OLAVO & OZENEIDE LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/07/2014

Distribuição

09/07/2014

Valor

R$ 7.065.000,00

Autor

FRANCISCA MARIA DA SILVA MESQUITACPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

OZENEIDE QUEIROZ NOGUEIRA· OAB CE 7101· CPF 161.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 17/12/2024 23:59. (19/12/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/09/2019

Distribuição

29/01/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

FRANCISCA MARIA DA SILVA MESQUITACPF

Advogados

Autor:

MARCUS CLAUDIUS SABOIA RATTACASO· OAB CE 16789· CPF 638.***.***-63

Reu:

OZENEIDE QUEIROZ NOGUEIRA· OAB CE 7101· CPF 161.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (25/03/2021)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/04/2016

Distribuição

07/11/2016

Valor

R$ 7.065.000,00

Autor

FRANCISCA MARIA DA SILVA MESQUITACPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Último movimento: INCONSISTENTE (20/04/2021)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/09/2012

Distribuição

26/09/2012

Valor

R$ 1.200,00

Autor

SILVIA HELENA TEIXEIRA DO NASCIMENTOCPF

Reu

GERLEY DE OLIVEIRA LIMA

Outros

RÉGIO RODNEY MENEZES· OAB CE 23996· CPF 320.***.***-25

RAUL LOIOLA DE ALENCAR FILHO· OAB CE 11085· CPF 381.***.***-68

OZENEIDE QUEIROZ NOGUEIRA· OAB CE 7101· CPF 161.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/04/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

03/03/2010

Distribuição

03/03/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

OSVALDO PINTO DE MESQUITA

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO FERNANDO SANTA CRUZ MARQUES NETO· OAB CE 25880· CPF 032.***.***-50

Autor:

OZENEIDE QUEIROZ NOGUEIRA· OAB CE 7101· CPF 161.***.***-87

Reu:

FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR· OAB CE 9075· CPF 232.***.***-04

Reu:

DAVID GABRIEL FERREIRA DUARTE· OAB CE 18157· CPF 657.***.***-49

Reu:

SILVIO ROBERTO REBOUCAS BARROSO· OAB CE 14410· CPF 463.***.***-15

Reu:

CIBELE FONTENELE ALBUQUERQUE GURGEL· OAB CE 20864· CPF 924.***.***-34

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 04/02/2026. Documento: 190680914 (04/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/11/2019

Distribuição

20/11/2019

Valor

R$ 588.295,00

Autor

JACQUELINE RIBEIRO DA SILVACPF

LUZIARA GERALDA DOS SANTOSCPF

MARIA DE FATIMA RODRIGUES DA SILVEIRACPF

MARIA DE LOURDES DE SOUSACPF

PAULO RIBEIRO DA SILVACPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

Outros

OZENEIDE QUEIROZ NOGUEIRA· OAB CE 7101· CPF 161.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/11/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

23/05/1996

Distribuição

08/07/2025

Valor

R$ 200.000,00

Autor

ESPOLIOS DE RAIMUNDO RODRIGUES DE SOUZA E FERNANDA CASTELO DE SOUZA, EM NOME DO INVENTARIANTE FRANCISCO WELLINGTON CASTELO DE SOUZA

RAIMUNDO RODRIGUES DE SOUZA FILHO

FERNANDO CASTELO DE SOUZA

MARIA GLAUCIA CASTELO DE SOUZA

MARIA SUELY CASTELO DE SOUZA

+ 4 outros

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO ARMANDO DE FIGUEIREDO MELO· OAB AC 2812· CPF 652.***.***-20

Autor:

JOAO ANTONIO DESIDERIO DE OLIVEIRA· OAB CE 12342· CPF 013.***.***-34

Autor:

ANA VALERIA ASSUNCÃO PINTO VIANA· OAB CE 8234· CPF 213.***.***-49

Autor:

NUNES RAMOS DE LIMA· OAB CE 8427· CPF 214.***.***-87

Autor:

