OFICINA BAETA E CUNHA LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusula PenalInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

28/09/2017

Distribuição

28/09/2017

Valor

R$ 648.058,96

Autor

BAETA - ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Reu

SPE SOLAIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FÁBIO LUIZ MARQUES ROCHA· OAB SP 138443· CPF 127.***.***-10

Autor:

RICARDO DE SÁ DUARTE· OAB SP 239754· CPF 296.***.***-06

Reu:

JOSE CARLOS BAPTISTA PUOLI· OAB SP 110829· CPF 107.***.***-33

Reu:

MARCELO TERRA· OAB SP 053205· CPF 932.***.***-53

Outros

GABRIELA ORDINE FRANGIOTTI· OAB SP 300081· CPF 330.***.***-00

Último movimento: Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC. (31/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusula PenalInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

28/09/2017

Distribuição

28/09/2017

Valor

R$ 648.058,96

Autor

BAETA - ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Reu

SPE SOLAIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (03/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/11/2021

Distribuição

14/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BAETA - ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Reu

SPE SOLAIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (22/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/09/2020

Distribuição

18/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

SPE SOLAIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

BAETA - ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS BAPTISTA PUOLI· OAB SP 110829· CPF 107.***.***-33

Autor:

MARCELO TERRA· OAB SP 053205· CPF 932.***.***-53

Reu:

FÁBIO LUIZ MARQUES ROCHA· OAB SP 138443· CPF 127.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva (23/03/2021)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/09/2020

Distribuição

16/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

BAETA - ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Reu

SPE SOLAIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FÁBIO LUIZ MARQUES ROCHA· OAB SP 138443· CPF 127.***.***-10

Reu:

JOSE CARLOS BAPTISTA PUOLI· OAB SP 110829· CPF 107.***.***-33

Reu:

MARCELO TERRA· OAB SP 053205· CPF 932.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (23/03/2021)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/02/2020

Distribuição

03/03/2020

Valor

R$ 648.058,96

Autor

SPE SOLAIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

BAETA - ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS BAPTISTA PUOLI· OAB SP 110829· CPF 107.***.***-33

Autor:

MARCELO TERRA· OAB SP 053205· CPF 932.***.***-53

Reu:

FÁBIO LUIZ MARQUES ROCHA· OAB SP 138443· CPF 127.***.***-10

Último movimento: Expedição de Certidão. (30/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/11/2021

Distribuição

14/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

BAETA - ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Reu

SPE SOLAIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FÁBIO LUIZ MARQUES ROCHA· OAB SP 138443· CPF 127.***.***-10

Autor:

JOSE CARLOS BAPTISTA PUOLI· OAB SP 110829· CPF 107.***.***-33

Autor:

MARCELO TERRA· OAB SP 53205· CPF 932.***.***-53

Autor:

RICARDO DE SÁ DUARTE· OAB SP 239754· CPF 296.***.***-06

Autor:

THALLYTA JULIANE DE MOURA DIAS LOPES· OAB SP 493544· CPF 130.***.***-88

+ outros advogados do autor

Reu:

FÁBIO LUIZ MARQUES ROCHA· OAB SP 138443· CPF 127.***.***-10

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JOSE CARLOS BAPTISTA PUOLI· OAB SP 110829· CPF 107.***.***-33

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MARCELO TERRA· OAB SP 53205· CPF 932.***.***-53

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RICARDO DE SÁ DUARTE· OAB SP 239754· CPF 296.***.***-06

Reu:

THALLYTA JULIANE DE MOURA DIAS LOPES· OAB SP 493544· CPF 130.***.***-88

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento Comum Cível Nº 1096315-74.2017.8.26.0100/SP AUTOR: BAETA - ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA. ADVOGADO(A): RICARDO DE SÁ DUARTE (OAB SP239754) ADVOGADO(A): FABIO LUIZ MARQUES ROCHA (OAB SP138443) RÉU: SPE SOLAIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO(A): MARCELO TERRA (OAB SP053205) ADVOGADO(A): JOSÉ CARLOS BAPTISTA PUOLI (OAB SP110829) SENTENÇA Para que surta seus legais e jurídicos efeitos, homologo o acordo celebrado entre as pa... (07/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Obrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/07/2019

