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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Servidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

02/04/2019

Distribuição

23/03/2023

Valor

R$ 41.909,11

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (30/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Servidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Inominado Cível

Ajuizamento

30/04/2026

Distribuição

30/04/2026

Valor

R$ 41.909,11

Autor

MUNICIPIO DE BAYEUXCNPJ

Reu

OLGA MARIA DO NASCIMENTO LOPES CABRALCPF

Advogados

Autor:

FELIPE WANDERLEY DE MEDEIROS· OAB PB 27085· CPF 102.***.***-65

Autor:

RAFAELA RYANY DA COSTA SANTOS· OAB PB 32099· CPF 057.***.***-85

Reu:

CAIO CABRAL DE ARAUJO· OAB PB 18345· CPF 014.***.***-38

Último movimento: Recebidos os autos (30/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Atraso de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

12/10/2025

Distribuição

12/10/2025

Valor

R$ 57.202,16

Autor

EVANGELOS SAKULISCPF

ADRIANA SAKULISCPF

ANASTASSIA SAKULISCPF

OLGA LOPESCPF

Reu

TAM LINHAS AEREAS S/A.CNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO CORREA COSTA· OAB ES 24819· CPF 053.***.***-07

Reu:

FERNANDO ROSENTHAL· OAB SP 146730· CPF 148.***.***-81

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal (06/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Atraso de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

06/04/2026

Distribuição

17/04/2026

Valor

R$ 57.202,16

Autor

TAM LINHAS AEREAS S/A.CNPJ

Reu

EVANGELOS SAKULISCPF

ADRIANA SAKULISCPF

ANASTASSIA SAKULISCPF

OLGA LOPESCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO ROSENTHAL· OAB SP 146730· CPF 148.***.***-81

Reu:

FRANCISCO CORREA COSTA· OAB ES 24819· CPF 053.***.***-07

Último movimento: Conclusos para decisão a THIAGO ALBANI OLIVEIRA GALVEAS (17/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/09/2023

Distribuição

25/09/2023

Valor

R$ 70.000,00

Autor

MARCELO RODRIGUES DA SILVACPF

Reu

ESPOLIO DE WEDSON SIMOES GONCALVES

HUMBERTO SIMOES GONCALVES

Advogados

Autor:

ALICY SUARES BORGES· OAB ES 36814· CPF 160.***.***-89

Reu:

OLGA LOPES· CPF 675.***.***-53

Último movimento: Juntada de Certidão (07/05/2026)

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