OFICINA DE PIJAMAS LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

14/08/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CLEUZA APARECIDA DE CASTRO REZENDE - EPPCNPJ

AGNALDO MARQUES DE REZENDE - MECNPJ

WANDERLI DONIZETI DOS REIS & CIA LTDA - MECNPJ

SILVANIA MODA INTIMA LTDACNPJ

OFICINA DO PIJAMA EIRELI - MECNPJ

+ 20 outros

Reu

CHEFE DA ADM FAZENDARIA ESTADUAL EM MUZAMBINHO

Advogados

Autor:

LAURA CHARALLO GRISOLIA ELIAS· OAB MG 129597· CPF 089.***.***-28

Outros

EDELCIO SMARGIASSI· OAB MG 154574

JOAO CARLOS PEREIRA· OAB MG 87233· CPF 412.***.***-53

Último movimento: Conclusos para despacho (27/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/01/2018

Distribuição

30/01/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

AGNALDO MARQUES DE REZENDE - ME

ART STILO INDUSTRIA LTDA - ME

ART STILO PRAIA E FITNESS LTDA - ME

BRUNO TECIDOS EIRELI - ME

BUENO E FREITAS LTDA - ME

+ 20 outros

Reu

CHEFE DA ADMINISTRACAO FAZENDARIA ESTADUAL EM MUZAMBINHO

Advogados

Autor:

LAURA CHARALLO GRISOLIA ELIAS· OAB MG 129597· CPF 089.***.***-28

Autor:

EDELCIO SMARGIASSI· OAB MG 154574· CPF 198.***.***-49

Autor:

JOAO CARLOS PEREIRA· OAB MG 87233· CPF 412.***.***-53

Autor:

CARLOS VICTOR MUZZI FILHO· OAB MG 59966· CPF 813.***.***-20

Autor:

DANIEL DE JESUS NASCIMENTO· OAB MG 124007· CPF 049.***.***-40

+ outros advogados do autor

Reu:

LAURA CHARALLO GRISOLIA ELIAS· OAB MG 129597· CPF 089.***.***-28

Reu:

EDELCIO SMARGIASSI· OAB MG 154574· CPF 198.***.***-49

Reu:

JOAO CARLOS PEREIRA· OAB MG 87233· CPF 412.***.***-53

Reu:

CARLOS VICTOR MUZZI FILHO· OAB MG 59966· CPF 813.***.***-20

Reu:

DANIEL DE JESUS NASCIMENTO· OAB MG 124007· CPF 049.***.***-40

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para despacho) (27/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

28/05/2019

Distribuição

10/01/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

AGNALDO MARQUES DE REZENDE - ME

ART STILO INDUSTRIA LTDA - ME

ART STILO PRAIA E FITNESS LTDA - ME

BRUNO TECIDOS EIRELI - ME

BUENO E FREITAS LTDA - ME

+ 20 outros

Reu

CHEFE DA ADMINISTRACAO FAZENDARIA ESTADUAL EM MUZAMBINHO

Advogados

Autor:

LAURA CHARALLO GRISOLIA ELIAS· OAB MG 129597· CPF 089.***.***-28

Autor:

EDELCIO SMARGIASSI· OAB MG 154574· CPF 198.***.***-49

Autor:

JOAO CARLOS PEREIRA· OAB MG 87233· CPF 412.***.***-53

Autor:

CARLOS VICTOR MUZZI FILHO· OAB MG 59966· CPF 813.***.***-20

Autor:

DANIEL DE JESUS NASCIMENTO· OAB MG 124007· CPF 049.***.***-40

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Reu:

LAURA CHARALLO GRISOLIA ELIAS· OAB MG 129597· CPF 089.***.***-28

Reu:

EDELCIO SMARGIASSI· OAB MG 154574· CPF 198.***.***-49

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JOAO CARLOS PEREIRA· OAB MG 87233· CPF 412.***.***-53

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CARLOS VICTOR MUZZI FILHO· OAB MG 59966· CPF 813.***.***-20

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: ART STILO INDUSTRIA LTDA - ME CPF: 03.227.368/0001-85 e outros RÉU: CHEFE DA ADM FAZENDARIA ESTADUAL EM MUZAMBINHO CPF: não informado e outros DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Muzambinho / Vara Única da Comarca de Muzambinho Rua Aparecida, 99, Fórum Joaquim Teixeira Neto, Muzambinho - MG - CEP: 37890-000 PROCESSO Nº: 0002111-28.2018.8.13.0441 CLASSE: [CÍVEL] PROC... (27/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo Interno Cível

