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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

21/11/2016

Distribuição

21/11/2016

Valor

R$ 277.768,97

Autor

MUNICIPIO DE VILA VELHACPF

Reu

OFICINA NAVAL AURICH LTDACNPJ

Advogados

Reu:

BRUNO RAPHAEL DUQUE MOTA· OAB MG 95706· CPF 086.***.***-00

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026 (29/04/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 277.768,97

Autor

MUNICIPIO DE VILA VELHACPF

Reu

OFICINA NAVAL AURICH LTDACNPJ

Advogados

Reu:

BRUNO RAPHAEL DUQUE MOTA· OAB MG 95706· CPF 086.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (07/07/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

01/07/2022

Distribuição

01/07/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SANDRI DE JESUS FREGONA - SANDRI COMERCIO VAREJISTA NORTISTACNPJ

Reu

OFICINA NAVAL AURICH LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL ARPINI· OAB ES 19510· CPF 100.***.***-70

Autor:

GUALTER LOUREIRO MALACARNE· OAB ES 13548· CPF 056.***.***-77

Reu:

FREDERICO VILELA VICENTINI· OAB ES 24737· CPF 014.***.***-55

Reu:

BRUNO RAPHAEL DUQUE MOTA· OAB MG 95706· CPF 086.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Sandri Comércio Varejista Nortista Ltda. Apelada: Oficina Naval Aurich Ltda. Relatora: Desembargadora Janete Vargas Simões DESPACHO Constato que a ação foi proposta por OFICINA NAVAL NORDISTA LTDA - ME, porém o recurso foi interposto em nome de SANDRI DE JESUS FREGONA - SANDRI COMÉRCIO VAREJISTA NORTISTA. Observo, ainda, que após a digitalização dos autos, houve peticionamento em nome das duas empresas na condição de autor/recorre... (01/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

26/06/2025

Distribuição

16/07/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SANDRI DE JESUS FREGONA - SANDRI COMERCIO VAREJISTA NORTISTACNPJ

Reu

OFICINA NAVAL AURICH LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL ARPINI· OAB ES 19510· CPF 100.***.***-70

Autor:

GUALTER LOUREIRO MALACARNE· OAB ES 13548· CPF 056.***.***-77

Reu:

FREDERICO VILELA VICENTINI· OAB ES 24737· CPF 014.***.***-55

Reu:

BRUNO RAPHAEL DUQUE MOTA· OAB MG 95706· CPF 086.***.***-00

Último movimento: Conclusos para decisão a JANETE VARGAS SIMOES (14/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

08/09/2025

Valor

R$ 76.886,17

Autor

O PARAISO DOS PARAFUSOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE GOIÁSCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO AUGUSTO DE LIMA PEREIRA· OAB GO 66870

Último movimento: Ato Ordinatório (15/05/2026)

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