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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

352 processos encontrados

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoJECumprimento de sentença

Transporte AéreoCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/04/2025

Distribuição

17/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIZETE NEVIA SCHILO DE OLIVEIRACPF

OLAVO DE OLIVEIRA

Reu

GOL TRANSPORTES AEREOS S.A.CPF

Advogados

Autor:

CARLOS ERNESTO FLECK· OAB RS 057627· CPF 881.***.***-72

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RS 110849· CPF 020.***.***-48

Último movimento: Baixa Definitiva (28/05/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoJEPetição Cível

Revisão do valor do benefício no primeiro reajuste após a concessão (Art. 21, § 3º, da Lei 8.880/1994)Petição Cível

Ajuizamento

18/03/2022

Distribuição

23/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

OLAVO DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

BOGDAN OLIJNYK JUNIOR· OAB PR 26278· CPF 961.***.***-87

Último movimento: Definitivo (17/04/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Revisão do valor do benefício no primeiro reajuste após a concessão (Art. 21, § 3º, da Lei 8.880/1994)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/03/2022

Distribuição

18/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

OLAVO DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

BOGDAN OLIJNYK JUNIOR· OAB PR 26278· CPF 961.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: OLAVO DE OLIVEIRA ADVOGADO do(a) AUTOR: BOGDAN OLIJNYK JUNIOR - PR26278 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA EXTINTIVA - PODER JUDICIÁRIO 7º Núcleo de Justiça 4.0 - JEF Rua Viriato Bandeira, 711, Centro, Coxim - MS - CEP: 79400-000 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000115-63.2022.4.03.6007 Trata-se de ação ajuizada em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL... (04/03/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Infração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/12/2017

Distribuição

05/09/2025

Valor

R$ 3.218,00

Autor

CONCESSIONARIA DA RODOVIA MG-050 S.A.CNPJ

Reu

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIA PELISSARI GOMES· CPF 957.***.***-20

Autor:

GERALDO MAGELA DA SILVA FREIRE· OAB MG 015748· CPF 010.***.***-87

Autor:

LUÍS FELIPE SILVA FREIRE· OAB MG 102244· CPF 039.***.***-82

Autor:

GUSTAVO AMERICANO FREIRE· CPF 030.***.***-36

Autor:

EVANDRO BRAZ DE ARAÚJO JÚNIOR· OAB MG 082929· CPF 031.***.***-23

Reu:

ABEL CHAVES JUNIOR· OAB MG 057918· CPF 715.***.***-49

Outros

AMANDA ISTER NOGUEIRA RIBEIRO· OAB MG 118373

EDINA APARECIDA GODINHO CARDOSO· OAB MG 040286

MARIELY RODRIGUES DE ALMEIDA GOMIDES· OAB MG 190012

ANDRE BARCELOS DE CARVALHO K'LABRO· OAB MG 156319

Último movimento: Juntada de Petição (13/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Infração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONCESSIONARIA DA RODOVIA MG-050 S.A.CNPJ

Reu

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE BARCELOS DE CARVALHO K'LABRO· CPF 098.***.***-48

Autor:

LUÍS FELIPE SILVA FREIRE· OAB MG 102244· CPF 039.***.***-82

Autor:

MARIELY RODRIGUES DE ALMEIDA GOMIDES· CPF 117.***.***-02

Reu:

EDINA APARECIDA GODINHO CARDOSO· CPF 325.***.***-91

Reu:

AMANDA ISTER NOGUEIRA RIBEIRO· CPF 071.***.***-01

Reu:

ABEL CHAVES JUNIOR· OAB MG 057918· CPF 715.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO (20/05/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Infração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/02/2020

Distribuição

18/03/2020

Valor

R$ 3.218,00

Autor

CONCESSIONARIA DA RODOVIA MG-050 S.A.CNPJ

Reu

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAISCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região (25/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Infração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/02/2020

Distribuição

11/06/2025

Valor

R$ 3.218,00

Autor

CONCESSIONARIA DA RODOVIA MG-050 S.A.CNPJ

Reu

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIA PELISSARI GOMES· CPF 957.***.***-20

Autor:

GERALDO MAGELA DA SILVA FREIRE· OAB MG 015748· CPF 010.***.***-87

Autor:

LUÍS FELIPE SILVA FREIRE· OAB MG 102244· CPF 039.***.***-82

Autor:

GUSTAVO AMERICANO FREIRE· CPF 030.***.***-36

Autor:

EVANDRO BRAZ DE ARAÚJO JÚNIOR· OAB MG 082929· CPF 031.***.***-23

Reu:

ABEL CHAVES JUNIOR· OAB MG 057918· CPF 715.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MGBHCIV04 (11/06/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Infração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/12/2017

Distribuição

01/12/2017

Valor

R$ 3.218,00

Autor

CONCESSIONARIA DA RODOVIA MG-050 S.A.CNPJ

Reu

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAISCNPJ

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS - CRA/MG

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (01/09/2022)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Infração AdministrativaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (20/05/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

