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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

23 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/09/2019

Distribuição

24/09/2019

Valor

R$ 30.056,25

Último movimento: Decorrido prazo de OKAJIMA DISTRIBUICAO E COMERCIO LTDA em 11/09/2025 23:59. (28/10/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/06/2023

Distribuição

28/06/2023

Valor

R$ 30.056,25

Autor

ESTADO DO PARA

Reu

OKAJIMA DISTRIBUICAO E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

OTAVIO AUGUSTO DA SILVA SAMPAIO MELO· OAB PA 16676· CPF 947.***.***-49

Reu:

ANDRE ALMEIDA BLANCO· OAB SP 147925· CPF 152.***.***-97

Reu:

LEONIDAS CRAVEIRO DA SILVA JUNIOR· OAB PA 7329· CPF 394.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (05/06/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/09/2019

Distribuição

24/09/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

OKAJIMA DISTRIBUICAO E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

OKAJIMA DISTRIBUICAO E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

OTAVIO AUGUSTO DA SILVA SAMPAIO MELO· OAB PA 16676· CPF 947.***.***-49

Reu:

LEONIDAS CRAVEIRO DA SILVA JUNIOR· OAB PA 7329· CPF 394.***.***-68

Reu:

OTAVIO AUGUSTO DA SILVA SAMPAIO MELO· OAB PA 16676· CPF 947.***.***-49

Reu:

ANDRE ALMEIDA BLANCO· OAB SP 147925· CPF 152.***.***-97

Último movimento: Decurso de Prazo (28/10/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

28/06/2023

Distribuição

28/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

OKAJIMA DISTRIBUICAO E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

OKAJIMA DISTRIBUICAO E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

OTAVIO AUGUSTO DA SILVA SAMPAIO MELO· OAB PA 16676· CPF 947.***.***-49

Reu:

LEONIDAS CRAVEIRO DA SILVA JUNIOR· OAB PA 7329· CPF 394.***.***-68

Reu:

OTAVIO AUGUSTO DA SILVA SAMPAIO MELO· OAB PA 16676· CPF 947.***.***-49

Reu:

ANDRE ALMEIDA BLANCO· OAB SP 147925· CPF 152.***.***-97

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (05/06/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Representação comercialEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/11/2021

Distribuição

05/11/2021

Valor

R$ 9.890,96

Autor

EDILSON DE SOUSA SILVACPF

Reu

OKAJIMA DISTRIBUICAO E COMERCIO LTDACNPJ

Outros

BRUNO CARVALHO MAIA DE OLIVEIRA· OAB PA 25354· CPF 013.***.***-01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/09/2022)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/10/2021

Distribuição

15/10/2021

Valor

R$ 8.014.464,72

Autor

OKAJIMA DISTRIBUICAO E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MAX VINICIUS MARIALVA RIBEIRO· OAB PA 27938· CPF 025.***.***-67

Autor:

OTAVIO AUGUSTO DA SILVA SAMPAIO MELO· OAB PA 16676· CPF 947.***.***-49

Autor:

ALAN CARLOS ORDAKOVSKI· OAB PR 30250· CPF 020.***.***-44

Autor:

ANDRE ALMEIDA BLANCO· OAB SP 147925· CPF 152.***.***-97

Autor:

RAFAEL RONSANI FIGURA· CPF 050.***.***-61

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/05/2025 23:59. (10/07/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/10/2021

Distribuição

15/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

OKAJIMA DISTRIBUICAO E COMERCIO LTDA

Reu

ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

ALAN CARLOS ORDAKOVSKI· OAB PR 30250· CPF 020.***.***-44

Autor:

MAX VINICIUS MARIALVA RIBEIRO· OAB PA 27938· CPF 025.***.***-67

Autor:

OTAVIO AUGUSTO DA SILVA SAMPAIO MELO· OAB PA 16676· CPF 947.***.***-49

Autor:

ANDRE ALMEIDA BLANCO· OAB SP 147925· CPF 152.***.***-97

Reu:

ALAN CARLOS ORDAKOVSKI· OAB PR 30250· CPF 020.***.***-44

Reu:

MAX VINICIUS MARIALVA RIBEIRO· OAB PA 27938· CPF 025.***.***-67

Reu:

OTAVIO AUGUSTO DA SILVA SAMPAIO MELO· OAB PA 16676· CPF 947.***.***-49

Reu:

ANDRE ALMEIDA BLANCO· OAB SP 147925· CPF 152.***.***-97

Último movimento: Decurso de Prazo (10/07/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/06/2020

Distribuição

10/06/2020

Valor

R$ 22.582,12

Reu

OKAJIMA DISTRIBUICAO E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

OTAVIO AUGUSTO DA SILVA SAMPAIO MELO· OAB PA 16676· CPF 947.***.***-49

Reu:

MAX VINICIUS MARIALVA RIBEIRO· OAB PA 27938· CPF 025.***.***-67

Reu:

ANDRE ALMEIDA BLANCO· OAB SP 147925· CPF 152.***.***-97

Reu:

MILENE SUSAN MALLON· CPF 071.***.***-64

Reu:

NATALIA DANTAS DE OLIVEIRA· OAB PA 36375· CPF 373.***.***-98

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (19/08/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

