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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

18/04/2023

Valor

R$ 550.000,00

Autor

ROSALIA OLIVEIRA PINTOCPF

MARIA PINTO DE LIMACPF

MARIA JOSE PINTO MONTEIROCPF

ANDREIA DE SOUZA PINTO DE MACEDOCPF

OLGA PINTOCPF

+ 7 outros

Reu

ROSALIA BELA PINTOCPF

CARLITO PINTOCPF

Advogados

Autor:

DOMINGOS CARLOS PINTO· OAB BA 28427· CPF 331.***.***-53

Último movimento: Mandado devolvido entregue ao destinatário (15/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

10/11/2023

Distribuição

10/11/2023

Valor

R$ 99.328,50

Autor

OLGA VIEIRA PINTOCPF

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Outros

YURI FERNANDES LIMA· OAB SP 216121· CPF 289.***.***-69

BRUNO BORIS CARLOS CROCE· OAB SP 208459· CPF 289.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/02/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

05/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OLGA VIEIRA PINTOCPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (22/12/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Contribuição sobre a folha de saláriosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

30/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. OLGA VIEIRA PINTO (AGRAVANTE)

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

YURI FERNANDES LIMA· OAB SP 216121· CPF 289.***.***-69

Autor:

BRUNO BORIS CARLOS CROCE· OAB SP 208459· CPF 289.***.***-09

Reu:

YURI FERNANDES LIMA· OAB SP 216121· CPF 289.***.***-69

Reu:

BRUNO BORIS CARLOS CROCE· OAB SP 208459· CPF 289.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva (22/12/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/01/2009

Distribuição

28/01/2009

Valor

R$ 23.392,29

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

JOSE LUIZ BELLEGARDE DE ANDRADE FIGUEIRACPF

DECOR & SALTEADO ASSESSORIA DE FESTA E BUFFET LTDA - MECNPJ

OLGA VIEIRA PINTOCPF

ENEIDA RAMOS MACIEL CANEVIVACPF

Advogados

Reu:

KARINA MARQUES MACHADO ZAMAE· OAB SP 242615· CPF 223.***.***-08

Reu:

MARIA ANDREIA FERREIRA DOS SANTOS SANTOS· OAB SP 154065· CPF 131.***.***-89

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/11/2022)

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