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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

26/02/2018

Distribuição

26/02/2018

Valor

R$ 148.976,00

Autor

FAGNER KELLIANO GORDINHO BARBOSACPF

Reu

TOYOTA DO BRASIL LTDACNPJ

SA OESTE COMERCIO DE VEICULOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RUDSON FILGUEIRAS BARBOSA· OAB BA 34483· CPF 010.***.***-59

Autor:

ADALBERTO SANTOS BINA· OAB BA 29322

Reu:

RICARDO SANTOS DE ALMEIDA· OAB BA 26312· CPF 018.***.***-05

Reu:

MARLON BRUNO COSTA OLIVEIRA· OAB BA 37020· CPF 028.***.***-88

Reu:

ANTONIO LUIZ CALMON NAVARRO TEIXEIRA DA SILVA FILHO· OAB BA 14589· CPF 633.***.***-53

Reu:

PATRICIA MACHADO DIDONE· OAB BA 16528· CPF 874.***.***-15

Reu:

CRISTIANE DOMICIANO SOUSA DOS SANTOS· OAB BA 15074· CPF 719.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de TOYOTA DO BRASIL LTDA em 22/08/2023 23:59. (27/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/07/2018

Distribuição

30/07/2018

Valor

R$ 34.371,60

Autor

LAERTE BALBINO PEREIRA VIANACPF

Reu

TOYOTA DO BRASIL LTDA

SA OESTE COMERCIO DE VEICULOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DOMINGOS CARLOS PINTO· OAB BA 28427· CPF 331.***.***-53

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB BA 17766· CPF 073.***.***-81

Reu:

PATRICIA MACHADO DIDONE· OAB BA 16528· CPF 874.***.***-15

Reu:

ERICA PUBLIO MORAIS· OAB BA 30285· CPF 005.***.***-89

Reu:

CRISTIANE DOMICIANO SOUSA DOS SANTOS· OAB BA 15074· CPF 719.***.***-00

Reu:

LEANDRO HENRIQUES GONCALVES· OAB MG 117061· CPF 057.***.***-69

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO em 25/01/2023 23:59. (15/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajuste contratualApelação Cível

Ajuizamento

01/10/2025

Distribuição

01/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA

IGOR MACEDO FACOCPF

Reu

NOVA BAHIA COMERCIO DE VEICULOS LTDA

PATRICIA MACHADO DIDONECPF

SA NACIONAL DE VEICULOS LTDA

SA OESTE COMERCIO DE VEICULOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

IGOR MACEDO FACO· OAB CE 16470· CPF 542.***.***-20

Autor:

PATRICIA MACHADO DIDONE· OAB BA 16528· CPF 874.***.***-15

Autor:

ANDRE MENESCAL GUEDES· OAB MA 19212· CPF 021.***.***-57

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB BA 24290· CPF 668.***.***-06

Autor:

ERICA PUBLIO MORAIS· OAB BA 30285· CPF 005.***.***-89

Reu:

IGOR MACEDO FACO· OAB CE 16470· CPF 542.***.***-20

Reu:

PATRICIA MACHADO DIDONE· OAB BA 16528· CPF 874.***.***-15

Reu:

ANDRE MENESCAL GUEDES· OAB MA 19212· CPF 021.***.***-57

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB BA 24290· CPF 668.***.***-06

Reu:

ERICA PUBLIO MORAIS· OAB BA 30285· CPF 005.***.***-89

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (27/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reajuste contratualProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/02/2023

Distribuição

17/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA

IGOR MACEDO FACOCPF

Reu

NOVA BAHIA COMERCIO DE VEICULOS LTDA

PATRICIA MACHADO DIDONECPF

SA NACIONAL DE VEICULOS LTDA

SA OESTE COMERCIO DE VEICULOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

IGOR MACEDO FACO· OAB CE 16470· CPF 542.***.***-20

Autor:

PATRICIA MACHADO DIDONE· OAB BA 16528· CPF 874.***.***-15

Autor:

ANDRE MENESCAL GUEDES· OAB MA 19212· CPF 021.***.***-57

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB BA 24290· CPF 668.***.***-06

Autor:

ERICA PUBLIO MORAIS· OAB BA 30285· CPF 005.***.***-89

Reu:

