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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/02/2011

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 7.381,23

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

KING EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDACNPJ

OLEZIA MAZUCCOCPF

PEDRO ALBERTO SANIOTOCPF

JOSE VICENTE MARTINS STORINOCPF

KING EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA - FALIDO

Advogados

Reu:

ODAIR FILOMENO· OAB SP 58927· CPF 051.***.***-52

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão (09/01/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

23/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ITAU UNIBANCO S A

BANCO ITAUCARD S A

Reu

PETER CHRISTOPH

Outros

RICARDO DA COSTA ALVES· OAB RJ 102800· CPF 025.***.***-76

SELMA FONTES REIS· OAB RJ 58427· CPF 672.***.***-68

PAULO MOISES CARVALHO PESSANHA· OAB RJ 63435· CPF 781.***.***-68

Último movimento: Definitivo (21/02/2025)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/07/2024

Distribuição

03/07/2024

Valor

R$ 23.138,67

Autor

JULIETA DE DEUS LIMA

Reu

ENEL BRASIL S.ACNPJ

Advogados

Autor:

SELMA FONTES REIS· OAB RJ 58427· CPF 672.***.***-68

Autor:

PAULO MOISES CARVALHO PESSANHA· OAB RJ 63435· CPF 781.***.***-68

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

Último movimento: Juntada de Petição de petição (13/05/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de Energia ElétricaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/07/2024

Distribuição

03/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JULIETA DE DEUS LIMACPF

Reu

ENEL BRASIL S.A

Advogados

Autor:

PAULO MOISES CARVALHO PESSANHA· OAB RJ 63435· CPF 781.***.***-68

Autor:

SELMA FONTES REIS· OAB RJ 58427· CPF 672.***.***-68

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

Reu:

PAULO MOISES CARVALHO PESSANHA· OAB RJ 63435· CPF 781.***.***-68

Reu:

SELMA FONTES REIS· OAB RJ 58427· CPF 672.***.***-68

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (02/02/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

31/10/2024

Valor

R$ 15.190,00

Autor

EDUARDO RAVIZZINI CARVALHAL DE SACPF

Reu

COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES COLETIVOS CMTC RIOCNPJ

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

SELMA FONTES REIS· OAB RJ 58427· CPF 672.***.***-68

Autor:

PAULO MOISES CARVALHO PESSANHA· OAB RJ 63435· CPF 781.***.***-68

Outros

ROGERIO MONTE SANTO· OAB RJ 157177· CPF 051.***.***-05

CRISTINA WALSH MENDONÇA· OAB RJ 92515· CPF 021.***.***-06

RENATO SOUZA FERRAZ FILHO· OAB AL 15057· CPF 059.***.***-28

LUCIANA VIEIRA ARMSTRONG· OAB RJ 201497

LUIZ ANTONIO BARRETTO· OAB RJ 34043· CPF 627.***.***-49

Último movimento: Juntada de petição (27/10/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/01/2023

Distribuição

18/01/2023

Valor

R$ 11.095,69

Autor

JOAO BATISTA GOMESCPF

Reu

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.CNPJ

ENEL BRASIL S.ACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO MOISES CARVALHO PESSANHA· OAB RJ 63435· CPF 781.***.***-68

Autor:

SELMA FONTES REIS· OAB RJ 58427· CPF 672.***.***-68

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital (31/01/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/05/2024

Distribuição

27/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A

Reu

JOAO BATISTA GOMES

Último movimento: Baixa Definitiva (13/09/2024)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+3

Ajuizamento

23/10/2018

Distribuição

23/10/2018

Valor

R$ 70.000,00

Último movimento: Ato ordinatório praticado (14/11/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

13/08/2025

Distribuição

01/09/2025

Valor

R$ 70.000,00

Autor

IVIE LOUISE FONTES REZENDECPF

Reu

ERIKA TEIXEIRA DE SOUZA

Advogados

Autor:

SELMA FONTES REIS· OAB RJ 58427· CPF 672.***.***-68

Autor:

PAULO MOISES CARVALHO PESSANHA· OAB RJ 63435· CPF 781.***.***-68

Reu:

ALMIR VIEIRA DE SOUZA JUNIOR· OAB RJ 4828· CPF 029.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (27/10/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+3

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

13/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ERIKA TEIXEIRA

MUNICIPIO DE NITEROI

Reu

IVIE LOUISE FONTES REZENDE REP/P/ SELMA FONTES REIS

Último movimento: Baixa Definitiva (30/10/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Erro MédicoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/10/2018

Distribuição

23/10/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

IVIE LOUISE FONTES REZENDECPF

Reu

ERIKA TEIXEIRA

PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI

UNIDADE MUNICIPAL DE URGENCIA DR MARIO MONTEIRO

Advogados

Autor:

ALMIR VIEIRA DE SOUZA JUNIOR· OAB RJ 4828· CPF 029.***.***-06

Autor:

SELMA FONTES REIS· OAB RJ 58427· CPF 672.***.***-68

Autor:

PAULO MOISES CARVALHO PESSANHA· OAB RJ 63435· CPF 781.***.***-68

Autor:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Reu:

ALMIR VIEIRA DE SOUZA JUNIOR· OAB RJ 4828· CPF 029.***.***-06

Reu:

SELMA FONTES REIS· OAB RJ 58427· CPF 672.***.***-68

Reu:

PAULO MOISES CARVALHO PESSANHA· OAB RJ 63435· CPF 781.***.***-68

Reu:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Fls. 1269: oficie-se para pagamento da ajuda de custo. Após, dê-se baixa e arquive-se. (16/07/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Erro MédicoApelação Cível

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

13/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

IVIE LOUISE FONTES REZENDECPF

Reu

ERIKA TEIXEIRA

PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI

UNIDADE MUNICIPAL DE URGENCIA DR MARIO MONTEIRO

Advogados

Autor:

ALMIR VIEIRA DE SOUZA JUNIOR· OAB RJ 4828· CPF 029.***.***-06

Autor:

SELMA FONTES REIS· OAB RJ 58427· CPF 672.***.***-68

Autor:

PAULO MOISES CARVALHO PESSANHA· OAB RJ 63435· CPF 781.***.***-68

Autor:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Reu:

ALMIR VIEIRA DE SOUZA JUNIOR· OAB RJ 4828· CPF 029.***.***-06

Reu:

SELMA FONTES REIS· OAB RJ 58427· CPF 672.***.***-68

Reu:

PAULO MOISES CARVALHO PESSANHA· OAB RJ 63435· CPF 781.***.***-68

Reu:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Fls. 1269: oficie-se para pagamento da ajuda de custo. Após, dê-se baixa e arquive-se. (16/07/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/11/2022

Distribuição

04/11/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ROSIMAR DA SILVA PESSOACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA

Advogados

Autor:

PAULO MOISES CARVALHO PESSANHA· OAB RJ 63435· CPF 781.***.***-68

Autor:

SELMA FONTES REIS· OAB RJ 58427· CPF 672.***.***-68

Reu:

LUIZ MARIO ARAUJO CAMACHO CARPANEZ· OAB RJ 239671· CPF 084.***.***-62

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/01/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

14/04/2026

Valor

R$ 14.354,24

Autor

IZABEL CRISTINA MENEZES MAURELL LOPESCPF

IVAN MENEZES MAURELL LOPESCPF

DP JUNTO A 6. VARA CIVEL DO MEIER ( 313 ) - DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE

MARCELO MENEZES MAURELL LOPESCPF

IVONE MENEZES MAURELL LOPESCPF

+ 1 outros

Reu

AGUAS DO RIO 4CNPJ

Advogados

Autor:

JOSE AURELIO DE ARAUJO· CPF 025.***.***-19

Autor:

PAULO VINICIUS COZZOLINO ABRAHAO· CPF 051.***.***-23

Autor:

SUYAN DOS SANTOS LIBERATORI· CPF 028.***.***-93

Autor:

ANDERSON MARINOVIC· CPF 218.***.***-75

Autor:

INGRID ANDION DE SOUZA ALVERCA· OAB RJ 209263· CPF 128.***.***-70

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Último movimento: Juntada de Guia Depósito Judicial - Comprovante de Depósito Judicial (18/04/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

01/06/2023

Valor

R$ 14.354,24

Autor

IZABEL CRISTINA MENEZES MAURELL LOPESCPF

IVAN MENEZES MAURELL LOPESCPF

DP JUNTO A 6. VARA CIVEL DO MEIER ( 313 )

MARCELO MENEZES MAURELL LOPESCPF

IVONE MENEZES MAURELL LOPESCPF

+ 2 outros

Reu

AGUAS DO RIO 4CNPJ

Advogados

Autor:

INGRID ANDION DE SOUZA ALVERCA· OAB RJ 209263· CPF 128.***.***-70

Autor:

MATHEUS ANDION DE SOUZA VITORINO· OAB RJ 221728· CPF 136.***.***-88

Autor:

PAULO MOISES CARVALHO PESSANHA· OAB RJ 63435· CPF 781.***.***-68

Autor:

SELMA FONTES REIS· OAB RJ 58427· CPF 672.***.***-68

Reu:

LUIS VITOR LOPES MEDEIROS· OAB RJ 199836· CPF 107.***.***-66

Reu:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026 (16/04/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/07/2024

Distribuição

12/07/2024

Valor

R$ 14.198,64

Autor

MARILDA DE ALMEIDA SANCHESCPF

Reu

AGUAS DO RIO 4CNPJ

Advogados

Autor:

SELMA FONTES REIS· OAB RJ 58427· CPF 672.***.***-68

Autor:

PAULO MOISES CARVALHO PESSANHA· OAB RJ 63435· CPF 781.***.***-68

Reu:

CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI· OAB RJ 131102· CPF 054.***.***-40

Reu:

BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO· OAB RJ 110517· CPF 076.***.***-90

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (08/05/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

15/07/2025

Distribuição

15/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A

Reu

MARILDA DE ALMEIDA SANCHES

Último movimento: Baixa Definitiva (24/09/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

21/11/2023

Distribuição

21/11/2023

Valor

R$ 19.083,68

Autor

SONIA MARIA MELLO PEREIRACPF

Reu

DANIEL SOARES CARDOSOCPF

DAYANE NEY SÁ CARDOSOCPF

Advogados

Autor:

IVY OLIVEIRA MULLER THIELE· OAB SP 232085· CPF 079.***.***-75

Autor:

PAULO MOISES CARVALHO PESSANHA· OAB RJ 63435· CPF 781.***.***-68

Autor:

SELMA FONTES REIS· OAB RJ 58427· CPF 672.***.***-68

Reu:

ISABEL REIS DE MENEZES· OAB RJ 167791· CPF 096.***.***-26

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025 (05/11/2025)

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