA MESQUITA COELHO LTDA - MECNPJ

+ 11 outros

Advogados

Reu:

HELIO ANTUNES BRANDAO FILHO· OAB MT 5934· CPF 111.***.***-53

Reu:

JANAINA FRANCO SILVA· OAB MT 22314· CPF 045.***.***-46

Reu:

LIEDA REZENDE BRITO· OAB MT 12816· CPF 304.***.***-91

Reu:

DEBORA SIMONE SANTOS ROCHA FARIA· OAB MT 4198· CPF 442.***.***-49

Reu:

RAYSSA TOLEDO BALSTER DE CASTILHO· OAB MT 30320· CPF 033.***.***-28

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de AUREO SIERRA DA SILVA em 14/05/2026 23:59 - expediente de n° 58648561 (15/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/07/2004

Distribuição

28/07/2004

Valor

R$ 70.829,77

Autor

AFONSO SOARESCPF

Reu

ODONI MESQUITA COELHOCPF

ENESIO DE SOUZA COELHO

ENESIO COELHO DE SOUSACPF

JUCILEIDE MESQUITA COELHO DE MORAESCPF

LAZARO COELHO NETOCPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

QUECELE DE CARLI· OAB MT 17062· CPF 028.***.***-22

Autor:

SANDRO LUIS COSTA SAGGIN· OAB MT 5734· CPF 427.***.***-53

Autor:

PAULO HENRIQUE GOMES MARQUES· OAB MT 20607· CPF 726.***.***-53

Reu:

LELIS BENTO DE RESENDE· OAB MT 12675· CPF 704.***.***-00

Reu:

EROMAR BARBOSA BELEM· CPF 162.***.***-15

Reu:

ANTONIO ALVES DE SOUZA FILHO· OAB GO 12415· CPF 476.***.***-53

Outros

EROMAR BARBOSA BELEM REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO EROMAR BARBOSA BELEM· OAB GO 30468

Último movimento: Publicado Ato Ordinatório em 15/05/2026. (15/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

28/07/2004

Distribuição

28/07/2004

Valor

Valor nao informado

Autor

AFONSO SOARES

Reu

ENESIO DE SOUZA COELHO

INÊS MORAES MESQUITA COELHOCPF

ODONI MESQUITA COELHOCPF

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE GOMES MARQUES· OAB MT 20607· CPF 726.***.***-53

Autor:

QUECELE DE CARLI· OAB MT 17062· CPF 028.***.***-22

Autor:

SANDRO LUIS COSTA SAGGIN· OAB MT 5734· CPF 427.***.***-53

Autor:

EROMAR BARBOSA BELEM REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO EROMAR BARBOSA BELEM· OAB GO 30468

Autor:

LELIS BENTO DE RESENDE· OAB MT 12675· CPF 704.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO HENRIQUE GOMES MARQUES· OAB MT 20607· CPF 726.***.***-53

Reu:

QUECELE DE CARLI· OAB MT 17062· CPF 028.***.***-22

Reu:

SANDRO LUIS COSTA SAGGIN· OAB MT 5734· CPF 427.***.***-53

Reu:

EROMAR BARBOSA BELEM REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO EROMAR BARBOSA BELEM· OAB GO 30468

Reu:

LELIS BENTO DE RESENDE· OAB MT 12675· CPF 704.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Impulsiono os presentes autos, intimando a parte exequente nos termos do art. 167 da CNGC e do id 232194721 para proceder o recolhimento das custas e taxas judiciais da Carta Precatória distribuída sob o n.º 1000489-21.2026.8.11.0036, na comarca de Guiratinga/MT, no prazo de 10 (dez) dias. (14/05/2026)

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