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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Substituição do ProdutoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/09/2023

Distribuição

18/09/2023

Valor

R$ 40.000,00

Autor

LUCIENE MARIA DE LIMACPF

Reu

OFICINA ESTRELA LTDACNPJ

BRADESCO SEGUROS S/ACNPJ

AUTO MASTER COMERCIO DE PECAS E SERVICO DE MANUTENCAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAUL OSCAR ALVES DA SILVA· OAB PE 61964· CPF 115.***.***-80

Reu:

JANAYNA SAMARA DE SA FREIRE· OAB PE 32620· CPF 060.***.***-00

Reu:

THAMIZE DA SILVA CAVALACHE· OAB PE 31422· CPF 026.***.***-42

Reu:

JOAO ALVES BARBOSA FILHO· OAB PE 4246· CPF 018.***.***-91

Último movimento: Conclusos para despacho (18/11/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/11/2018

Distribuição

11/03/2021

Valor

R$ 200.000,00

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50003349520188210053/TJRS (09/07/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/01/2026

Distribuição

03/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SERAFINA CORREA

Reu

SOCIEDADE ESTRELA GUAPORENSE LTDA

Último movimento: Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA. Intimação relativa ao DJe publicado em 09/02/2026. (19/03/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/09/2025

Distribuição

08/09/2025

Valor

R$ 200.000,00

Autor

MUNICIPIO DE SERAFINA CORREA

Reu

SOCIEDADE ESTRELA GUAPORENSE LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MIGUEL SEBBEN· OAB RS 044690· CPF 700.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5000334952018821005320251217175736 (17/12/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/02/2024

Distribuição

16/06/2025

Valor

R$ 200.000,00

Autor

SOCIEDADE ESTRELA GUAPORENSE LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SERAFINA CORREA / RSCNPJ

Advogados

Autor:

MIGUEL SEBBEN· OAB RS 044690· CPF 700.***.***-49

Reu:

GABRIELA DALL ASTA· OAB RS 106858· CPF 014.***.***-19

Reu:

LUIZ FERNANDO SOUZA DE MACEDO· OAB RS 104962· CPF 054.***.***-01

Reu:

THANABI BELLENZIER CALDERAN· OAB RS 080520· CPF 600.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5000334952018821005320250903155052 (03/09/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoApelação Cível

Ajuizamento

23/02/2024

Distribuição

22/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICIPIO DE SERAFINA CORREA (AGRAVANTE)

Reu

2. SOCIEDADE ESTRELA GUAPORENSE LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MIGUEL SEBBEN· OAB RS 44690

Autor:

MIGUEL SEBBEN· OAB RS 044690· CPF 700.***.***-49

Autor:

THANABI BELLENZIER CALDERAN· OAB RS 080520· CPF 600.***.***-72

Autor:

LUIZ FERNANDO SOUZA DE MACEDO· OAB RS 104962· CPF 054.***.***-01

Autor:

GABRIELA DALL ASTA· OAB RS 106858· CPF 014.***.***-19

Reu:

MIGUEL SEBBEN· OAB RS 44690

Reu:

MIGUEL SEBBEN· OAB RS 044690· CPF 700.***.***-49

Reu:

THANABI BELLENZIER CALDERAN· OAB RS 080520· CPF 600.***.***-72

Reu:

LUIZ FERNANDO SOUZA DE MACEDO· OAB RS 104962· CPF 054.***.***-01

Reu:

GABRIELA DALL ASTA· OAB RS 106858· CPF 014.***.***-19

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 3037733/RS (2025/0335817-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MUNICIPIO DE SERAFINA CORREA AGRAVADO: SOCIEDADE ESTRELA GUAPORENSE LTDA ADVOGADO: MIGUEL SEBBEN - RS044690 DECISÃO Cuida-se de Agravo em Recurso Especial apresentado por MUNICIPIO DE SERAFINA CORREA à decisão que inadmitiu Recurso Especial interposto com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise dos autos, verifica... (10/10/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

09/11/2018

Distribuição

23/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICIPIO DE SERAFINA CORREA (AGRAVANTE)

Reu

2. SOCIEDADE ESTRELA GUAPORENSE LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MIGUEL SEBBEN· OAB RS 44690

Autor:

