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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Substituição do ProdutoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/09/2023

Distribuição

18/09/2023

Valor

R$ 40.000,00

Autor

LUCIENE MARIA DE LIMACPF

Reu

OFICINA ESTRELA LTDACNPJ

BRADESCO SEGUROS S/ACNPJ

AUTO MASTER COMERCIO DE PECAS E SERVICO DE MANUTENCAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAUL OSCAR ALVES DA SILVA· OAB PE 61964· CPF 115.***.***-80

Reu:

JANAYNA SAMARA DE SA FREIRE· OAB PE 32620· CPF 060.***.***-00

Reu:

THAMIZE DA SILVA CAVALACHE· OAB PE 31422· CPF 026.***.***-42

Reu:

JOAO ALVES BARBOSA FILHO· OAB PE 4246· CPF 018.***.***-91

Último movimento: Conclusos para despacho (18/11/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Exportação/VedaçõesFiscalizaçãoAtos Administrativos+2

Ajuizamento

15/07/2019

Distribuição

15/07/2019

Valor

R$ 270.000,00

Autor

GEORGE BELARMINO DA SILVA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

ADALBERTO GONZAGA DA CRUZ JUNIOR· OAB PE 32062· CPF 054.***.***-00

Autor:

RICARDO NOVAES MARTINS DE ALBUQUERQUE FILHO· OAB PE 29610· CPF 059.***.***-77

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/10/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Exportação/VedaçõesFiscalizaçãoAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

14/06/2023

Valor

R$ 270.000,00

Autor

GEORGE BELARMINO DA SILVA - EPPCNPJ

Reu

PGE - 2 PROCURADORIA REGIONAL - PETROLINA

Advogados

Autor:

RICARDO NOVAES MARTINS DE ALBUQUERQUE FILHO· OAB PE 29610· CPF 059.***.***-77

Autor:

ADALBERTO GONZAGA DA CRUZ JUNIOR· OAB PE 32062· CPF 054.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (16/09/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

18/11/2019

Distribuição

18/11/2019

Valor

R$ 71.982,11

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Reu

GEORGE BELARMINO DA SILVA - EPPCNPJ

Outros

ADALBERTO GONZAGA DA CRUZ JUNIOR· OAB PE 32062· CPF 054.***.***-00

Último movimento: Conclusos para despacho (17/07/2025)

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