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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosIntervenção no Domínio EconômicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/05/2007

Distribuição

25/05/2007

Valor

R$ 20.000,00

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Reu

OLGA LEME HARTMANCPF

Advogados

Reu:

RODRIGO GASPARINI· OAB SP 207615· CPF 261.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (19/07/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosIntervenção no Domínio EconômicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/05/2007

Distribuição

25/05/2007

Valor

R$ 20.000,00

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Reu

OLGA LEME HARTMANCPF

Advogados

Autor:

ISRAEL DE SOUZA FERIANE· OAB ES 20162· CPF 115.***.***-24

Reu:

RODRIGO GASPARINI· OAB SP 207615· CPF 261.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de OLGA LEME HARTMAN em 31/03/2026 23:59. (01/04/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

25/05/2007

Distribuição

16/07/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

INTEGRAçãO DJEN-TRF3

Reu

OLGA LEME HARTMANCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO GASPARINI· OAB SP 207615· CPF 261.***.***-00

Autor:

ISRAEL DE SOUZA FERIANE· OAB ES 20162· CPF 115.***.***-24

Reu:

RODRIGO GASPARINI· OAB SP 207615· CPF 261.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO do(a) RECORRENTE: ISRAEL DE SOUZA FERIANE - ES20162-A ADVOGADO do(a) RECORRIDO: RODRIGO GASPARINI - SP207615-A RECORRIDO: OLGA LEME HARTMAN DECISÃO PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 9ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo Avenida Paulista, 1345, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-100 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual... (09/03/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

25/05/2007

Distribuição

28/02/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

INTEGRAçãO DJEN-TRF3

Reu

OLGA LEME HARTMANCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO GASPARINI· OAB SP 207615· CPF 261.***.***-00

Autor:

ISRAEL DE SOUZA FERIANE· OAB ES 20162· CPF 115.***.***-24

Reu:

RODRIGO GASPARINI· OAB SP 207615· CPF 261.***.***-00

Último movimento: Publicação (10/03/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Combustíveis e derivadosDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

17/12/1991

Distribuição

17/12/1991

Valor

R$ 4.644.000,00

Autor

APARECIDO CELSO DOS SANTOSCPF

CLEIDE BOLANHO AGUILARCPF

BENEDICTA THEREZINHA MOREIRA DE CASTILHOCPF

MARIA VALERIA FERES LEITECPF

RENATO FERESCPF

+ 4 outros

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

OLGA LEMES· OAB SP 42920· CPF 233.***.***-91

Autor:

ANA MARIA MENDES· OAB SP 58149· CPF 788.***.***-68

Autor:

ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA· OAB SP 101471· CPF 024.***.***-89

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/11/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Aquisição de combustíveisEmpréstimos CompulsóriosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/09/1994

Distribuição

30/09/1994

Valor

R$ 4.644.000,00

Autor

LAFAYETE MARCONDES

SILVIA VIEIRA MOREIRA

CASIMIRO NARDI

ANNA VERA MOREIRA FERES

RENATO FERES

+ 4 outros

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Advogados

Autor:

OLGA LEMES· OAB SP 42920· CPF 233.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GRPJ. 692/95 (29/06/1995)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento Provisório de Sentença

Ajuizamento

29/08/2018

Distribuição

29/08/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIACPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Advogados

Autor:

ANA MARIA MENDES· OAB SP 58149· CPF 788.***.***-68

Autor:

ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA· OAB SP 101471· CPF 024.***.***-89

Autor:

OLGA LEMES· OAB SP 42920· CPF 233.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA, BENEDICTA DE SOUZA GODIM SUCESSOR: CELIA MARIA DE SOUZA ABUD SUCEDIDO: BENEDICTA DE SOUZA GODIM ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA - SP101471 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ANA MARIA MENDES - SP58149 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: OLGA LEMES - SP42920 SUCEDIDO do(a) EXEQUENTE: BENEDICTA DE SOUZA GODIM EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL SENTENÇA Sentenciado em Inspeção. Não se desconhece a Tem... (01/06/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

FinsocialApelação Cível

Ajuizamento

16/12/1996

Distribuição

19/12/1996

Valor

Valor nao informado

Autor

MASSOUD MURAD COMERCIO DO VESTUARIO LTDA - EPP

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA· OAB SP 101471· CPF 024.***.***-89

Autor:

OLGA LEMES· OAB SP 42920· CPF 233.***.***-91

Autor:

ANA MARIA MENDES· OAB SP 58149· CPF 788.***.***-68

Último movimento: Remessa (outros motivos) (23/08/2024)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FinsocialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/03/1992

Distribuição

31/03/1992

Valor

Valor nao informado

Autor

MASSOUD MURAD COMERCIO DO VESTUARIO LTDA - EPP

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA· OAB SP 101471· CPF 024.***.***-89

Autor:

OLGA LEMES· OAB SP 42920· CPF 233.***.***-91

Autor:

ANA MARIA MENDES· OAB SP 58149· CPF 788.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (06/10/2022)

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