MIGUEL SEBBEN· OAB RS 044690· CPF 700.***.***-49

Autor:

THANABI BELLENZIER CALDERAN· OAB RS 080520· CPF 600.***.***-72

Autor:

LUIZ FERNANDO SOUZA DE MACEDO· OAB RS 104962· CPF 054.***.***-01

Autor:

GABRIELA DALL ASTA· OAB RS 106858· CPF 014.***.***-19

Reu:

MIGUEL SEBBEN· OAB RS 44690

Reu:

MIGUEL SEBBEN· OAB RS 044690· CPF 700.***.***-49

Reu:

THANABI BELLENZIER CALDERAN· OAB RS 080520· CPF 600.***.***-72

Reu:

LUIZ FERNANDO SOUZA DE MACEDO· OAB RS 104962· CPF 054.***.***-01

Reu:

GABRIELA DALL ASTA· OAB RS 106858· CPF 014.***.***-19

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauDesapropriação

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/01/2016

Distribuição

23/07/2021

Valor

R$ 383.045,56

Autor

MUNICIPIO DE SERAFINA CORREA / RSCNPJ

Reu

SOCIEDADE ESTRELA GUAPORENSE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THANABI BELLENZIER CALDERAN· OAB RS 080520· CPF 600.***.***-72

Autor:

LUIZ FERNANDO SOUZA DE MACEDO· OAB RS 104962· CPF 054.***.***-01

Reu:

MIGUEL SEBBEN· OAB RS 044690· CPF 700.***.***-49

Outros

GABRIELA DALL ASTA· OAB RS 106858· CPF 014.***.***-19

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50004524220168210053/TJRS (24/03/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação de Imóvel UrbanoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/07/2022

Distribuição

26/03/2026

Valor

R$ 383.045,56

Autor

MUNICIPIO DE SERAFINA CORREA / RSCNPJ

SOCIEDADE ESTRELA GUAPORENSE LTDACNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

GABRIELA DALL ASTA· OAB RS 106858· CPF 014.***.***-19

Autor:

THANABI BELLENZIER CALDERAN· OAB RS 080520· CPF 600.***.***-72

Autor:

LUIZ FERNANDO SOUZA DE MACEDO· OAB RS 104962· CPF 054.***.***-01

Autor:

MIGUEL SEBBEN· OAB RS 044690· CPF 700.***.***-49

Último movimento: Redistribuído por remanejamento de acervo - (DCL-E4 para RMMKZ-E4) - Motivo: Portaria n° 11/2026 - OE (26/03/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/07/2012

Distribuição

17/06/2022

Valor

R$ 1.179,50

Autor

SOCIEDADE ESTRELA GUAPORENSE LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SERAFINA CORREA / RSCNPJ

Advogados

Autor:

MIGUEL SEBBEN· OAB RS 044690· CPF 700.***.***-49

Reu:

THANABI BELLENZIER CALDERAN· OAB RS 080520· CPF 600.***.***-72

Reu:

LUIZ FERNANDO SOUZA DE MACEDO· OAB RS 104962· CPF 054.***.***-01

Outros

GABRIELA DALL ASTA· OAB RS 106858· CPF 014.***.***-19

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50004943320128210053/TJRS (24/03/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação de Imóvel UrbanoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/07/2022

Distribuição

26/03/2026

Valor

R$ 1.179,50

Autor

MUNICIPIO DE SERAFINA CORREA / RSCNPJ

SOCIEDADE ESTRELA GUAPORENSE LTDACNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

GABRIELA DALL ASTA· OAB RS 106858· CPF 014.***.***-19

Autor:

THANABI BELLENZIER CALDERAN· OAB RS 080520· CPF 600.***.***-72

Autor:

LUIZ FERNANDO SOUZA DE MACEDO· OAB RS 104962· CPF 054.***.***-01

Autor:

MIGUEL SEBBEN· OAB RS 044690· CPF 700.***.***-49

Último movimento: Redistribuído por remanejamento de acervo - (DCL-E4 para RMMKZ-E4) - Motivo: Portaria n° 11/2026 - OE (26/03/2026)

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