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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/01/2010

Distribuição

20/01/2010

Valor

R$ 1.497.246,88

Autor

MEM EMPREENDIMENTOS LTDA

OESTE POCOS COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPPCNPJ

CONSTRUTORA GEOPLANA LTDACNPJ

JK TECH CONSTRUCOES LTDACNPJ

ANA MARIA DUARTECNPJ

+ 2 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAOCNPJ

Advogados

Autor:

ANA LUISA MAGALHAES ATAIDE· OAB BA 31603· CPF 019.***.***-94

Autor:

MAGNO ISRAEL MIRANDA SILVA· OAB DF 32898· CPF 286.***.***-06

Autor:

LUANA SANTOS SOUZA· OAB BA 34716· CPF 023.***.***-02

Autor:

PEDRO HENRIQUE COTRIM GONCALVES· OAB MG 180174· CPF 051.***.***-70

Autor:

BRENO ALKMIM OLIVEIRA AGUIAR CUNHA· OAB BA 27945· CPF 813.***.***-87

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) de Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Guanambi-BA para Tribunal (19/04/2021)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/03/2026

Distribuição

08/04/2026

Valor

R$ 1.497.246,88

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

M&M EMPREENDIMENTOS LTDA - EPPCNPJ

OESTE POCOS COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPPCNPJ

IZAURINO JOAQUIM DE OLIVEIRA NETOCPF

JK TECH CONSTRUCOES LTDACNPJ

CONSTRUTORA GEOPLANA LTDACNPJ

+ 2 outros

Advogados

Reu:

GUILHERME NELSON CORREA DOS SANTOS· OAB DF 51242· CPF 736.***.***-68

Reu:

MAGNO ISRAEL MIRANDA SILVA· OAB DF 32898· CPF 286.***.***-06

Reu:

RAUL ESTRELA MACHADO· OAB BA 37174· CPF 157.***.***-54

Reu:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Último movimento: Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO (08/04/2026)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/04/2021

Distribuição

02/04/2024

Valor

R$ 1.497.246,88

Autor

IZAURINO JOAQUIM DE OLIVEIRA NETOCPF

FRANCINE MARIA DE SOUZA COELHO CAPOBIANCO

MEM EMPREENDIMENTOS LTDA

OESTE POCOS COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPPCNPJ

JK TECH CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

RAUL ESTRELA MACHADO· OAB BA 37174· CPF 157.***.***-54

Autor:

HELVECIO MODESTO COELHO NETO· CPF 052.***.***-66

Autor:

ANA LUISA MAGALHAES ATAIDE· OAB BA 31603· CPF 019.***.***-94

Autor:

GUILHERME NELSON CORREA DOS SANTOS· OAB DF 51242· CPF 736.***.***-68

Autor:

MAGNO ISRAEL MIRANDA SILVA· OAB DF 32898· CPF 286.***.***-06

+ outros advogados do autor

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (04/11/2025)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/11/2019

Distribuição

13/11/2019

Valor

R$ 71.455,68

Autor

OESTE COMERCIO SERVICOS E TRANSPORTES LTDACNPJ

Reu

SUPERGASBRAS ENERGIA LTDACPF

Advogados

Autor:

NILZA CAMPOS SILVA· OAB BA 36462· CPF 063.***.***-85

Reu:

OSVALDO SILVEIRA LOPES NETO· OAB BA 23137· CPF 003.***.***-57

Reu:

ROBERTO TRIGUEIRO FONTES· OAB BA 1009· CPF 422.***.***-49

Outros

DEBORA TALITA MINEIRO DE ASSIS· OAB BA 36713· CPF 032.***.***-02

Último movimento: Decorrido prazo de NILZA CAMPOS SILVA em 25/07/2024 23:59. (21/04/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

08/03/2023

Valor

R$ 71.455,68

Autor

OESTE COMERCIO SERVICOS E TRANSPORTES LTDACNPJ

Reu

SUPERGASBRAS ENERGIA LTDACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/06/2023)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/08/2022

Distribuição

30/08/2022

Valor

R$ 71.455,68

Autor

OESTE COMERCIO SERVICOS E TRANSPORTES LTDACNPJ

Reu

SUPERGASBRAS ENERGIA LTDACPF

Advogados

Autor:

NILZA CAMPOS SILVA

Reu:

OSVALDO SILVEIRA LOPES NETO· OAB BA 23137· CPF 003.***.***-57

Último movimento: Transitado em Julgado em 06/06/2023 (06/06/2023)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Agência e DistribuiçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/09/2021

Distribuição

30/09/2021

Valor

R$ 676.512,01

Autor

SUPERGASBRAS ENERGIA LTDACPF

Reu

OESTE COMERCIO SERVICOS E TRANSPORTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

OSVALDO SILVEIRA LOPES NETO· OAB BA 23137· CPF 003.***.***-57

Autor:

ROBERTO TRIGUEIRO FONTES· OAB BA 1009· CPF 422.***.***-49

Reu:

NILZA CAMPOS SILVA· OAB BA 36462· CPF 063.***.***-85

Outros

DEBORA TALITA MINEIRO DE ASSIS· OAB BA 36713· CPF 032.***.***-02

Último movimento: Decorrido prazo de NILZA CAMPOS SILVA em 25/07/2024 23:59. (21/04/2026)

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