22/02/2019

Distribuição

22/02/2019

Valor

R$ 1.549,15

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

THIELLE TOBIASCPF

Advogados

Autor:

ABEL CHAVES JUNIOR· OAB MG 57918· CPF 715.***.***-49

Autor:

AMANDA ISTER NOGUEIRA RIBEIRO· OAB MG 118373· CPF 071.***.***-01

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (07/09/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

06/09/2019

Distribuição

16/04/2026

Valor

R$ 2.305,83

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

GABRIELA SOUZA DALSECOCPF

Advogados

Autor:

ABEL CHAVES JUNIOR· CPF 715.***.***-49

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (16/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

06/09/2019

Distribuição

06/09/2019

Valor

R$ 2.305,83

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

GABRIELA SOUZA DALSECOCPF

Advogados

Autor:

ABEL CHAVES JUNIOR· CPF 715.***.***-49

Autor:

AMANDA ISTER NOGUEIRA RIBEIRO· CPF 071.***.***-01

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (26/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

05/08/2019

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 2.305,83

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ALEXIS DO CARMO ELEUTERIOCPF

Advogados

Autor:

ABEL CHAVES JUNIOR· CPF 715.***.***-49

Autor:

AMANDA ISTER NOGUEIRA RIBEIRO· CPF 071.***.***-01

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF02S para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (03/09/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

05/08/2019

Distribuição

05/08/2019

Valor

R$ 2.305,83

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ALEXIS DO CARMO ELEUTERIOCPF

Advogados

Autor:

ABEL CHAVES JUNIOR· CPF 715.***.***-49

Autor:

AMANDA ISTER NOGUEIRA RIBEIRO· CPF 071.***.***-01

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (26/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

26/07/2019

Distribuição

11/09/2025

Valor

R$ 2.305,83

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MARCELO ROMAO DE CAMPOSCPF

Advogados

Autor:

EDINA APARECIDA GODINHO CARDOSO· OAB MG 40286· CPF 325.***.***-91

Autor:

ABEL CHAVES JUNIOR· CPF 715.***.***-49

Autor:

AMANDA ISTER NOGUEIRA RIBEIRO· CPF 071.***.***-01

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF02S para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (11/09/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

23/04/2025

Distribuição

23/04/2025

Valor

R$ 2.305,83

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MARCELO ROMAO DE CAMPOSCPF

Advogados

Autor:

EDINA APARECIDA GODINHO CARDOSO· OAB MG 40286· CPF 325.***.***-91

Autor:

ABEL CHAVES JUNIOR· CPF 715.***.***-49

Autor:

AMANDA ISTER NOGUEIRA RIBEIRO· CPF 071.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MGBHEF02 (13/07/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

26/07/2019

Distribuição

26/07/2019

Valor

R$ 2.305,83

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MARCELO ROMAO DE CAMPOSCPF

Advogados

Autor:

ABEL CHAVES JUNIOR· CPF 715.***.***-49

Autor:

AMANDA ISTER NOGUEIRA RIBEIRO· CPF 071.***.***-01

Autor:

EDINA APARECIDA GODINHO CARDOSO· OAB MG 40286· CPF 325.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (26/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

05/08/2019

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 2.305,83

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

CARLOS ROBERTO KLEFENZCPF

Advogados

Autor:

ABEL CHAVES JUNIOR· CPF 715.***.***-49

Autor:

AMANDA ISTER NOGUEIRA RIBEIRO· CPF 071.***.***-01

Autor:

EDINA APARECIDA GODINHO CARDOSO· CPF 325.***.***-91

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF03F para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (03/09/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

05/08/2019

Distribuição

05/08/2019

Valor

R$ 2.305,83

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

CARLOS ROBERTO KLEFENZCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (26/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

05/12/2018

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 1.974,83

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ANA LUCIA BRANGIONICPF

Advogados

Autor:

EDINA APARECIDA GODINHO CARDOSO· OAB MG 40286· CPF 325.***.***-91

Autor:

ABEL CHAVES JUNIOR· OAB MG 57918· CPF 715.***.***-49

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF02S para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (03/09/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

05/12/2018

Distribuição

05/12/2018

Valor

R$ 1.974,83

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ANA LUCIA BRANGIONICPF

Advogados

Autor:

ABEL CHAVES JUNIOR· OAB MG 57918· CPF 715.***.***-49

Autor:

EDINA APARECIDA GODINHO CARDOSO· OAB MG 40286· CPF 325.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (25/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

15/05/2019

Distribuição

12/12/2025

Valor

R$ 4.095,15

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

SEBASTIAO BERNARDINO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ABEL CHAVES JUNIOR· OAB MG 57918· CPF 715.***.***-49

Reu:

IGOR FERNANDES BERNARDINO· CPF 058.***.***-04

Reu:

LUIZ FELIPE GONCALVES· CPF 057.***.***-58

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGIPTCIV01S para MGBHZCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (12/12/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

15/05/2019

Distribuição

15/05/2019

Valor

R$ 4.095,15

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

SEBASTIAO BERNARDINO DOS SANTOS

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (05/09/2022)

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