19/08/2025

Distribuição

19/08/2025

Valor

R$ 22.582,12

Autor

ESTADO DO PARACNPJ

ESTADO DO PARA

Reu

OKAJIMA DISTRIBUICAO E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MILENE SUSAN MALLON· CPF 071.***.***-64

Reu:

RAFAEL RONSANI FIGURA· CPF 050.***.***-61

Último movimento: Conclusos para julgamento (13/03/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

20/07/2016

Distribuição

20/07/2016

Valor

R$ 89.256,60

Autor

OKAJIMA DISTRIBUICAO E COMERCIO LTDACNPJ

OKAJIMA DISTRIBUICAO E COMERCIO LTDA

Reu

COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS GOIAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALAN CARLOS ORDAKOVSKI· OAB PR 30250· CPF 020.***.***-44

Autor:

OTAVIO AUGUSTO DA SILVA SAMPAIO MELO· OAB PA 16676· CPF 947.***.***-49

Autor:

ANA CAROLINA COURA BASTOS· OAB PA 23152· CPF 010.***.***-63

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/08/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/09/2022

Distribuição

09/09/2022

Valor

R$ 2.589.419,87

Autor

OKAJIMA DISTRIBUICAO E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

COORDENADOR DA COORDENACAO EXECUTIVA REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO-TRIBUTARIA - CERAT CASTANHAL

Advogados

Autor:

ANDRE ALMEIDA BLANCO· OAB SP 147925· CPF 152.***.***-97

Autor:

MAX VINICIUS MARIALVA RIBEIRO· OAB PA 27938· CPF 025.***.***-67

Autor:

OTAVIO AUGUSTO DA SILVA SAMPAIO MELO· OAB PA 16676· CPF 947.***.***-49

Autor:

RAFAEL RONSANI FIGURA· CPF 050.***.***-61

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (04/09/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

04/09/2025

Distribuição

16/04/2026

Valor

R$ 2.589.419,87

Autor

OKAJIMA DISTRIBUICAO E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO PARACNPJ

ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

RAFAEL RONSANI FIGURA· CPF 050.***.***-61

Autor:

ANDRE ALMEIDA BLANCO· OAB SP 147925· CPF 152.***.***-97

Autor:

MAX VINICIUS MARIALVA RIBEIRO· OAB PA 27938· CPF 025.***.***-67

Autor:

OTAVIO AUGUSTO DA SILVA SAMPAIO MELO· OAB PA 16676· CPF 947.***.***-49

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA Nº 1149/2026-GP) (16/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ImpedimentoDo JuizÓrgãos Judiciários e Auxiliares da Justiça+2

Ajuizamento

14/10/2022

Distribuição

14/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

OKAJIMA DISTRIBUICAO E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO PARA

COORDENADOR DA COORDENACAO EXECUTIVA REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO-TRIBUTARIA - CERAT CASTANHAL

Advogados

Autor:

MAX VINICIUS MARIALVA RIBEIRO· OAB PA 27938· CPF 025.***.***-67

Autor:

OTAVIO AUGUSTO DA SILVA SAMPAIO MELO· OAB PA 16676· CPF 947.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/03/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

22/12/2022

Distribuição

22/12/2022

Valor

R$ 5.703,27

Reu

OKAJIMA DISTRIBUICAO E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ALAN CARLOS ORDAKOVSKI· OAB PR 30250· CPF 020.***.***-44

Reu:

OTAVIO AUGUSTO DA SILVA SAMPAIO MELO· OAB PA 16676· CPF 947.***.***-49

Outros

RAFAEL ALBINO DE LIMA DIAS· OAB SP 472451

Último movimento: Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 06/05/2026 23:59. (07/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/12/2020

Distribuição

21/03/2024

Valor

R$ 4.620.600,90

Autor

OKAJIMA DISTRIBUICAO E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

COORDENADOR DA COORDENACAO EXECUTIVA REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO-TRIBUTARIA - CERAT CASTANHAL

Advogados

Autor:

ANDRE ALMEIDA BLANCO· OAB SP 147925· CPF 152.***.***-97

Autor:

OTAVIO AUGUSTO DA SILVA SAMPAIO MELO· OAB PA 16676· CPF 947.***.***-49

Autor:

MAX VINICIUS MARIALVA RIBEIRO· OAB PA 27938· CPF 025.***.***-67

Autor:

RAFAEL RONSANI FIGURA· CPF 050.***.***-61

Último movimento: Decorrido prazo de COORDENADOR DA COORDENAÇÃO EXECUTIVA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E NÃO-TRIBUTÁRIA - CERAT CASTANHAL em 15/05/2026 23:59. (16/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

03/07/2023

Distribuição

03/07/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

OKAJIMA DISTRIBUICAO E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

COORDENADOR DA COORDENACAO EXECUTIVA REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO-TRIBUTARIA - CERAT CASTANHAL

Advogados

Autor:

RAFAEL RONSANI FIGURA· CPF 050.***.***-61

Autor:

ANDRE ALMEIDA BLANCO· OAB SP 147925· CPF 152.***.***-97

Autor:

MILENE SUSAN MALLON· CPF 071.***.***-64

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/03/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

1/3 de fériasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

03/07/2023

Distribuição

03/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

OKAJIMA DISTRIBUICAO E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE ALMEIDA BLANCO· OAB SP 147925· CPF 152.***.***-97

Último movimento: Mero expediente (12/11/2025)

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