Distribuição

31/07/2019

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 22/05/2023 Recorrente(s) - BAETA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA; EBER JESIEL TAVARES; Recorrido(a)(s) - CELMA DE OLIVEIRA TEODORO DE SOUSA, herdeiro(a)(s) de, CESALPINO TEODORO DE SOUSA; CESALPINO TEODORO DE SOUZA; CESAR TEODORO DE SOUZA, herdeiro(a)(s) de, CESALPINO TEODORO DE SOUZA; ELMA TEODORO DE SOUSA, herdeiro(a)(s) de, CESALPINO TEODORO DE SOUSA; ELUA TEODORO DE SOUSA, herdeiro(a)(s) d... (24/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

12/09/2023

Distribuição

07/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BAETA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

EBER JESIEL TAVARESCPF

Reu

CELMA DE OLIVEIRA TEODORO DE SOUSACPF

CESALPINO TEODORO DE SOUZACPF

CESAR TEODORO DE SOUZACPF

ELMA TEODORO DE SOUSACPF

ELUA TEODORO DE SOUSACPF

+ 2 outros

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 15/05/2026 (15/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Obrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/07/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BAETA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

EBER JESIEL TAVARESCPF

Reu

CELMA DE OLIVEIRA TEODORO DE SOUSACPF

CESALPINO TEODORO DE SOUZACPF

CESAR TEODORO DE SOUZACPF

ELMA TEODORO DE SOUSACPF

ELUA TEODORO DE SOUSACPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

GERALDO AUGUSTO DA SILVA· OAB MG 24104

Reu:

BRENDA PEIXOTO LUCAS· OAB MG 130508

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (04/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Obrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BAETA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

EBER JESIEL TAVARESCPF

Reu

CELMA DE OLIVEIRA TEODORO DE SOUSACPF

CESALPINO TEODORO DE SOUZACPF

CESAR TEODORO DE SOUZACPF

ELMA TEODORO DE SOUSACPF

ELUA TEODORO DE SOUSACPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

GERALDO AUGUSTO DA SILVA· OAB MG 24104

Reu:

BRENDA PEIXOTO LUCAS· OAB MG 130508

Último movimento: Recebidos os autos (14/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Obrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BAETA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

EBER JESIEL TAVARESCPF

Reu

CELMA DE OLIVEIRA TEODORO DE SOUSACPF

CESALPINO TEODORO DE SOUZACPF

CESAR TEODORO DE SOUZACPF

ELMA TEODORO DE SOUSACPF

ELUA TEODORO DE SOUSACPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

GERALDO AUGUSTO DA SILVA· OAB MG 24104

Reu:

BRENDA PEIXOTO LUCAS· OAB MG 130508

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (18/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Obrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/09/2022

Distribuição

27/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CELMA DE OLIVEIRA TEODORO DE SOUSACPF

CESALPINO TEODORO DE SOUZACPF

CESAR TEODORO DE SOUZACPF

ELMA TEODORO DE SOUSACPF

ELUA TEODORO DE SOUSACPF

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Advogados

Autor:

BRENDA PEIXOTO LUCAS· OAB MG 130508

Último movimento: Decisão interlocutória: (18/11/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Obrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/09/2022

Distribuição

01/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CELMA DE OLIVEIRA TEODORO DE SOUSACPF

CESALPINO TEODORO DE SOUZACPF

CESAR TEODORO DE SOUZACPF

ELMA TEODORO DE SOUSACPF

ELUA TEODORO DE SOUSACPF

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Advogados

Autor:

BRENDA PEIXOTO LUCAS· OAB MG 130508

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (29/09/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Obrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/08/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BAETA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

EBER JESIEL TAVARESCPF

Reu

CELMA DE OLIVEIRA TEODORO DE SOUSACPF

CESALPINO TEODORO DE SOUZACPF

CESAR TEODORO DE SOUZACPF

ELMA TEODORO DE SOUSACPF

ELUA TEODORO DE SOUSACPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

GERALDO AUGUSTO DA SILVA· OAB MG 24104

Reu:

BRENDA PEIXOTO LUCAS· OAB MG 130508

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (14/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Obrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/08/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BAETA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

EBER JESIEL TAVARESCPF

Reu

CELMA DE OLIVEIRA TEODORO DE SOUSACPF

CESALPINO TEODORO DE SOUZACPF

CESAR TEODORO DE SOUZACPF

ELMA TEODORO DE SOUSACPF

ELUA TEODORO DE SOUSACPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

GERALDO AUGUSTO DA SILVA· OAB MG 24104

Reu:

BRENDA PEIXOTO LUCAS· OAB MG 130508

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (17/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/06/2021

Distribuição

16/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CELMA DE OLIVEIRA TEODORO DE SOUSACPF