OZENEIDE QUEIROZ NOGUEIRA· OAB CE 7101· CPF 161.***.***-87

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de Petição de petição (27/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Indenização do PrejuízoTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/03/2021

Distribuição

31/03/2021

Valor

R$ 200.000,00

Autor

JUIZ DE DIREITO DA 14 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

MUNICIPIO DE FORTALEZACNPJ

Reu

MARIA SUELY CASTELO DE SOUZACPF

ERLANIA CASTELO DE SOUZACPF

FRANCISCO WELLINGTON CASTELO DE SOUZA

RAIMUNDO RODRIGUES DE SOUZA FILHOCPF

MARIA AGLAIS CASTELO DE SOUZACPF

+ 5 outros

Último movimento: Remessa (08/10/2021)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/12/2021

Distribuição

29/09/2025

Valor

R$ 220.000,00

Último movimento: Publicado Intimação em 02/02/2026. Documento: 188280912 (02/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

02/08/2025

Valor

R$ 220.000,00

Autor

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDACPF

Reu

ANA PAULA MENDESCPF

Advogados

Autor:

IGOR MACEDO FACO· OAB CE 16470· CPF 542.***.***-20

Autor:

ANDRE MENESCAL GUEDES· OAB CE 23931· CPF 021.***.***-57

Reu:

OZENEIDE QUEIROZ NOGUEIRA· OAB CE 7101· CPF 161.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (02/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cláusulas AbusivasCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/12/2021

Distribuição

23/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

OZENEIDE QUEIROZ NOGUEIRACPF

Reu

IGOR MACEDO FACOCPF

Advogados

Autor:

IGOR MACEDO FACO· OAB CE 16470· CPF 542.***.***-20

Autor:

ANDRE MENESCAL GUEDES· OAB CE 23931· CPF 021.***.***-57

Autor:

OZENEIDE QUEIROZ NOGUEIRA· OAB CE 7101· CPF 161.***.***-87

Autor:

FRANCISCO JOSE ALMEIDA SEVERIANO· OAB CE 21834· CPF 232.***.***-68

Reu:

IGOR MACEDO FACO· OAB CE 16470· CPF 542.***.***-20

Reu:

ANDRE MENESCAL GUEDES· OAB CE 23931· CPF 021.***.***-57

Reu:

OZENEIDE QUEIROZ NOGUEIRA· OAB CE 7101· CPF 161.***.***-87

Reu:

FRANCISCO JOSE ALMEIDA SEVERIANO· OAB CE 21834· CPF 232.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0288259-10.2021.8.06.0001. REQUERENTE: ANA PAULA MENDES REQUERIDO: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA DECISÃO Intimação - Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Cível Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 Nº DO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Cláusulas Abusivas] Vistos, etc. Trata-se de Cumprimento de Sentença proposto por Ana Paula Mendes em face... (30/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cláusulas AbusivasApelação Cível

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

OZENEIDE QUEIROZ NOGUEIRACPF

Reu

IGOR MACEDO FACOCPF

Advogados

Autor:

IGOR MACEDO FACO· OAB CE 16470· CPF 542.***.***-20

Autor:

ANDRE MENESCAL GUEDES· OAB CE 23931· CPF 021.***.***-57

Autor:

OZENEIDE QUEIROZ NOGUEIRA· OAB CE 7101· CPF 161.***.***-87

Autor:

FRANCISCO JOSE ALMEIDA SEVERIANO· OAB CE 21834· CPF 232.***.***-68

Reu:

IGOR MACEDO FACO· OAB CE 16470· CPF 542.***.***-20

Reu:

ANDRE MENESCAL GUEDES· OAB CE 23931· CPF 021.***.***-57

Reu:

OZENEIDE QUEIROZ NOGUEIRA· OAB CE 7101· CPF 161.***.***-87

Reu:

FRANCISCO JOSE ALMEIDA SEVERIANO· OAB CE 21834· CPF 232.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0288259-10.2021.8.06.0001. REQUERENTE: ANA PAULA MENDES REQUERIDO: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA DECISÃO Intimação - Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Cível Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 Nº DO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Cláusulas Abusivas] Vistos, etc. Trata-se de Cumprimento de Sentença proposto por Ana Paula Mendes em face... (30/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

30/08/2013

Distribuição

30/08/2013

Valor

R$ 165.000,00

Autor

EGIDIO CAVALCANTE SALESCPF

Reu

JARDINS DISTRIBUIDORA DE CEREAIS E REPRESENTACOES LTDACNPJ

PAULO SERGIO DA SILVA

JARDINS DISTRIBUIDORA DE CEREAIS E REPRESENTACOES, POR SEU REPRESENTANTE FRANCISCO CLAUDIO LOPES RABELO

PAULO SERGIO DA SILVACPF

EDUARDO ALMEIDA SOARES

+ 1 outros

Advogados

Autor:

MAURO JOSE DE CASTRO SARAIVA· OAB CE 24802· CPF 220.***.***-20

Autor:

MEIRIANE FELIX DE FREITAS· OAB CE 12283· CPF 165.***.***-82

Autor:

RAUL LOIOLA DE ALENCAR FILHO· OAB CE 11085· CPF 381.***.***-68

Autor:

OZENEIDE QUEIROZ NOGUEIRA· OAB CE 7101· CPF 161.***.***-87

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2026 Documento: 202487068 (25/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Controle Social e Conselhos de SaúdeApelação Cível

Ajuizamento

16/12/2025

Distribuição

16/12/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (08/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Controle Social e Conselhos de SaúdeProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/04/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (16/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tratamento médico-hospitalarProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/03/2014

Distribuição

18/03/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

CICERO CEZAR QUEZADO FERNANDESCPF

MARCIA VARANDA GAMBELLICPF

MARTA REJANE CARVALHO LIMACPF

OZENEIDE QUEIROZ NOGUEIRACPF

RAUL LOIOLA DE ALENCAR FILHOCPF

+ 2 outros

Reu

DAVID SOMBRA PEIXOTOCPF

Advogados

Autor:

REBECCA BARROSO RIBEIRO· OAB CE 21790

Autor:

MARTA REJANE CARVALHO LIMA· OAB CE 7752

Autor:

OZENEIDE QUEIROZ NOGUEIRA· OAB CE 7101· CPF 161.***.***-87

Autor:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB CE 16477· CPF 872.***.***-97

Autor:

RAUL LOIOLA DE ALENCAR FILHO· OAB CE 11085· CPF 381.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

REBECCA BARROSO RIBEIRO· OAB CE 21790

Reu:

MARTA REJANE CARVALHO LIMA· OAB CE 7752

Reu:

OZENEIDE QUEIROZ NOGUEIRA· OAB CE 7101· CPF 161.***.***-87

Reu:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB CE 16477· CPF 872.***.***-97

Reu:

RAUL LOIOLA DE ALENCAR FILHO· OAB CE 11085· CPF 381.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (26/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJECumprimento de sentença

Serviços ProfissionaisCumprimento de sentença

Ajuizamento

11/04/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

OZENEIDE QUEIROZ NOGUEIRACPF

Reu

RODRIGO FEITOSA LEITAO LIMACPF

Advogados

Autor:

RODRIGO FEITOSA LEITAO LIMA· OAB CE 45645· CPF 013.***.***-40

Autor:

OZENEIDE QUEIROZ NOGUEIRA· OAB CE 7101· CPF 161.***.***-87

Reu:

RODRIGO FEITOSA LEITAO LIMA· OAB CE 45645· CPF 013.***.***-40

Reu:

OZENEIDE QUEIROZ NOGUEIRA· OAB CE 7101· CPF 161.***.***-87

Último movimento: Publicação (22/05/2026)

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