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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

19/05/2012

Distribuição

19/05/2012

Valor

R$ 3.048,93

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

Reu

OKKA INCORPORADORA LTDA

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Okka Incorporadora Ltda Exequente: Municipio De Camacari Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - COMARCA DE CAMAÇARI CENTRO ADMINISTRATIVO DE CAMAÇARI, 5º ANDAR DO FÓRUM DE CAMAÇARI CEP 42800-000, FONE (71) 3621-8700, CAMAÇARI - BA 0006751-95.2005.8.05.0039 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMACARI EXECUTADO: OKKA INCORPORADORA LTDA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUST... (24/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/05/2001

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RAUL SCARDUA FILHOCPF

Reu

OKKA INCORPORADORA LTDA

Advogados

Autor:

ESTACIO MILTON NOGUEIRA REIS JUNIOR· OAB BA 20463· CPF 859.***.***-87

Autor:

RUI CARLOS BARATA LIMA FILHO· OAB BA 18563· CPF 978.***.***-68

Reu:

ROBERTO AMORIM DE MORAES· OAB BA 9518· CPF 292.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0043652-21.2001.8.05.0001. Executado: Okka Incorporadora Ltda Advogado: Roberto Amorim De Moraes (OAB:BA9518) Exequente: Raul Scardua Filho Advogado: Rui Carlos Barata Lima Filho (OAB:BA18563) Advogado: Estacio Milton Nogueira Reis Junior (OAB:BA20463) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 4ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Fórum Ruy Barbosa, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da... (04/11/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosCumprimento de sentença

Ajuizamento

22/05/2001

Distribuição

22/05/2001

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTACIO MILTON NOGUEIRA REIS JUNIORCPF

RAUL SCARDUA FILHOCPF

RUI CARLOS BARATA LIMA FILHOCPF

Reu

OKKA INCORPORADORA LTDA

ROBERTO AMORIM DE MORAESCPF

Advogados

Autor:

RUI CARLOS BARATA LIMA FILHO· OAB BA 18563· CPF 978.***.***-68

Autor:

ROBERTO AMORIM DE MORAES· OAB BA 9518· CPF 292.***.***-49

Autor:

ESTACIO MILTON NOGUEIRA REIS JUNIOR· OAB BA 20463· CPF 859.***.***-87

Reu:

RUI CARLOS BARATA LIMA FILHO· OAB BA 18563· CPF 978.***.***-68

Reu:

ROBERTO AMORIM DE MORAES· OAB BA 9518· CPF 292.***.***-49

Reu:

ESTACIO MILTON NOGUEIRA REIS JUNIOR· OAB BA 20463· CPF 859.***.***-87

Último movimento: Conclusão (para decisão) (30/06/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

12/03/1999

Distribuição

12/03/1999

Valor

R$ 676.773,16

Autor

ALPARGATAS SANTISTA TEXTIL S.A.

Reu

MARCELO OTOCH BAQUITCPF

CATIA CORREIA LIMA BAQUIT

ALBERTO OKKA BAQUITCPF

FERNANDA MENDES P. BAQUIT

PAULO ROBERTO OTOCH BAQUITCPF

+ 1 outros

Outros

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB CE 14325· CPF 367.***.***-34

ALEXANDRE LIMA BEHNKEN· OAB RJ 202588· CPF 141.***.***-07

ALEXANDRE DOS SANTOS WIDER· OAB RJ 99037· CPF 021.***.***-88

CARLOS OTAVIO DE ARRUDA BEZERRA· OAB CE 5207· CPF 213.***.***-49

JOAO GRECCO FILHO· OAB SP 107495· CPF 075.***.***-75

Último movimento: Recebido o Mandado para Cumprimento (29/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cédula HipotecáriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

01/08/2003

Distribuição

01/08/2003

Valor

R$ 13.226.554,67

Autor

BANCO BEC S.A.CNPJ

Reu

ALBERTO OKKA BAQUITCPF

PAULO ROBERTO OTOCH BAQUITCPF

TEXTIL BAQUIT S/A - TEBASA

Advogados

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Autor:

RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA FILHO· OAB CE 3432· CPF 081.***.***-87

Autor:

MARIA LUCIA LINS CONCEICAO· OAB PR 15348· CPF 519.***.***-00

Autor:

PRISCILA KEI SATO· OAB SP 159830· CPF 260.***.***-00

Autor:

TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM· OAB SP 67721· CPF 033.***.***-01

+ outros advogados do autor

Reu:

CLOVIS RICARDO CALDAS DA SILVEIRA MAPURUNGA· OAB CE 4203· CPF 024.***.***-87

Reu:

FRANCISCO DIAS DE PAIVA FILHO· OAB CE 15324· CPF 643.***.***-91

Último movimento: Publicado Intimação em 17/12/2025. Documento: 187027576 (17/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cédula HipotecáriaCumprimento de sentença

Ajuizamento

01/08/2003

Distribuição

01/11/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (04/03/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/07/2021

Distribuição

27/07/2021

Valor

R$ 2.739.168,44

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIACPF

Reu

ALBERTO OKKA BAQUITCPF

Outros

FERNANDO GOUVEIA DA PAZ· OAB CE 2003

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/02/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

PrecatórioAgravo de Instrumento

Ajuizamento

23/07/2021

Distribuição

23/07/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

ALBERTO OKKA BAQUITCPF

Advogados

Reu:

FERNANDO GOUVEIA DA PAZ· OAB CE 2003

Último movimento: Definitivo (24/02/2022)

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