CESALPINO TEODORO DE SOUZACPF

CESAR TEODORO DE SOUZACPF

ELMA TEODORO DE SOUSACPF

ELUA TEODORO DE SOUSACPF

+ 2 outros

Reu

BAETA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

EBER JESIEL TAVARESCPF

Advogados

Autor:

BRENDA PEIXOTO LUCAS· OAB MG 130508

Reu:

GERALDO AUGUSTO DA SILVA· OAB MG 24104

Último movimento: Recebidos os autos (10/08/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/06/2021

Distribuição

02/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

BAETA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

EBER JESIEL TAVARESCPF

Reu

CELMA DE OLIVEIRA TEODORO DE SOUSACPF

CESALPINO TEODORO DE SOUZACPF

CESAR TEODORO DE SOUZACPF

ELMA TEODORO DE SOUSACPF

ELUA TEODORO DE SOUSA

+ 3 outros

Advogados

Autor:

GERALDO AUGUSTO DA SILVA· OAB MG 24104

Reu:

BRENDA PEIXOTO LUCAS· OAB MG 130508

Último movimento: Recebidos os autos (10/08/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Obrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/02/2020

Distribuição

12/02/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

BAETA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

EBER JESIEL TAVARESCPF

Reu

CESALPINO TEODORO DE SOUZACPF

CESAR TEODORO DE SOUZACPF

MARIA TEODORO DE SOUSA

ROBSON TEODORO DE SOUSACPF

ELMA TEODORO DE SOUSACPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

GERALDO AUGUSTO DA SILVA· OAB MG 24104

Reu:

BRENDA PEIXOTO LUCAS· OAB MG 130508

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (14/10/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Obrigação de EntregarRecurso Extraordinário com Agravo

Ajuizamento

17/07/2023

Distribuição

30/07/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

1. EBER JESIEL TAVARES (AGRAVANTE)

2. BAETA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (AGRAVANTE)

Reu

3. CESAR TEODORO DE SOUZA (AGRAVADO)

4. CELMA TEODORA DE OLIVEIRA (AGRAVADO)

5. ELMA DE SOUSA LOPES (AGRAVADO)

6. ELUA TEODORA DE SOUZA (AGRAVADO)

7. MARIA TEODORO DE SOUSA (AGRAVADO)

+ 2 outros

Advogados

Autor:

BRENDA PEIXOTO LUCAS· OAB MG 130508· CPF 067.***.***-01

Autor:

THOMPSON MAXIMILIAN AUGUSTO· OAB MG 223510· CPF 012.***.***-90

Autor:

DIOGO FERREIRA DE ARAUJO ANTUNES· OAB MG 111996· CPF 063.***.***-10

Autor:

LUIZ HENRIQUE PACHECO MARTINS· OAB MG 212130· CPF 127.***.***-54

Autor:

GERALDO AUGUSTO DA SILVA· OAB MG 24104· CPF 074.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

BRENDA PEIXOTO LUCAS· OAB MG 130508· CPF 067.***.***-01

Reu:

THOMPSON MAXIMILIAN AUGUSTO· OAB MG 223510· CPF 012.***.***-90

Reu:

DIOGO FERREIRA DE ARAUJO ANTUNES· OAB MG 111996· CPF 063.***.***-10

Reu:

LUIZ HENRIQUE PACHECO MARTINS· OAB MG 212130· CPF 127.***.***-54

Reu:

GERALDO AUGUSTO DA SILVA· OAB MG 24104· CPF 074.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2453736/MG (2023/0327016-0) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE: EBER JESIEL TAVARES AGRAVANTE: BAETA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADOS: GERALDO AUGUSTO DA SILVA - MG024104 THOMPSON MAXIMILIAN AUGUSTO - MG223510 AGRAVADO: CESAR TEODORO DE SOUZA ADVOGADOS: FARLEY AUGUSTO FERREIRA DE ARAÚJO - MG059328 OTÁVIO PIMENTA DA VEIGA NEVES - DF011966 DIOGO FERREIRA DE ARAUJO ANTUNES - MG111996 BRENDA PEIXOTO LUCAS - MG130508 THIAGO RODRIGUES NEIVA... (14/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Obrigação de EntregarRecurso Extraordinário

Ajuizamento

01/09/2022

Distribuição

02/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. EBER JESIEL TAVARES (AGRAVANTE)

2. BAETA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (AGRAVANTE)

Reu

3. CESAR TEODORO DE SOUZA (AGRAVADO)

4. CELMA TEODORA DE OLIVEIRA (AGRAVADO)

5. ELMA DE SOUSA LOPES (AGRAVADO)

6. ELUA TEODORA DE SOUZA (AGRAVADO)

7. MARIA TEODORO DE SOUSA (AGRAVADO)

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Autor:

