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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Cessão de créditos não-tributáriosDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/03/2018

Distribuição

05/09/2022

Valor

R$ 5.520,73

Autor

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Reu

OLHO VIVO MONITORAMENTO DE IMAGEM DIGITAL LTDACNPJ

AGENIVALRO LOPES CORTEZCPF

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação de cálculos (07/05/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cessão de créditos não-tributáriosDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

14/11/2024

Valor

R$ 5.520,73

Autor

MUNICIPIO DE PORTO VELHOCNPJ

Reu

OLHO VIVO MONITORAMENTO DE IMAGEM DIGITAL LTDACNPJ

AGENIVALRO LOPES CORTEZCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (19/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/09/2021

Distribuição

29/11/2022

Valor

R$ 66.622,93

Autor

JOUBERT RAFAEL DE OLIVEIRA LIMACPF

Reu

OLHO VIVO IMFORMACOES LTDA - MECNPJ

Outros

VANDA TERESA DE OLIVEIRA· OAB MG 34700· CPF 055.***.***-15

SAMLA CHALUB LAUAR· OAB MG 154613· CPF 096.***.***-10

MARCOS THADEU DE OLIVEIRA E BRITTO· OAB MG 101784· CPF 003.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/12/2023

Distribuição

13/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOUBERT RAFAEL DE OLIVEIRA LIMACPF

Reu

OLHO VIVO IMFORMACOES LTDA - MECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (03/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

14/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOUBERT RAFAEL DE OLIVEIRA LIMACPF

Reu

OLHO VIVO IMFORMACOES LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS THADEU DE OLIVEIRA E BRITTO

Autor:

SAMLA CHALUB LAUAR

Reu:

VANDA TERESA DE OLIVEIRA· OAB MG 34700

Último movimento: Juntada de documento (08/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/10/2023

Distribuição

03/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOUBERT RAFAEL DE OLIVEIRA LIMACPF

Reu

OLHO VIVO IMFORMACOES LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS THADEU DE OLIVEIRA E BRITTO

Autor:

SAMLA CHALUB LAUAR

Reu:

VANDA TERESA DE OLIVEIRA· OAB MG 34700

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (14/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

12/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOUBERT RAFAEL DE OLIVEIRA LIMACPF

Reu

OLHO VIVO IMFORMACOES LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

SAMLA CHALUB LAUAR

Autor:

MARCOS THADEU DE OLIVEIRA E BRITTO

Reu:

VANDA TERESA DE OLIVEIRA· OAB MG 34700

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (08/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/09/2021

Distribuição

01/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JOUBERT RAFAEL DE OLIVEIRA LIMACPF

Reu

OLHO VIVO IMFORMACOES LTDA - ME

Advogados

Autor:

VANDA TERESA DE OLIVEIRA· OAB MG 34700· CPF 055.***.***-15

Autor:

MARCOS THADEU DE OLIVEIRA E BRITTO· OAB MG 101784· CPF 003.***.***-30

Autor:

SAMLA CHALUB LAUAR· OAB MG 154613· CPF 096.***.***-10

Reu:

VANDA TERESA DE OLIVEIRA· OAB MG 34700· CPF 055.***.***-15

Reu:

MARCOS THADEU DE OLIVEIRA E BRITTO· OAB MG 101784· CPF 003.***.***-30

Reu:

SAMLA CHALUB LAUAR· OAB MG 154613· CPF 096.***.***-10

Último movimento: Definitivo (21/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

14/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOUBERT RAFAEL DE OLIVEIRA LIMACPF

Reu

OLHO VIVO IMFORMACOES LTDA - ME

Advogados

Autor:

VANDA TERESA DE OLIVEIRA· OAB MG 34700· CPF 055.***.***-15

Autor:

MARCOS THADEU DE OLIVEIRA E BRITTO· OAB MG 101784· CPF 003.***.***-30

Autor:

SAMLA CHALUB LAUAR· OAB MG 154613· CPF 096.***.***-10

Reu:

VANDA TERESA DE OLIVEIRA· OAB MG 34700· CPF 055.***.***-15

Reu:

MARCOS THADEU DE OLIVEIRA E BRITTO· OAB MG 101784· CPF 003.***.***-30

Reu:

SAMLA CHALUB LAUAR· OAB MG 154613· CPF 096.***.***-10

Último movimento: Remessa (outros motivos) (29/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialRecurso Especial

Ajuizamento

03/10/2023

Distribuição

02/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOUBERT RAFAEL DE OLIVEIRA LIMACPF

Reu

OLHO VIVO IMFORMACOES LTDA - ME

Advogados

Autor:

VANDA TERESA DE OLIVEIRA· OAB MG 34700· CPF 055.***.***-15

Autor:

MARCOS THADEU DE OLIVEIRA E BRITTO· OAB MG 101784· CPF 003.***.***-30

Autor:

SAMLA CHALUB LAUAR· OAB MG 154613· CPF 096.***.***-10

Reu:

VANDA TERESA DE OLIVEIRA· OAB MG 34700· CPF 055.***.***-15

Reu:

MARCOS THADEU DE OLIVEIRA E BRITTO· OAB MG 101784· CPF 003.***.***-30

Reu:

SAMLA CHALUB LAUAR· OAB MG 154613· CPF 096.***.***-10

Último movimento: Outras Decisões (26/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

04/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOUBERT RAFAEL DE OLIVEIRA LIMACPF

Reu

OLHO VIVO IMFORMACOES LTDA - ME

Advogados

Autor:

VANDA TERESA DE OLIVEIRA· OAB MG 34700· CPF 055.***.***-15

Autor:

MARCOS THADEU DE OLIVEIRA E BRITTO· OAB MG 101784· CPF 003.***.***-30

Autor:

SAMLA CHALUB LAUAR· OAB MG 154613· CPF 096.***.***-10

Reu:

VANDA TERESA DE OLIVEIRA· OAB MG 34700· CPF 055.***.***-15

Reu:

MARCOS THADEU DE OLIVEIRA E BRITTO· OAB MG 101784· CPF 003.***.***-30

Reu:

SAMLA CHALUB LAUAR· OAB MG 154613· CPF 096.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 24/10/2023 Recorrente(s) - JOUBERT RAFAEL DE OLIVEIRA LIMA; Recorrido(a)(s) - OLHO VIVO IMFORMACOES LTDA - ME; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - MARCOS THADEU... (26/10/2023)

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