Ajuizamento

10/03/2021

Distribuição

10/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

AGNALDO MARQUES DE REZENDE - ME

ART STILO INDUSTRIA LTDA - ME

ART STILO PRAIA E FITNESS LTDA - ME

BRUNO TECIDOS EIRELI - ME

BUENO E FREITAS LTDA - ME

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Reu

CHEFE DA ADMINISTRACAO FAZENDARIA ESTADUAL EM MUZAMBINHO

Advogados

Autor:

LAURA CHARALLO GRISOLIA ELIAS· OAB MG 129597· CPF 089.***.***-28

Autor:

EDELCIO SMARGIASSI· OAB MG 154574· CPF 198.***.***-49

Autor:

JOAO CARLOS PEREIRA· OAB MG 87233· CPF 412.***.***-53

Autor:

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Autor:

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Reu:

LAURA CHARALLO GRISOLIA ELIAS· OAB MG 129597· CPF 089.***.***-28

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EDELCIO SMARGIASSI· OAB MG 154574· CPF 198.***.***-49

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JOAO CARLOS PEREIRA· OAB MG 87233· CPF 412.***.***-53

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CARLOS VICTOR MUZZI FILHO· OAB MG 59966· CPF 813.***.***-20

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DANIEL DE JESUS NASCIMENTO· OAB MG 124007· CPF 049.***.***-40

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: ART STILO INDUSTRIA LTDA - ME CPF: 03.227.368/0001-85 e outros RÉU: CHEFE DA ADM FAZENDARIA ESTADUAL EM MUZAMBINHO CPF: não informado e outros DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Muzambinho / Vara Única da Comarca de Muzambinho Rua Aparecida, 99, Fórum Joaquim Teixeira Neto, Muzambinho - MG - CEP: 37890-000 PROCESSO Nº: 0002111-28.2018.8.13.0441 CLASSE: [CÍVEL] PROC... (27/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

19/10/2022

Distribuição

16/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

AGNALDO MARQUES DE REZENDE - ME

ART STILO INDUSTRIA LTDA - ME

ART STILO PRAIA E FITNESS LTDA - ME

BRUNO TECIDOS EIRELI - ME

BUENO E FREITAS LTDA - ME

+ 20 outros

Reu

CHEFE DA ADMINISTRACAO FAZENDARIA ESTADUAL EM MUZAMBINHO

Advogados

Autor:

LAURA CHARALLO GRISOLIA ELIAS· OAB MG 129597· CPF 089.***.***-28

Autor:

EDELCIO SMARGIASSI· OAB MG 154574· CPF 198.***.***-49

Autor:

JOAO CARLOS PEREIRA· OAB MG 87233· CPF 412.***.***-53

Autor:

CARLOS VICTOR MUZZI FILHO· OAB MG 59966· CPF 813.***.***-20

Autor:

DANIEL DE JESUS NASCIMENTO· OAB MG 124007· CPF 049.***.***-40

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Reu:

LAURA CHARALLO GRISOLIA ELIAS· OAB MG 129597· CPF 089.***.***-28

Reu:

EDELCIO SMARGIASSI· OAB MG 154574· CPF 198.***.***-49

Reu:

JOAO CARLOS PEREIRA· OAB MG 87233· CPF 412.***.***-53

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CARLOS VICTOR MUZZI FILHO· OAB MG 59966· CPF 813.***.***-20

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DANIEL DE JESUS NASCIMENTO· OAB MG 124007· CPF 049.***.***-40

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: ART STILO INDUSTRIA LTDA - ME CPF: 03.227.368/0001-85 e outros RÉU: CHEFE DA ADM FAZENDARIA ESTADUAL EM MUZAMBINHO CPF: não informado e outros DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Muzambinho / Vara Única da Comarca de Muzambinho Rua Aparecida, 99, Fórum Joaquim Teixeira Neto, Muzambinho - MG - CEP: 37890-000 PROCESSO Nº: 0002111-28.2018.8.13.0441 CLASSE: [CÍVEL] PROC... (27/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo Interno Cível

Ajuizamento

10/03/2021

Distribuição

10/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

AGNALDO MARQUES DE REZENDE - ME

ART STILO INDUSTRIA LTDA - ME

ART STILO PRAIA E FITNESS LTDA - ME

BRUNO TECIDOS EIRELI - ME

BUENO E FREITAS LTDA - ME

+ 20 outros

Reu

CHEFE DA ADMINISTRACAO FAZENDARIA ESTADUAL EM MUZAMBINHO

Advogados

Autor:

LAURA CHARALLO GRISOLIA ELIAS· OAB MG 129597· CPF 089.***.***-28

Autor:

EDELCIO SMARGIASSI· OAB MG 154574· CPF 198.***.***-49

Autor:

JOAO CARLOS PEREIRA· OAB MG 87233· CPF 412.***.***-53

Autor:

