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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Extinção da ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/05/1999

Distribuição

25/05/1999

Valor

R$ 21.359,27

Autor

BANCO DO BRASILCNPJ

Reu

PEDRO ALVES DE SOUSA - MECNPJ

PEDRO ALVES DE SOUSACPF

Advogados

Autor:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB PI 7197· CPF 257.***.***-44

Outros

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB PI 12033

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB PI 12008· CPF 317.***.***-34

ALOISIO ARAUJO COSTA BARBOSA· OAB PI 5408· CPF 619.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (10/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

12/07/2022

Distribuição

12/07/2022

Valor

R$ 100,00

Autor

LIDIANNE LINS DE QUEIROZCPF

Reu

FORTALEZA CARTORIO DO TERCEIRO OFICIO DE NOTASCNPJ

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ

Outros

ANTONIO GOMES LIRA NETO· OAB CE 24897· CPF 027.***.***-54

JOSÉ ERINALDO DANTAS FILHO· OAB CE 11200· CPF 472.***.***-68

JOSE ABILIO PINHEIRO DE MELO· OAB CE 14899· CPF 456.***.***-97

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/04/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

04/10/2019

Distribuição

04/10/2019

Valor

R$ 5.364,57

Autor

J. NEVES MULTIMARCAS COMERCIAL DE VEICULOS LTDA - MECNPJ

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ

PANOCOL - PAVIMENTADORA E CONSTRUTORA DO NORDESTE LTDA.CNPJ

FORTALEZA CARTORIO DO TERCEIRO OFICIO DE NOTASCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO FREIRE CARVALHO· OAB CE 22886· CPF 011.***.***-28

Último movimento: Recebido o Mandado para Cumprimento (30/01/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)Ação Civil PúblicaProcesso Coletivo+1

Ajuizamento

30/07/2021

Distribuição

10/03/2026

Valor

R$ 78.880.350,94

Autor

ASSOCIACAO PARA CONSUMIDORES DO ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

FORTALEZA CARTORIO DO PRIMEIRO OFICIO DE NOTAS E PROTESCNPJ

5 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DE FORTALEZACNPJ

CARTORIO DE REGISTRO CIVIL DO DISTRITO DE MONDUBIM DA COMARCA DE FORTALEZACNPJ

REGISTRO DE IMOVEIS DA 1 ZONACNPJ

CARTORIO DO REG CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS 5 OFICIOCNPJ

+ 23 outros

Outros

LEONARDO JOSE PEIXOTO LEAL· OAB CE 20858· CPF 015.***.***-60

Último movimento: Conclusos para despacho (03/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Registro de ImóveisREGISTROS PÚBLICOSProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/07/2022

Distribuição

13/07/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

DANIEL SANTOS COSTA E SILVACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO RICARTH DOMICIANO· OAB CE 41105· CPF 019.***.***-89

Autor:

RENATO HOLANDA LIMA· OAB CE 35352· CPF 018.***.***-85

Autor:

JESSYCA CAVALCANTE GONDIM ROSA· OAB CE 36364· CPF 040.***.***-98

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 18/07/2025. Documento: 164173190 (18/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Registro de ImóveisREGISTROS PÚBLICOSApelação Cível

Ajuizamento

11/09/2025

Distribuição

11/09/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

DANIEL SANTOS COSTA E SILVACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO RICARTH DOMICIANO· OAB CE 41105· CPF 019.***.***-89

Autor:

RENATO HOLANDA LIMA· OAB CE 35352· CPF 018.***.***-85

Autor:

JESSYCA CAVALCANTE GONDIM ROSA· OAB CE 36364· CPF 040.***.***-98

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 06/04/2026 23:59. (07/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

RetificaçãoApelação Cível

Ajuizamento

11/09/2025

Distribuição

11/09/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (07/07/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

RetificaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/07/2022

Distribuição

22/08/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (11/09/2025)

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