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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

22 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/07/2016

Distribuição

25/07/2016

Valor

R$ 69.844,22

Autor

MARIA DE FATIMA SILVA TUMIOTTOCPF

MALHARIA SILVA E SILVA LTDA - MECNPJ

OLGA SILVACPF

JOSMAR DONIZETE SILVACPF

TERESA SILVACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Outros

RODRIGO MAIA LUZ· OAB MG 86609· CPF 033.***.***-90

HERNANI HENRIQUE DOS SANTOS· OAB MG 144694

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209· CPF 458.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/01/2022

Distribuição

18/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JOSMAR DONIZETE SILVACPF

TERESA SILVACPF

MARIA DE FATIMA SILVA TUMIOTTOCPF

OLGA SILVACPF

MALHARIA SILVA E SILVA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO MAIA LUZ· OAB MG 86609

Autor:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209

Reu:

HERNANI HENRIQUE DOS SANTOS

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (11/08/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

03/11/2021

Distribuição

03/11/2021

Valor

R$ 500.000,00

Último movimento: Publicado DECISÃO em 11/05/2026. (08/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

03/11/2021

Distribuição

03/11/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (03/07/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Segurança em EdificaçõesOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/06/1996

Distribuição

26/06/1996

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Reu

RODRIGO XAVIER DE ARAUJOCPF

JURANDIR ALVES MAGALHAES

JANDIR ALVES MAGALHAESCPF

Advogados

Reu:

ROBERIO XAVIER DE ARAUJO· OAB CE 24426· CPF 624.***.***-34

Reu:

WELLINGTON ROCHA LEITAO FILHO· OAB CE 6622· CPF 210.***.***-97

Reu:

OLGA SILVA LEITAO· OAB CE 23750· CPF 005.***.***-27

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (16/06/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Segurança em EdificaçõesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/06/1996

Distribuição

27/06/1996

Valor

Valor nao informado

Reu

ROBERIO XAVIER DE ARAUJO

Advogados

Reu:

OLGA SILVA LEITAO· OAB CE 23750· CPF 005.***.***-27

Reu:

ROBERIO XAVIER DE ARAUJO· OAB CE 24426· CPF 624.***.***-34

Reu:

WELLINGTON ROCHA LEITAO FILHO· OAB CE 6622· CPF 210.***.***-97

Último movimento: Conclusão (para despacho) (05/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/04/2012

Distribuição

24/04/2012

Valor

R$ 372.353,30

Autor

ESCOCIO SERVICOS PINTURA LTDA

GUSTAVO SILVA AGUIAR

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

OLGA SILVA LEITAO· OAB CE 23750· CPF 005.***.***-27

Autor:

WELLINGTON ROCHA LEITAO FILHO· OAB CE 6622· CPF 210.***.***-97

Reu:

MOISES NETO DE OLIVEIRA· OAB CE 8012· CPF 267.***.***-44

Último movimento: Publicado Intimação em 12/09/2025. Documento: 172571136 (12/09/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

24/04/2012

Distribuição

15/01/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

OLGA SILVA LEITAOCPF

WELLINGTON ROCHA LEITAO FILHOCPF

Reu

MOISES NETO DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

OLGA SILVA LEITAO· OAB CE 23750· CPF 005.***.***-27

Autor:

MOISES NETO DE OLIVEIRA· OAB CE 8012· CPF 267.***.***-44

Autor:

WELLINGTON ROCHA LEITAO FILHO· OAB CE 6622· CPF 210.***.***-97

Reu:

OLGA SILVA LEITAO· OAB CE 23750· CPF 005.***.***-27

Reu:

MOISES NETO DE OLIVEIRA· OAB CE 8012· CPF 267.***.***-44

Reu:

WELLINGTON ROCHA LEITAO FILHO· OAB CE 6622· CPF 210.***.***-97

Último movimento: Documento (09/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/12/2015

Distribuição

09/12/2015

Valor

R$ 135.581,46

Autor

ARAUJO CAMPOS E CIA LTDACNPJ

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Outros

OLGA SILVA LEITAO· OAB CE 23750· CPF 005.***.***-27

Último movimento: Publicado Decisão em 19/02/2026. Documento: 192643401 (19/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito ComercialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

