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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Taxa de Saúde SuplementarFederaisTaxas+2

Ajuizamento

18/05/2018

Distribuição

18/05/2018

Valor

R$ 31.234,67

Autor

ODONTOLIVE OPERADORA DE PLANOS ODONTOLOGICOS LTDACNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTARCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO PAULO BATISTA LIMA· OAB SP 369500· CPF 384.***.***-29

Autor:

PAULO FERREIRA LIMA· OAB SP 197901· CPF 039.***.***-40

Autor:

MURILO POMPEI BARBOSA· OAB SP 389719· CPF 439.***.***-48

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/04/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Taxa de Saúde SuplementarFederaisTaxas+2

Ajuizamento

27/02/2019

Distribuição

20/05/2019

Valor

R$ 31.234,67

Autor

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTARCNPJ

Reu

ODONTOLIVE OPERADORA DE PLANOS ODONTOLOGICOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

JOAO PAULO BATISTA LIMA· OAB SP 369500· CPF 384.***.***-29

Reu:

PAULO FERREIRA LIMA· OAB SP 197901· CPF 039.***.***-40

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (25/05/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

24/11/2021

Distribuição

24/11/2021

Valor

R$ 56.991,74

Autor

ODONTOLIVE OPERADORA DE PLANOS ODONTOLOGICOS LTDACNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTARCNPJ

Advogados

Autor:

ELISANGELA LORENCETTI FERREIRA· OAB SP 227544· CPF 631.***.***-25

Último movimento: Cancelada a Distribuição (10/03/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/11/2001

Distribuição

19/11/2001

Valor

R$ 4.562,67

Autor

ESCOTECO SOCIEDADE SIMPLES LTDA - EPPCNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

UNIAO FEDERALCPF

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

PRISCILA APARECIDA RIBEIRO ROLFINI· OAB SP 209552· CPF 248.***.***-50

Autor:

LUZIMAR BARRETO DE FRANCA JUNIOR· OAB SP 161674· CPF 254.***.***-79

Autor:

REGINA NASCIMENTO DE MENEZES· OAB SP 145243· CPF 118.***.***-56

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/06/2022)

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