IGOR MACEDO FACO· OAB CE 16470· CPF 542.***.***-20

Reu:

PATRICIA MACHADO DIDONE· OAB BA 16528· CPF 874.***.***-15

Reu:

ANDRE MENESCAL GUEDES· OAB MA 19212· CPF 021.***.***-57

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB BA 24290· CPF 668.***.***-06

Reu:

ERICA PUBLIO MORAIS· OAB BA 30285· CPF 005.***.***-89

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA Advogado(s): IGOR MACEDO FACO (OAB:CE16470-A) APELADO: SA NACIONAL DE VEICULOS LTDA e outros (4) Advogado(s): PATRICIA MACHADO DIDONE (OAB:BA16528-A) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8021251-17.2023.8.05.0001 Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível Vistos etc. Trata-se de recurso de apelação interposto por HAPVIDA ASSISTÊNCIA M... (26/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/10/2021

Distribuição

21/02/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (06/12/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO SBRÓIA COSTACPF

Reu

SA OESTE COMERCIO DE VEICULOS LTDACNPJ

TOYOTA DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DALTON NUNES GONCALVES JUNIOR· OAB MG 113362

Autor:

BERNARDO MENICUCCI GROSSI· OAB MG 97774

Autor:

VICENTE FLAVIO MACEDO RIBEIRO· OAB MG 60830

Autor:

FREDERICO LOIOLA· OAB MG 60692

Autor:

ALINE SAMPAIO LATINI MOURAO

+ outros advogados do autor

Reu:

SILVIO AVELINO PIRES BRITTO JUNIOR

Reu:

ALZIRA MARIA ROHRMANN FERREIRA· OAB MG 42880

Reu:

UIRA BEIRAO AUGUSTO DOS SANTOS

Reu:

PATRICIA MACHADO DIDONE

Reu:

ANTONIO LUIZ CALMON TEIXEIRA FILHO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (06/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

25/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO SBRÓIA COSTACPF

Reu

SA OESTE COMERCIO DE VEICULOS LTDACNPJ

TOYOTA DO BRASIL LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (03/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/11/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO SBRÓIA COSTACPF

Reu

SA OESTE COMERCIO DE VEICULOS LTDACNPJ

TOYOTA DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DALTON NUNES GONCALVES JUNIOR· OAB MG 113362

Autor:

VICENTE FLAVIO MACEDO RIBEIRO· OAB MG 60830

Autor:

FREDERICO LOIOLA· OAB MG 60692

Autor:

NATHALIA MENDES DE MATOS

Autor:

ALINE SAMPAIO LATINI MOURAO

+ outros advogados do autor

Reu:

LEANDRO HENRIQUES GONCALVES· OAB MG 117061

Reu:

RAFAEL ANTUNES FREDERICO· OAB MG 110076

Reu:

SILVIO AVELINO PIRES BRITTO JUNIOR

Reu:

ALZIRA MARIA ROHRMANN FERREIRA· OAB MG 42880

Reu:

UIRA BEIRAO AUGUSTO DOS SANTOS

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (19/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/06/2023

Distribuição

12/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO SBRÓIA COSTACPF

Reu

SA OESTE COMERCIO DE VEICULOS LTDACNPJ

TOYOTA DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DALTON NUNES GONCALVES JUNIOR· OAB MG 113362

Autor:

BERNARDO MENICUCCI GROSSI· OAB MG 97774

Autor:

NATHALIA MENDES DE MATOS

Autor:

ALINE SAMPAIO LATINI MOURAO

Reu:

DALTON NUNES GONCALVES JUNIOR· OAB MG 113362

Reu:

ALZIRA MARIA ROHRMANN FERREIRA· OAB MG 42880

Reu:

SILVIO AVELINO PIRES BRITTO JUNIOR

Reu:

UIRA BEIRAO AUGUSTO DOS SANTOS

Reu:

PATRICIA MACHADO DIDONE

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos (20/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Erro MédicoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/09/2014

Distribuição

08/09/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDO SBRÓIA COSTACPF

Reu

SA OESTE COMERCIO DE VEICULOS LTDACNPJ

TOYOTA BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO CAPANEMA BARBOSA FILHO· OAB MG 56270· CPF 589.***.***-00

Autor:

LEONARDO FARINHA GOULART· OAB MG 110851· CPF 066.***.***-89

Autor:

VICENTE FLAVIO MACEDO RIBEIRO· OAB MG 60830· CPF 485.***.***-34

Autor:

THIAGO HENRIQUE SOARES DA SILVA· OAB MG 140394· CPF 074.***.***-48

Autor:

SILVIO AVELINO PIRES BRITTO JUNIOR· OAB BA 8250· CPF 253.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO CAPANEMA BARBOSA FILHO· OAB MG 56270· CPF 589.***.***-00

Reu:

LEONARDO FARINHA GOULART· OAB MG 110851· CPF 066.***.***-89

Reu:

VICENTE FLAVIO MACEDO RIBEIRO· OAB MG 60830· CPF 485.***.***-34

Reu:

THIAGO HENRIQUE SOARES DA SILVA· OAB MG 140394· CPF 074.***.***-48

Reu:

SILVIO AVELINO PIRES BRITTO JUNIOR· OAB BA 8250· CPF 253.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (21/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/04/2024

Distribuição

30/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDO SBRÓIA COSTACPF

Reu

SA OESTE COMERCIO DE VEICULOS LTDACNPJ

TOYOTA BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO CAPANEMA BARBOSA FILHO· OAB MG 56270· CPF 589.***.***-00

Autor:

LEONARDO FARINHA GOULART· OAB MG 110851· CPF 066.***.***-89

Autor:

VICENTE FLAVIO MACEDO RIBEIRO· OAB MG 60830· CPF 485.***.***-34

Autor:

THIAGO HENRIQUE SOARES DA SILVA· OAB MG 140394· CPF 074.***.***-48

Autor:

SILVIO AVELINO PIRES BRITTO JUNIOR· OAB BA 8250· CPF 253.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO CAPANEMA BARBOSA FILHO· OAB MG 56270· CPF 589.***.***-00

Reu:

LEONARDO FARINHA GOULART· OAB MG 110851· CPF 066.***.***-89

Reu:

VICENTE FLAVIO MACEDO RIBEIRO· OAB MG 60830· CPF 485.***.***-34

Reu:

THIAGO HENRIQUE SOARES DA SILVA· OAB MG 140394· CPF 074.***.***-48

Reu:

SILVIO AVELINO PIRES BRITTO JUNIOR· OAB BA 8250· CPF 253.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (06/12/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/05/2018

Distribuição

09/05/2018

Valor

R$ 30.000,00

Autor

IEDEM COSTA FREITASCPF

Reu

SA OESTE COMERCIO DE VEICULOS LTDACNPJ

UNIAO PECAS E SERVICOS LTDACNPJ

RETIFICA BASTOS LTDA - MECNPJ

NORDESTE VISTORIAS LTDA - MECPF

Advogados

Autor:

ROBERT ALISSON RODRIGUES SILVA· OAB PA 20016· CPF 065.***.***-71

Autor:

ISRAEL LIMA RIBEIRO· OAB PA 20718· CPF 175.***.***-04

Reu:

ANTONIO LUIZ CALMON NAVARRO TEIXEIRA DA SILVA FILHO· OAB BA 14589· CPF 633.***.***-53

Reu:

PATRÍCIA MACHADO DIDONÉ· OAB BA 16528· CPF 874.***.***-15

Reu:

LEANDRO HENRIQUES GONCALVES· CPF 057.***.***-69

Reu:

RAFAEL ANTUNES FREDERICO· CPF 062.***.***-80

Reu:

JONAS REGIS DE AZEVEDO· OAB BA 14013· CPF 010.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de RETIFICA BASTOS LTDA - ME em 12/05/2025 23:59. (11/07/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/05/2018

Distribuição

09/05/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (11/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

31/07/2023

Valor

R$ 5.000,00

Autor

MARCOS ROGERIO DE SOUZACPF

Reu

REDE OESTE COMERCIO DE VEICULOS LTDACNPJ

SR INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA - VAAPTYCNPJ

Advogados

Autor:

SAURIA SALOMAO SANTOS· OAB SP 403547· CPF 230.***.***-43

Reu:

ALISON GONÇALVES DA SILVA· OAB PR 60586· CPF 070.***.***-95

Último movimento: Juntada de Certidão (12/02/2026)

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