BRENDA PEIXOTO LUCAS· OAB MG 130508· CPF 067.***.***-01

Autor:

THOMPSON MAXIMILIAN AUGUSTO· OAB MG 223510· CPF 012.***.***-90

Autor:

DIOGO FERREIRA DE ARAUJO ANTUNES· OAB MG 111996· CPF 063.***.***-10

Autor:

LUIZ HENRIQUE PACHECO MARTINS· OAB MG 212130· CPF 127.***.***-54

Autor:

GERALDO AUGUSTO DA SILVA· OAB MG 24104· CPF 074.***.***-49

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BRENDA PEIXOTO LUCAS· OAB MG 130508· CPF 067.***.***-01

Reu:

THOMPSON MAXIMILIAN AUGUSTO· OAB MG 223510· CPF 012.***.***-90

Reu:

DIOGO FERREIRA DE ARAUJO ANTUNES· OAB MG 111996· CPF 063.***.***-10

Reu:

LUIZ HENRIQUE PACHECO MARTINS· OAB MG 212130· CPF 127.***.***-54

Reu:

GERALDO AUGUSTO DA SILVA· OAB MG 24104· CPF 074.***.***-49

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2453736/MG (2023/0327016-0) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE: EBER JESIEL TAVARES AGRAVANTE: BAETA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADOS: GERALDO AUGUSTO DA SILVA - MG024104 THOMPSON MAXIMILIAN AUGUSTO - MG223510 AGRAVADO: CESAR TEODORO DE SOUZA ADVOGADOS: FARLEY AUGUSTO FERREIRA DE ARAÚJO - MG059328 OTÁVIO PIMENTA DA VEIGA NEVES - DF011966 DIOGO FERREIRA DE ARAUJO ANTUNES - MG111996 BRENDA PEIXOTO LUCAS - MG130508 THIAGO RODRIGUES NEIVA... (14/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Obrigação de EntregarRecurso Especial

Ajuizamento

27/09/2022

Distribuição

23/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. EBER JESIEL TAVARES (AGRAVANTE)

2. BAETA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (AGRAVANTE)

Reu

3. CESAR TEODORO DE SOUZA (AGRAVADO)

4. CELMA TEODORA DE OLIVEIRA (AGRAVADO)

5. ELMA DE SOUSA LOPES (AGRAVADO)

6. ELUA TEODORA DE SOUZA (AGRAVADO)

7. MARIA TEODORO DE SOUSA (AGRAVADO)

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BRENDA PEIXOTO LUCAS· OAB MG 130508· CPF 067.***.***-01

Autor:

THOMPSON MAXIMILIAN AUGUSTO· OAB MG 223510· CPF 012.***.***-90

Autor:

DIOGO FERREIRA DE ARAUJO ANTUNES· OAB MG 111996· CPF 063.***.***-10

Autor:

LUIZ HENRIQUE PACHECO MARTINS· OAB MG 212130· CPF 127.***.***-54

Autor:

GERALDO AUGUSTO DA SILVA· OAB MG 24104· CPF 074.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

BRENDA PEIXOTO LUCAS· OAB MG 130508· CPF 067.***.***-01

Reu:

THOMPSON MAXIMILIAN AUGUSTO· OAB MG 223510· CPF 012.***.***-90

Reu:

DIOGO FERREIRA DE ARAUJO ANTUNES· OAB MG 111996· CPF 063.***.***-10

Reu:

LUIZ HENRIQUE PACHECO MARTINS· OAB MG 212130· CPF 127.***.***-54

Reu:

GERALDO AUGUSTO DA SILVA· OAB MG 24104· CPF 074.***.***-49

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2453736/MG (2023/0327016-0) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE: EBER JESIEL TAVARES AGRAVANTE: BAETA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADOS: GERALDO AUGUSTO DA SILVA - MG024104 THOMPSON MAXIMILIAN AUGUSTO - MG223510 AGRAVADO: CESAR TEODORO DE SOUZA ADVOGADOS: FARLEY AUGUSTO FERREIRA DE ARAÚJO - MG059328 OTÁVIO PIMENTA DA VEIGA NEVES - DF011966 DIOGO FERREIRA DE ARAUJO ANTUNES - MG111996 BRENDA PEIXOTO LUCAS - MG130508 THIAGO RODRIGUES NEIVA... (14/05/2026)

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