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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/03/2017

Distribuição

22/03/2017

Valor

R$ 43.494,05

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

JORGE XAVIERCPF

MANOEL DE AQUINO BATISTACPF

Advogados

Autor:

DANIEL PORTO GODINHO DA SILVA· OAB SP 234085· CPF 281.***.***-99

Reu:

LETICIA CLIVATTI RODRIGUES XAVIER· OAB SP 406379· CPF 418.***.***-88

Reu:

JORGE XAVIER· OAB SP 93101· CPF 802.***.***-00

Reu:

HELDER AUGUSTO CORDEIRO FERREIRA PIEDADE· OAB SP 230738· CPF 283.***.***-00

Reu:

JOAO VITOR CHERUBINI· CPF 400.***.***-12

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (01/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SucumbenciaisHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

26/09/2024

Distribuição

26/01/2023

Valor

R$ 1.200,00

Autor

LETICIA CLIVATTI RODRIGUES XAVIERCPF

Reu

SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI SPCPF

Advogados

Autor:

LETICIA CLIVATTI RODRIGUES XAVIER· OAB SP 406379· CPF 418.***.***-88

Reu:

PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA· OAB SP 154087· CPF 261.***.***-06

Último movimento: Incidente Processual Cancelado (05/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/06/2024

Distribuição

14/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

EDMAR VASCONCELOS AMAYACPF

Advogados

Reu:

MAICON ANDRADE GONÇALVES· OAB SP 444595· CPF 400.***.***-02

Outros

ÂNDREA LUIZE BERTHOLDO· OAB SP 342758· CPF 338.***.***-33

LETICIA CLIVATTI RODRIGUES XAVIER· OAB SP 406379· CPF 418.***.***-88

Último movimento: Expedição de Certidão. (21/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indisponibilidade / Seqüestro de BensMedidas AssecuratóriasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

17/06/2025

Distribuição

26/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDMAR VASCONCELOS AMAYACPF

MARLY RYOKO AMAYACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

MAICON ANDRADE GONÇALVES· OAB SP 444595· CPF 400.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (12/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Indisponibilidade / Seqüestro de BensMedidas AssecuratóriasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

30/05/2025

Distribuição

30/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Indisponibilidade / Seqüestro de BensMedidas AssecuratóriasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

26/05/2025

Distribuição

30/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARLY RYOKO AMAYACPF

EDMAR VASCONCELOS AMAYACPF

Advogados

Autor:

MAICON ANDRADE GONÇALVES· OAB SP 444595· CPF 400.***.***-02

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Indisponibilidade / Seqüestro de BensMedidas AssecuratóriasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

10/04/2025

Distribuição

30/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Indisponibilidade / Seqüestro de BensMedidas AssecuratóriasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

28/03/2025

Distribuição

30/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARLY RYOKO AMAYACPF

EDMAR VASCONCELOS AMAYACPF

Advogados

Autor:

MAICON ANDRADE GONÇALVES· OAB SP 444595· CPF 400.***.***-02

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Indisponibilidade / Seqüestro de BensMedidas AssecuratóriasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

01/08/2024

Distribuição

30/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDMAR VASCONCELOS AMAYACPF

MARLY RYOKO AMAYACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MAICON ANDRADE GONÇALVES· OAB SP 444595· CPF 400.***.***-02

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (15/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoPrecatório

Ajuizamento

24/08/2022

Distribuição

24/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LETICIA CLIVATTI RODRIGUES XAVIERCPF

Reu

NEREU SOZIN TAMANHOCPF

Advogados

Autor:

LETICIA CLIVATTI RODRIGUES XAVIER· OAB SP 406379· CPF 418.***.***-88

Autor:

GEOVANA PATRICIA CESAR BORGES NUNES· OAB SP 265545· CPF 303.***.***-47

Autor:

LETICIA SARTI RAAB· OAB SP 328599· CPF 370.***.***-08

Reu:

LETICIA CLIVATTI RODRIGUES XAVIER· OAB SP 406379· CPF 418.***.***-88

Reu:

GEOVANA PATRICIA CESAR BORGES NUNES· OAB SP 265545· CPF 303.***.***-47

Reu:

LETICIA SARTI RAAB· OAB SP 328599· CPF 370.***.***-08

Último movimento: Publicação (11/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/03/2022

Distribuição

28/03/2022

Valor

R$ 32.849,15

Autor

PRECILO CLIVATTICPF

Reu

GARANTIA AGRONEGOCIOS LTDACNPJ

ANNA CARLA BEZERRA ANDRADECPF

TERRA CORRETORA DE SEGUROS EIRELICNPJ

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

WILLIAN MESSAS FERNANDES· OAB MS 17673· CPF 064.***.***-66

Reu:

LAIS KEDER CAMARGO MENDONÇA· OAB PR 80384

Reu:

MAURICIO YUJI KURITA MATSUMURA· OAB PR 85505· CPF 066.***.***-73

Reu:

JULIANO RODRIGUES FERRER· OAB MS 21308

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/03/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

15/04/2024

Valor

R$ 1.412,00

Autor

PRECILO CLIVATTICPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MSCNPJ

REINALDO TEIXEIRACPF

Advogados

Autor:

CARLOS ALEXANDRE BORDÃO· OAB MS 10385

Autor:

CAMILA RADAELLI DA SILVA· OAB MS 10386· CPF 926.***.***-49

Último movimento: Expedição de Carta precatória. (10/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

15/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PRECILO CLIVATTICPF

Advogados

Autor:

CAMILA RADAELLI DA SILVA· OAB MS 10386· CPF 926.***.***-49

Autor:

CARLOS ALEXANDRE BORDÃO· OAB MS 10385· CPF 827.***.***-72

Último movimento: Expedição de documento (Carta precatória) (10/12/2025)

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