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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/08/2022

Distribuição

12/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BERNARDO DE MELLO PAZCPF

MGS MINAS GERAIS SIDERURGIA LIMITADACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

GUILHERME FELICORI DE CARVALHO· OAB MG 90636

Último movimento: Transitado em Julgado (30/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/03/2023

Distribuição

29/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MGS MINAS GERAIS SIDERURGIA LIMITADACNPJ

BERNARDO DE MELLO PAZCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

NILTON ANTONIO DE MIRANDA

Autor:

BRUNO NOGUEIRA MIRANDA· OAB MG 107183

Autor:

NILTON ANTONIO MIRANDA FILHO· OAB MG 77723

Autor:

GUILHERME FELICORI DE CARVALHO· OAB MG 90636

Outros

RENATA DIAS COELHO VALENZUELA GONCALVES· OAB MG 21718· CPF 049.***.***-15

Último movimento: Transitado em Julgado (11/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Obrigação de Fazer / Não FazerAgravo de Instrumento

Ajuizamento

29/03/2023

Distribuição

28/03/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Trânsito em julgado (11/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/06/2022

Distribuição

30/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BERNARDO DE MELLO PAZCPF

MGS MINAS GERAIS SIDERURGIA LIMITADACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

GUILHERME FELICORI DE CARVALHO· OAB MG 90636

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (11/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/10/2022

Distribuição

14/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

BERNARDO DE MELLO PAZCPF

MGS MINAS GERAIS SIDERURGIA LIMITADACNPJ

Advogados

Reu:

GUILHERME FELICORI DE CARVALHO

Último movimento: Transitado em Julgado (11/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALIndenização por Dano Ambiental+1

Ajuizamento

17/08/2023

Distribuição

13/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

BERNARDO DE MELLO PAZCPF

MGS MINAS GERAIS SIDERURGIA LIMITADACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (20/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

19/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MGS MINAS GERAIS SIDERURGIA LIMITADACNPJ

BERNARDO DE MELLO PAZCPF

Advogados

Reu:

GUILHERME FELICORI DE CARVALHO

Último movimento: Juntada de documento (10/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/02/2023

Distribuição

28/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

BERNARDO DE MELLO PAZCPF

MGS MINAS GERAIS SIDERURGIA LIMITADACNPJ

Advogados

Reu:

GUILHERME FELICORI DE CARVALHO

Último movimento: Remetidos os autos (10/01/2024)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

18/01/2007

Distribuição

27/03/2026

Valor

R$ 2.497.312,50

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MGS MINAS GERAIS SIDERURGIA LIMITADACNPJ

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Reu:

BRUNO EDUARDO DE FARIA· OAB MG 123280· CPF 060.***.***-08

Reu:

GUILHERME RODRIGUEZ DE MACEDO· OAB MG 138055· CPF 086.***.***-57

Reu:

ALISON MENDES NOGUEIRA· OAB MG 130555· CPF 015.***.***-96

Reu:

VICTOR FONTAO REBELO· OAB MG 121500· CPF 042.***.***-88

Reu:

PABLO HENRIQUE DE OLIVEIRA· OAB MG 93184· CPF 029.***.***-43

+ outros advogados do reu

Outros

ROSANA MONTEIRO DE CASTRO· OAB MG 98048

JOSE DE ASSIS SILVA· OAB MG 8541· CPF 042.***.***-00

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (27/03/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

18/01/2007

Distribuição

18/01/2007

Valor

R$ 2.497.312,50

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MGS MINAS GERAIS SIDERURGIA LIMITADACNPJ

Advogados

Reu:

ERICA GOMES DINIZ· OAB MG 155562· CPF 086.***.***-71

Reu:

CELIO MARCOS LOPES MACHADO· OAB MG 103944· CPF 013.***.***-35

Reu:

JOSE DE ASSIS SILVA· OAB MG 8541· CPF 042.***.***-00

Reu:

ANA CLARA DA CUNHA PEIXOTO REIS· OAB MG 110690· CPF 055.***.***-44

Reu:

PABLO HENRIQUE DE OLIVEIRA· OAB MG 93184· CPF 029.***.***-43

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (22/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/06/2012

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 5.005.597,64

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MGS MINAS GERAIS SIDERURGIA LIMITADACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO GABRIEL TAVARES VIEIRA SOARES· CPF 121.***.***-85

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Reu:

ERICA GOMES DINIZ· OAB MG 155562· CPF 086.***.***-71

Reu:

CELIO MARCOS LOPES MACHADO· OAB MG 103944· CPF 013.***.***-35

Outros

JOSE DE ASSIS SILVA· OAB MG 8541· CPF 042.***.***-00

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (21/02/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/06/2012