12/12/2014

Distribuição

12/12/2014

Valor

R$ 16.961.060,45

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SACNPJ

Reu

DANIEL BUSGAIB SAMPAIOCPF

TICIANA CINTIA MAIA BUSGAIBCPF

MONTEIRO GUINDASTES TRANSPORTES E LOGISTICA LTDACNPJ

Outros

WELTTON RODRIGUES LOIOLA· OAB CE 14683· CPF 627.***.***-34

FLAVIA HOLANDA DUARTE· OAB CE 17798· CPF 890.***.***-04

FRANCISCO ROBERTO BRASIL DE SOUZA· OAB CE 6097· CPF 061.***.***-68

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

OLGA SILVA LEITAO· OAB CE 23750· CPF 005.***.***-27

+ outros representantes

Último movimento: Publicado Intimação em 24/02/2026. Documento: 193038974 (24/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/10/2012

Distribuição

23/10/2012

Valor

R$ 11.968,32

Autor

DESTAK EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

FELIPE ROCHA PARENTECPF

Reu

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SACNPJ

Outros

ISAEL BERNARDO DE OLIVEIRA· OAB CE 6814· CPF 210.***.***-91

ROMULO SILVA LINHARES· OAB CE 15147· CPF 766.***.***-91

BRUNA MALVEIRA ARY MOTA· OAB CE 29379· CPF 005.***.***-48

WELLINGTON ROCHA LEITAO FILHO· OAB CE 6622· CPF 210.***.***-97

OLGA SILVA LEITAO· OAB CE 23750· CPF 005.***.***-27

Último movimento: Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 188435659 (21/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

28/05/2015

Distribuição

28/05/2015

Valor

R$ 200.000,00

Autor

CLAUDIA CORREA LIMA MIRANDACPF

Reu

MARIA JOSE DE RIBAMAR CANUTOCPF

Advogados

Autor:

OLGA SILVA LEITAO· OAB CE 23750· CPF 005.***.***-27

Autor:

BÁRBARA OZARINA RODRIGUES BARROS· OAB CE 29613· CPF 042.***.***-57

Autor:

WELLINGTON ROCHA LEITAO FILHO· OAB CE 6622· CPF 210.***.***-97

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

18/06/2012

Distribuição

11/06/2025

Valor

R$ 30.103,89

Autor

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS PCG-BRASIL MULTICARTEIRACNPJ

Reu

JOSELINE LACERDA VERAS KAULINGCPF

CLAUDIO KAULINGCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO JORGE RABELO PIMENTEL BELEZA· OAB PE 17879· CPF 007.***.***-85

Reu:

OLGA SILVA LEITAO· OAB CE 23750· CPF 005.***.***-27

Reu:

WELLINGTON ROCHA LEITAO FILHO· OAB CE 6622· CPF 210.***.***-97

Último movimento: Publicado Intimação em 19/12/2025. Documento: 184576847 (19/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/09/2020

Distribuição

14/09/2020

Valor

R$ 30.103,89

Autor

CLAUDIO KAULING - ME

JOSELINE LACERDA VERAS KAULING

Reu

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS PCG-BRASIL MULTICARTEIRA

Último movimento: Remessa (13/10/2021)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Direitos e Títulos de CréditoPenhorCoisas+2

Ajuizamento

26/06/2012

Distribuição

26/06/2012

Valor

R$ 3.303.448,78

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SACNPJ

Reu

JEANE BARROSO BATISTA PARENTECPF

MARCELO ROCHA PARENTECPF

MP. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

Advogados

Autor:

CLAUDIO CHAVES ARRUDA· OAB CE 13162· CPF 284.***.***-68

Autor:

TIAGO LIRA PONTES· OAB CE 19852· CPF 000.***.***-26

Autor:

GERSON SAMPAIO GRADVOHL· OAB CE 15485· CPF 768.***.***-15

Reu:

OLGA SILVA LEITAO· OAB CE 23750· CPF 005.***.***-27

Reu:

LIVIA PASSOS BENEVIDES LEITAO· OAB CE 22779· CPF 600.***.***-40

Reu:

WELLINGTON ROCHA LEITAO FILHO· OAB CE 6622· CPF 210.***.***-97

Último movimento: Publicado Intimação em 03/03/2026. Documento: 193873251 (03/03/2026)

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