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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/07/2020

Distribuição

01/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DA BAHIACPF

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ANDERSON ALVES DOS SANTOS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/07/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem EconômicaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/08/2019

Distribuição

27/05/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

JOSELITO SILVA DE ALMEIDA SANTOS

LUIS CARLOS SILVA SANTOSCPF

LUIS CARLOS SILVA SANTOS JUNIOR

JOAO VIEIRA DANTASCPF

JOAQUIM SANTANA ALVES ARAUJO

+ 2 outros

Outros

ELDER OLIVEIRA MARTINS· OAB SE 6283· CPF 019.***.***-36

THEO RIBEIRO E SILVA SANTOS· OAB SE 5530· CPF 007.***.***-35

LARISSA DE FREITAS SANTOS· OAB SE 12708

JOSE RONILSON MENEZES· OAB SE 2917· CPF 586.***.***-04

JOSE ROBSON SANTOS DE BARROS· OAB SE 5763· CPF 005.***.***-70

+ outros representantes

Último movimento: Conclusão (15/04/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

CabimentoRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/11/2020

Distribuição

10/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAQUIM SANTANA ALVES ARAUJO

JAMISSON RABELO CARDOSOCPF

JOSELITO SILVA DE ALMEIDA SANTOS

LUIS CARLOS SILVA SANTOSCPF

LUIS CARLOS SILVA SANTOS JUNIOR

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (27/07/2021)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Quadrilha ou BandoCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/05/2020

Distribuição

27/05/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

JAMISSON RABELO CARDOSOCPF

JOSELITO SILVA DE ALMEIDA SANTOS

LUIS CARLOS SILVA SANTOSCPF

LUIS CARLOS SILVA SANTOS JUNIOR

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (15/07/2020)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

29/11/2013

Distribuição

29/11/2013

Valor

R$ 144.278,70

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 354 (22/05/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

18/07/2024

Valor

R$ 144.278,70

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

WALDEMAR KLUMP & CIA LTDACNPJ

MUNARETTO & MUNARETTO LTDACNPJ

NIVION EUGENIO BERNARTCPF

ODENIR MAFFISSONICPF

RETIBRA RENOVADORA DE MOTORES LTDACNPJ

+ 1 outros

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (19/03/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

15/04/2020

Distribuição

25/03/2025

Valor

R$ 144.278,70

Autor

WALDEMAR KLUMP & CIA LTDACNPJ

OFICINA MECANICA TREVO - OFICINA AUTOPARTS LTDA.CNPJ

NIVION EUGENIO BERNARTCPF

RETIBRA RENOVADORA DE MOTORES LTDACNPJ

MUNARETTO & MUNARETTO LTDACNPJ

+ 5 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

MUNICIPIO DE CAMPO ERE/SCCNPJ

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 179 e 180 (30/08/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioAção Civil Pública

Ajuizamento

29/11/2013

Distribuição

29/11/2013

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (02/06/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioApelação Cível

Ajuizamento

15/04/2020

Distribuição

20/04/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (22/09/2025)

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