Distribuição

04/06/2012

Valor

R$ 5.005.597,64

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MGS MINAS GERAIS SIDERURGIA LIMITADACNPJ

Advogados

Reu:

JOSE DE ASSIS SILVA· OAB MG 8541· CPF 042.***.***-00

Reu:

CELIO MARCOS LOPES MACHADO· OAB MG 103944· CPF 013.***.***-35

Reu:

ERICA GOMES DINIZ· OAB MG 155562· CPF 086.***.***-71

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (22/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PISExecução Fiscal

Ajuizamento

25/11/2009

Distribuição

25/11/2009

Valor

Valor nao informado

Reu

MGS MINAS GERAIS SIDERURGIA LIMITADACNPJ

Último movimento: Documento (Outros documentos) (04/09/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaExecução Fiscal

Ajuizamento

12/04/2007

Distribuição

12/04/2007

Valor

Valor nao informado

Reu

MGS MINAS GERAIS SIDERURGIA LIMITADACNPJ

Último movimento: Redistribuição (sorteio; alteração de competência do Ã³rgÃ£o) (14/12/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauPetição Cível

Multas e demais SançõesPetição Cível

Ajuizamento

09/02/2007

Distribuição

09/02/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

MGS MINAS GERAIS SIDERURGIA LIMITADACNPJ

Reu

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA

Advogados

Autor:

SANDRA CRISTINA PIRES TOGNERI· OAB MG 63436

Autor:

MARCIO SOUZA PIRES· OAB MG 31069· CPF 008.***.***-49

Autor:

SANDRA CRISTINA PIRES TOGNERI· OAB MG 063436

Reu:

SANDRA CRISTINA PIRES TOGNERI· OAB MG 063436

Último movimento: Conclusão (para despacho) (03/11/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Revogação/Concessão de Licença AmbientalApelação Cível

Ajuizamento

06/07/2007

Distribuição

16/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MGS MINAS GERAIS SIDERURGIA LIMITADACNPJ

Reu

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA

Advogados

Autor:

SANDRA CRISTINA PIRES TOGNERI· OAB MG 63436

Autor:

MARCIO SOUZA PIRES· OAB MG 31069· CPF 008.***.***-49

Autor:

SANDRA CRISTINA PIRES TOGNERI· OAB MG 063436

Reu:

SANDRA CRISTINA PIRES TOGNERI· OAB MG 063436

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Petição (Vara Cível) Nº 0003368-54.2007.4.01.3800/MG REQUERENTE: MGS MINAS GERAIS SIDERURGIA LIMITADA ADVOGADO(A): MARCIO SOUZA PIRES (OAB MG031069) ADVOGADO(A): SANDRA CRISTINA PIRES TOGNERI (OAB MG063436) ATO ORDINATÓRIO De ordem, dar vista às partes do retorno dos autos, para, no prazo de 5 (cinco) dias, requererem o que de direito. Se for o caso, deverá a parte sucumbente, no mesmo prazo, comprovar o cumprimento da obrigação que lhe foi i... (18/09/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PISExecução Fiscal

Ajuizamento

01/09/2016

Distribuição

01/09/2016

Valor

Valor nao informado

Reu

MGS MINAS GERAIS SIDERURGIA LIMITADACNPJ

Advogados

Reu:

ERICA GOMES DINIZ· OAB MG 155562· CPF 086.***.***-71

Reu:

CRISTIANO AUGUSTO BASTOS MARTINS· OAB MG 142546

Reu:

RICARDO SANTIAGO SILVA DE GOUVEA FERREIRA· OAB MG 084901· CPF 036.***.***-40

Último movimento: Conclusão (para despacho) (03/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesExecução Fiscal

Ajuizamento

26/11/2007

Distribuição

26/11/2007

Valor

Valor nao informado

Reu

MGS MINAS GERAIS SIDERURGIA LIMITADACNPJ

Advogados

Reu:

RICARDO SANTIAGO SILVA DE GOUVEA FERREIRA· OAB MG 084901· CPF 036.***.***-40

Reu:

JOSE DE ASSIS SILVA· OAB MG 008541· CPF 042.***.***-00

Reu:

ROSANA MONTEIRO DE CASTRO DE ASSIS SILVA· OAB MG 098048

Reu:

JULIO MACIEL PEREIRA· OAB MG 084416· CPF 038.***.***-99

Reu:

ANA ELIZA SOUZA COELHO JACOME· OAB MG 101621· CPF 012.***.***-39

Último movimento: Baixa Definitiva (21/07/2025)

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