CARLOS VICTOR MUZZI FILHO· OAB MG 59966· CPF 813.***.***-20

Autor:

DANIEL DE JESUS NASCIMENTO· OAB MG 124007· CPF 049.***.***-40

+ outros advogados do autor

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LAURA CHARALLO GRISOLIA ELIAS· OAB MG 129597· CPF 089.***.***-28

Reu:

EDELCIO SMARGIASSI· OAB MG 154574· CPF 198.***.***-49

Reu:

JOAO CARLOS PEREIRA· OAB MG 87233· CPF 412.***.***-53

Reu:

CARLOS VICTOR MUZZI FILHO· OAB MG 59966· CPF 813.***.***-20

Reu:

DANIEL DE JESUS NASCIMENTO· OAB MG 124007· CPF 049.***.***-40

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: ART STILO INDUSTRIA LTDA - ME CPF: 03.227.368/0001-85 e outros RÉU: CHEFE DA ADM FAZENDARIA ESTADUAL EM MUZAMBINHO CPF: não informado e outros DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Muzambinho / Vara Única da Comarca de Muzambinho Rua Aparecida, 99, Fórum Joaquim Teixeira Neto, Muzambinho - MG - CEP: 37890-000 PROCESSO Nº: 0002111-28.2018.8.13.0441 CLASSE: [CÍVEL] PROC... (27/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

28/05/2019

Distribuição

10/01/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

AGNALDO MARQUES DE REZENDE - ME

ART STILO INDUSTRIA LTDA - ME

ART STILO PRAIA E FITNESS LTDA - ME

BRUNO TECIDOS EIRELI - ME

BUENO E FREITAS LTDA - ME

+ 20 outros

Reu

CHEFE DA ADMINISTRACAO FAZENDARIA ESTADUAL EM MUZAMBINHO

Advogados

Autor:

LAURA CHARALLO GRISOLIA ELIAS· OAB MG 129597· CPF 089.***.***-28

Autor:

EDELCIO SMARGIASSI· OAB MG 154574· CPF 198.***.***-49

Autor:

JOAO CARLOS PEREIRA· OAB MG 87233· CPF 412.***.***-53

Autor:

CARLOS VICTOR MUZZI FILHO· OAB MG 59966· CPF 813.***.***-20

Autor:

DANIEL DE JESUS NASCIMENTO· OAB MG 124007· CPF 049.***.***-40

+ outros advogados do autor

Reu:

LAURA CHARALLO GRISOLIA ELIAS· OAB MG 129597· CPF 089.***.***-28

Reu:

EDELCIO SMARGIASSI· OAB MG 154574· CPF 198.***.***-49

Reu:

JOAO CARLOS PEREIRA· OAB MG 87233· CPF 412.***.***-53

Reu:

CARLOS VICTOR MUZZI FILHO· OAB MG 59966· CPF 813.***.***-20

Reu:

DANIEL DE JESUS NASCIMENTO· OAB MG 124007· CPF 049.***.***-40

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: ART STILO INDUSTRIA LTDA - ME CPF: 03.227.368/0001-85 e outros RÉU: CHEFE DA ADM FAZENDARIA ESTADUAL EM MUZAMBINHO CPF: não informado e outros DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Muzambinho / Vara Única da Comarca de Muzambinho Rua Aparecida, 99, Fórum Joaquim Teixeira Neto, Muzambinho - MG - CEP: 37890-000 PROCESSO Nº: 0002111-28.2018.8.13.0441 CLASSE: [CÍVEL] PROC... (27/11/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Benefício de OrdemLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 11.006,00

Autor

GLEIDE GONTIJO XAVIER MAGALHAESCPF

Reu

ALECRIM PIJAMAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

TAMIRES DE SOUSA ROCHA· OAB GO 38336

Último movimento: Intimação Efetivada (07/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/12/2024

Distribuição

01/12/2024

Valor

R$ 21.000,00

Autor

CECILIA BRASIL DOS SANTOSCPF

Reu

ALECRIM PIJAMAS LTDACNPJ

ALINE MACHADO DE PAULACNPJ

SUMUP SOLUCOES DE PAGAMENTO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

KAROLLEN SOARES DA SILVA RIBEIRO· OAB SP 516965· CPF 390.***.***-35

Reu:

CAUE BASSO DE OLIVEIRA HOBUS· CPF 353.***.***-43

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB RJ 168434· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Baixa Definitiva (18/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

ObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

15/02/2025

Distribuição

15/02/2025

Valor

R$ 3.267,20

Autor

NAHEMA GIMENESCPF

Reu

ALECRIM PIJAMAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIA JOSÉ DA PAIXÃO· OAB SP 517377

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/10/2025)

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