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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

28 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/06/2017

Distribuição

22/06/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

JOHNNY DE SOUZACPF

OLAVIO PEREIRA DA SILVACPF

ROBSON TEODORO DA SILVACPF

FRANKLIN DIAS PAGANOTTI FRANCOCPF

LUCIMAR NOGUEIRA FRANçACPF

+ 20 outros

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL

Reu:

SELMEN YASSINE DALLOUL· OAB MS 014491· CPF 289.***.***-04

Reu:

MOHAMED ALLE CRISTALDO DALLOUL· OAB MS 014487· CPF 995.***.***-72

Reu:

ANTONIO CESAR JESUINO· CPF 501.***.***-00

Reu:

MÁRCIO DE CAMPOS WIDAL FILHO· OAB MS 012269· CPF 006.***.***-52

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Mandado (15/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

19/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

KAUE VITOR SANTOS DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Último movimento: Protocolizada Petição 209501/2026 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 10/03/2026 (10/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/11/2023

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

KAUE VITOR SANTOS DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO TOSHIAKI ARAI

Autor:

CARLOS ALBERTO FERREIRA DO PRADO· OAB MS 015999· CPF 009.***.***-03

Reu:

RODRIGO JACOBINA STEPHANINI· CPF 555.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/07/2023

Distribuição

02/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

KAUE VITOR SANTOS DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO FERREIRA DO PRADO· OAB MS 015999· CPF 009.***.***-03

Autor:

MARCELO TOSHIAKI ARAI

Reu:

ANTONIO SIUFI NETO· CPF 311.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (16/01/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/07/2023

Distribuição

02/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SILVANA DOS SANTOS DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO FERREIRA DO PRADO· OAB MS 015999· CPF 009.***.***-03

Autor:

MARCELO TOSHIAKI ARAI

Reu:

ANTONIO SIUFI NETO· CPF 311.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (10/10/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

31/05/2021

Distribuição

02/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JOHNNY DE SOUZACPF

OLAVIO PEREIRA DA SILVACPF

SILVANA DOS SANTOS DA SILVA

KAUE VITOR SANTOS DA SILVACPF

KAUANNE BEATRIZ SANTOS DA SILVACPF

+ 2 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

SELMEN YASSINE DALLOUL· OAB MS 014491· CPF 289.***.***-04

Autor:

MOHAMED ALLE CRISTALDO DALLOUL· OAB MS 014487· CPF 995.***.***-72

Autor:

CARLOS ALBERTO FERREIRA DO PRADO· OAB MS 015999· CPF 009.***.***-03

Autor:

MARCELO TOSHIAKI ARAI

Autor:

AMILTON FERREIRA DE ALMEIDA· OAB MS 015948· CPF 373.***.***-04

Último movimento: Ato ordinatório praticado (12/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

05/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. KAUE VITOR SANTOS DA SILVA (EMBARGANTE)

Reu

CLAYTON FRANCISCO NUNESCPF

DAIANE PELZL DE OLIVEIRACPF

DAVID DE OLIVEIRA CAMARGO

DIEGO ALEXANDRE MONTEIRO

ENIO SILVA

+ 20 outros

Advogados

Autor:

MARCELO TOSHIAKI ARAI· OAB MS 015998

Autor:

CARLOS ALBERTO FERREIRA DO PRADO· OAB MS 015999· CPF 009.***.***-03

Reu:

LUIZ RENÊ GONÇALVES DO AMARAL· OAB MS 9632· CPF 856.***.***-49

Reu:

WILLIAM WAGNER MAKSOUD MACHADO· OAB MS 12394· CPF 005.***.***-12

Reu:

LEANDRO FERNANDES SANCHEZ· OAB SP 361135· CPF 268.***.***-03

Reu:

CARLOS ALBERTO FERREIRA DO PRADO· OAB MS 15999· CPF 009.***.***-03

Reu:

MARCELO TOSHIAKI ARAI· OAB SP 374680· CPF 326.***.***-43

+ outros advogados do reu

Último movimento: Protocolo de Petição (10/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

TarifasBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

01/08/2024

Distribuição

01/08/2024

Valor

R$ 52.921,04

Autor

OLAVIO PEREIRA DA SILVACPF

Reu

BANCO AGIPLAN S.A.CNPJ

AGIPLAN FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

DAVI PINHEIRO DE MORAIS· OAB BA 66799· CPF 053.***.***-95

Reu:

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO· OAB MG 103082· CPF 046.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/03/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

TarifasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/08/2024

Distribuição

01/08/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (27/03/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

TarifasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/10/2025

Distribuição

13/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

OLAVIO PEREIRA DA SILVA

Advogados

Autor:

ARMANDO HENRIQUE SARAIVA DE MOURA· OAB TO 12112· CPF 043.***.***-56

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Estado da Paraíba Poder Judiciário 2ª Vara Mista de Itaporanga Processo n°: 0803614-61.2025.8.15.0211 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Práticas Abusivas, Tarifas] Autor(a): OLAVIO PEREIRA DA SILVA Ré(u): BANCO BRADESCO DESPACHO (Assumi a comarca em 29/01/2026 com cerca de 800 processos conclusos). Não dei causa ao atraso no julgamento. Vistos. Defiro o pedido de dilação de prazo formulado pela parte autora. Conced... (24/04/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/03/2021

Distribuição

26/03/2021

Valor

R$ 244.419,75

Autor

FABRICIA REGINA ANDRIETTI CEZARCPF

MARA RUBIA ANDRIETTI SCHMITZCPF

EVALINA PEREIRA DA SILVACPF

Reu

FRANCISCO ERIVALDO ANDRIETTICPF

Advogados

Autor:

EDMUNDO DOS SANTOS JUNIOR· CPF 028.***.***-72

Autor:

OLAVIO PEREIRA· OAB SC 003408· CPF 020.***.***-68

Autor:

CHRISTIAN MARCEL BATISTA· OAB SC 023214· CPF 035.***.***-89

Autor:

PATRICIA PEREIRA ZONTA· OAB SC 017828· CPF 023.***.***-84

Autor:

GUILHERME SCHMITZ· OAB SC 056304· CPF 089.***.***-55

Último movimento: Juntada - Registro de pagamento - Guia 8813623, Subguia 4511382 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 2.143,11 (22/04/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

03/11/2021

Distribuição

16/12/2021

Valor

R$ 54.801,07

Autor

MUNICÍPIO DE GASPARCNPJ

Reu

INSTALADORA GASPARENSE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

NILTON HENING· OAB SC 015408· CPF 707.***.***-20

Autor:

JULIO AUGUSTO SOUZA FILHO· OAB SC 037467· CPF 005.***.***-52

Reu:

OLAVIO PEREIRA· OAB SC 003408· CPF 020.***.***-68

Reu:

CHRISTIAN MARCEL BATISTA· OAB SC 023214· CPF 035.***.***-89

Outros

FELIPE JULIANO BRAZ· OAB SC 026164· CPF 042.***.***-35

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSUREF0 (09/04/2022)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/05/2022

Distribuição

18/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SADI DOTTICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Outros

OLAVIO PEREIRA· OAB SC 003408· CPF 020.***.***-68

PATRICIA PEREIRA ZONTA· OAB SC 017828· CPF 023.***.***-84

CHRISTIAN MARCEL BATISTA· OAB SC 023214· CPF 035.***.***-89

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (22/06/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

15/12/2017

Distribuição

18/12/2017

Valor

R$ 1.086,50

Autor

MUNICÍPIO DE GASPARCNPJ

Reu

MASSA FALIDA INDUSTRIA TEXTIL GASPAR S/ACNPJ

Advogados

Autor:

NILTON HENING· OAB SC 015408· CPF 707.***.***-20

Autor:

JULIO AUGUSTO SOUZA FILHO· OAB SC 037467· CPF 005.***.***-52

Reu:

OLAVIO PEREIRA· OAB SC 003408· CPF 020.***.***-68

Outros

FELIPE JULIANO BRAZ· OAB SC 026164· CPF 042.***.***-35

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - GPR02CV0 (20/07/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

02/09/2022

Distribuição

02/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RAULINA RADUNZCPF

Reu

INSTALADORA GASPARENSE LTDACNPJ

Outros

ALESSANDRA AUGUSTA KLAGENBERG VILACA· OAB PR 038748

CHRISTIAN MARCEL BATISTA· OAB SC 023214· CPF 035.***.***-89

OLAVIO PEREIRA· OAB SC 003408· CPF 020.***.***-68

ADRIANA MARIA GOMES DE SOUZA SPENGLER· OAB SC 015144· CPF 159.***.***-89

Último movimento: Baixa Definitiva (13/02/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

AutofalênciaRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

13/09/2022

Distribuição

13/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

OLAVIO PEREIRACPF

Reu

MASSA FALIDA INDUSTRIA TEXTIL GASPAR S/ACNPJ

Outros

CHRISTIAN MARCEL BATISTA· OAB SC 023214· CPF 035.***.***-89

OLAVIO PEREIRA· OAB SC 003408· CPF 020.***.***-68

ÉDER DANIEL RIFFEL· OAB SC 013498· CPF 887.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (27/04/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauDesapropriação

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

Ajuizamento

26/10/1998

Distribuição

09/02/2017

Valor

R$ 170,08

Autor

TRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BOLIVIA-BRASIL S/ACNPJ

Reu

ESPOLIO DE MARIA VAILATI

RUI FRANCISCO VAILATICPF

Advogados

Autor:

HENRIQUE JOSE BOAVENTURA VIEIRA· OAB SC 017391· CPF 024.***.***-42

Reu:

OLAVIO PEREIRA· OAB SC 003408· CPF 020.***.***-68

Último movimento: Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 300 (01/04/2026)

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