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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

14/10/1996

Distribuição

25/08/2015

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedição de documento (18/01/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

EfeitosRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/09/2012

Distribuição

10/09/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJUCPF

Reu

OFICINA DE REPARACAO DE VEICULOS G ALVES LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (16/11/2022)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

EfeitosRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/01/2012

Distribuição

15/01/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJUCNPJ

Reu

OFICINA DE REPARACAO DE VEICULOS G ALVES LTDA

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (11/01/2023)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

14/10/1996

Distribuição

14/10/1996

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJUCNPJ

Reu

OFICINA DE REPARACAO DE VEICULOS G ALVES LTDA

Último movimento: Outras Informações (18/01/2011)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

29/11/2013

Distribuição

29/11/2013

Valor

R$ 144.278,70

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 354 (22/05/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

18/07/2024

Valor

R$ 144.278,70

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

WALDEMAR KLUMP & CIA LTDACNPJ

MUNARETTO & MUNARETTO LTDACNPJ

NIVION EUGENIO BERNARTCPF

ODENIR MAFFISSONICPF

RETIBRA RENOVADORA DE MOTORES LTDACNPJ

+ 1 outros

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (19/03/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

15/04/2020

Distribuição

25/03/2025

Valor

R$ 144.278,70

Autor

WALDEMAR KLUMP & CIA LTDACNPJ

OFICINA MECANICA TREVO - OFICINA AUTOPARTS LTDA.CNPJ

NIVION EUGENIO BERNARTCPF

RETIBRA RENOVADORA DE MOTORES LTDACNPJ

MUNARETTO & MUNARETTO LTDACNPJ

+ 5 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

MUNICIPIO DE CAMPO ERE/SCCNPJ

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 179 e 180 (30/08/2025)

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