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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAção Direta de Inconstitucionalidade

Processo LegislativoControle de ConstitucionalidadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/05/2022

Distribuição

06/02/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PAULO CESAR BOMFIM DE OLIVEIRACPF

Reu

CAMARA MUNICIPAL DE CAMACA

CAMACAN CAMARA MUNICIPALCNPJ

Outros

BRUNO LEANDRO DE MACEDO· OAB BA 37651· CPF 814.***.***-04

THIAGO SANTOS CURVELO· OAB BA 40317· CPF 047.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/11/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/11/2022

Distribuição

25/11/2022

Valor

R$ 2.482,83

Autor

CARLOS EDUARDO VIEIRA BERCHOLCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE OLEOCNPJ

Advogados

Autor:

CARLA REGINA ANDRADE SILVA· CPF 382.***.***-64

Autor:

BIANCA BEATRIZ DA SILVA SILVEIRA· OAB SP 437047· CPF 434.***.***-94

Outros

CARLA REGINA ANDRADE SILVA· OAB SP 345910· CPF 382.***.***-64

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/02/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

10/05/2021

Distribuição

10/05/2021

Valor

R$ 100.000,00

Autor

SONIA MARIA LOPES PELOGIACPF

CARLOS ROBERTO PELOGIACPF

Reu

ESPOLIO DE JOAO BERNARDO DE SOUZA

ESPOLIO DE MARIA CHICONELI SOUZA

ESPOLIO DE PEDRINA BORGES DE OLIVEIRA

ESPOLIO DE JOSE GONZAGA DA SILVA

NELSON GONZAGA DA SILVACPF

+ 12 outros

Advogados

Autor:

THIAGO HENRIQUE BRANCO· OAB SP 280165· CPF 290.***.***-84

Último movimento: Conclusos para despacho (22/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMonitória

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

19/04/2024

Distribuição

19/04/2024

Valor

R$ 16.389,19

Autor

COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE SãO PAULO - PRODESPCNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE OLEOCNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINA CELIA SHERGUE· OAB SP 286939· CPF 349.***.***-32

Autor:

KÉLYSTA FERREIRA· OAB SP 241100· CPF 222.***.***-18

Reu:

LARISSA DA SILVA ANDRADE· CPF 469.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

22/01/2024

Distribuição

22/01/2024

Valor

R$ 177.240,70

Autor

TANIA OLIVIA MORAES FERRUCICPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE OLEOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Outros

LARISSA DA SILVA ANDRADE· OAB SP 515084

FERNANDO PAULITSCH HEULE DE SOUSA· OAB SP 354052· CPF 344.***.***-59

ANA CAROLINA BUENO· OAB SP 353930· CPF 356.***.***-14

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Tânia Olivia Moraes Ferruci; Advogada: Ana Carolina Bueno (OAB: 353930/SP); Advogado: Fernando Paulitsch Heule de Sousa (OAB: 354052/SP); Apelado: Município de Óleo; Advogada: Larissa da Silva Andrade (OAB: 515084/SP) (Procurador); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial... (14/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/04/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 177.240,70

Autor

TANIA OLIVIA MORAES FERRUCICPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE OLEOCNPJ

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA BUENO· OAB SP 353930· CPF 356.***.***-14

Autor:

FERNANDO PAULITSCH HEULE DE SOUSA· OAB SP 354052· CPF 344.***.***-59

Reu:

LARISSA DA SILVA ANDRADE· CPF 469.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino (20/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/03/2026

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/03/2026

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE OLEOCNPJ

Advogados

Autor:

LARISSA DA SILVA ANDRADE· CPF 469.***.***-00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/02/2026

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TANIA OLIVIA MORAES FERRUCICPF

Advogados

Autor:

FERNANDO PAULITSCH HEULE DE SOUSA· OAB SP 354052· CPF 344.***.***-59

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/11/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/11/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE OLEOCNPJ

Advogados

Autor:

LARISSA DA SILVA ANDRADE· CPF 469.***.***-00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/10/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TANIA OLIVIA MORAES FERRUCICPF

Advogados

Autor:

FERNANDO PAULITSCH HEULE DE SOUSA· OAB SP 354052· CPF 344.***.***-59

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/10/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/06/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 84.720,00

Autor

DAIANE RODRIGUES DE NOVAESCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE OLEOCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO FONTES DORES· OAB SP 380023· CPF 405.***.***-26

Reu:

LARISSA DA SILVA ANDRADE· CPF 469.***.***-00

Último movimento: Expedição de Certidão. (27/02/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Energia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

11/01/2006

Distribuição

11/01/2006

Valor

R$ 1.635.548,55

Autor

COMPANHIA LUZ E FORCA SANTA CRUZCNPJ

COMPANHIA JAGUARI DE ENERGIACNPJ

Reu

UNIAO FEDERALCPF

MUNICIPIO DE SAO PEDRO DO TURVOCNPJ

MUNICIPIO DE OLEOCNPJ

MUNICIPIO DE RIBEIRAO CLAROCNPJ

MUNICIPIO DE JACAREZINHOCNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO· OAB SP 126504· CPF 257.***.***-28

Autor:

EDIMARA IANSEN WIECZOREK· OAB SP 193216· CPF 437.***.***-00

Autor:

ANDRE RICARDO LEMES DA SILVA· OAB SP 156817· CPF 161.***.***-03

Autor:

ANTONIO CARLOS GUIDONI FILHO· OAB SP 146997· CPF 263.***.***-80

Reu:

ROSANA INFANTE ZANOTTA PAVAN· CPF 047.***.***-58

Reu:

CARLOS EDUARDO FERREIRA CESARIO· OAB SP 93491· CPF 115.***.***-88

Reu:

EDUARDO NELSON CANIL REPLE· OAB SP 50644· CPF 913.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/07/2023)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

IUEE/Imposto Único sobre Energia ElétricaContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

27/09/2012

Distribuição

27/09/2012

Valor

R$ 1.635.548,55

Autor

COMPANHIA JAGUARI DE ENERGIACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE JACAREZINHOCNPJ

MUNICIPIO DE RIBEIRAO CLAROCNPJ

MUNICIPIO DE OLEOCNPJ

MUNICIPIO DE SAO PEDRO DO TURVOCNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE RICARDO LEMES DA SILVA· OAB SP 156817· CPF 161.***.***-03

Autor:

ANTONIO CARLOS GUIDONI FILHO· OAB SP 146997· CPF 263.***.***-80

Reu:

CARLOS EDUARDO FERREIRA CESARIO· OAB SP 93491· CPF 115.***.***-88

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (11/05/2022)

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