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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/04/2023

Distribuição

20/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

LEANDRO OLIVEIRA DE JESUS

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG (30/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/05/2026

Distribuição

05/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

LEANDRO OLIVEIRA DE JESUS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS MIGUEL DOS SANTOS MOREIRA

Último movimento: Autos conclusos à relatoria, Des. (a) (05/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/09/2023

Distribuição

28/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

LEANDRO OLIVEIRA DE JESUS

Advogados

Reu:

MÁRCIO TEIXEIRA BRETAS· OAB MG 184

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (05/03/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/10/2010

Distribuição

20/10/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

NILTON ROBERTO SOLBARO

Advogados

Reu:

SERGIO DE MELLO TAVARES FERREIRA· OAB SP 185130· CPF 313.***.***-68

Reu:

PAULO MARZOLA NETO· OAB SP 82554· CPF 743.***.***-68

Reu:

RODRIGO VITAL· OAB SP 233482· CPF 277.***.***-06

Outros

MARINA CALANCA SERVO· OAB SP 325431· CPF 344.***.***-89

Último movimento: Juntada de Outros documentos (08/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/07/2025

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NILTON ROBERTO SOLBAROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

RODRIGO VITAL· OAB SP 233482· CPF 277.***.***-06

Autor:

PAULO MARZOLA NETO· OAB SP 82554· CPF 743.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 466004/2026 (12/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/05/2025

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/05/2025

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NILTON ROBERTO SOLBARO

Advogados

Autor:

RODRIGO VITAL· OAB SP 233482· CPF 277.***.***-06

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/04/2025

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

HELDER FONTES FIGUEIREDO FILHO· OAB SP 482513· CPF 017.***.***-14

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NILTON ROBERTO SOLBARO

ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA

Reu

COLENDA 3 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

SERGIO DE MELLO TAVARES FERREIRA· OAB SP 185130· CPF 313.***.***-68

Autor:

RODRIGO VITAL· OAB SP 233482· CPF 277.***.***-06

Autor:

PAULO MARZOLA NETO· OAB SP 82554· CPF 743.***.***-68

Autor:

MARINA CALANCA SERVO· OAB SP 325431· CPF 344.***.***-89

Último movimento: Baixa Definitiva (26/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NILTON ROBERTO SOLBARO

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO DE MELLO TAVARES FERREIRA· OAB SP 185130· CPF 313.***.***-68

Autor:

PAULO MARZOLA NETO· OAB SP 82554· CPF 743.***.***-68

Autor:

RODRIGO VITAL· OAB SP 233482· CPF 277.***.***-06

Último movimento: Informação (27/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/09/2019

Distribuição

04/10/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

NILTON ROBERTO SOLBARO

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (09/12/2019)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

21/05/1991

Distribuição

20/05/1991

Valor

R$ 2.000.000,00

Autor

NATALIA BYRON REGINATO

FREDERICO JULIO REGINATOCPF

Reu

ADELINDO ALVES DA SILVACPF

ADEMAR BOSICPF

ADEMIR DE SOUZA BARROSCPF

ADILSON DE MELO BARROSCPF

ADEMIR ANTONIO DA SILVACPF

+ 325 outros

Outros

WILLIAN AGAPE VIEIRA· OAB PR 74768· CPF 049.***.***-98

CLAUDINEI DOS REIS· OAB PR 62154· CPF 911.***.***-91

JEFERSON APOLINARIO· OAB PR 85847· CPF 031.***.***-13

VITOR EDUARDO TAVARES DE OLIVEIRA· OAB DF 31598· CPF 010.***.***-20

LEONARDO KURPIEL JUNIOR· OAB PR 45008· CPF 023.***.***-02

+ outros representantes

Último movimento: DECORRIDO PRAZO DE NATALIA BYRON REGINATO (16/04/2026)

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