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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAção Rescisória

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

02/02/2023

Distribuição

02/02/2023

Valor

R$ 243.076,90

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

ODONTO MEGA IMPORT COMERCIO DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

FABIO PALLARETTI CALCINI· OAB SP 197072· CPF 304.***.***-84

Reu:

DANILO MARQUES DE SOUZA· OAB SP 273499· CPF 337.***.***-65

Último movimento: Publicado Intimação em 12/05/2026. (12/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

28/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ODONTO MEGA IMPORT COMERCIO DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (05/11/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

CofinsRecurso Especial

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

13/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ODONTO MEGA IMPORT COMERCIO DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA (AGRAVANTE)

Reu

ODONTO MEGA IMPORT COMERCIO DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA - EPP

Advogados

Autor:

FABIO PALLARETTI CALCINI· OAB SP 197072· CPF 304.***.***-84

Autor:

DANILO MARQUES DE SOUZA· OAB SP 273499· CPF 337.***.***-65

Reu:

FABIO PALLARETTI CALCINI· OAB SP 197072· CPF 304.***.***-84

Reu:

DANILO MARQUES DE SOUZA· OAB SP 273499· CPF 337.***.***-65

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL REU: ODONTO MEGA IMPORT COMERCIO DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA - EPP ADVOGADO do(a) REU: FABIO PALLARETTI CALCINI - SP197072-A ADVOGADO do(a) REU: DANILO MARQUES DE SOUZA - SP273499-A DECISÃO PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região Vice Presidência Condomínio Cetenco Plaza - Torre Sul, 1842, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-936 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual AÇÃO RESCISÓR... (11/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMonitória

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 20.540,49

Autor

ODONTO MEGA IMPORT COMERCIO DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDACNPJ

Reu

M D MOREIRA MACHADO CLINICA MEDICACNPJ

Outros

MARCOS ANESIO D ANDREA GARCIA· OAB SP 164232

Último movimento: Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA (21/05/2026)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

11/06/2015

Distribuição

18/12/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

ODONTO MEGA IMPORT COMERCIO DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

JOSUE SILVA DA COSTACPF

Outros

MARCOS ANESIO D ANDREA GARCIA· OAB SP 164232

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/06/2025)

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—

TJRN- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Correção MonetáriaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

11/06/2015

Distribuição

11/06/2015

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (12/06/2025)

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