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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/02/2021

Distribuição

26/10/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação (27/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE OLICIO DE FREITASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

LUCAS HERNANDES LOPES· OAB SP 448274· CPF 455.***.***-51

Autor:

GIOVANA ALESSIO DE PADUA· OAB SP 518671· CPF 478.***.***-29

Autor:

HENRIQUE BASSI DA SILVA· OAB SP 502443· CPF 374.***.***-28

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (04/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/06/2024

Distribuição

14/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE OLICIO DE FREITAS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE BASSI DA SILVA· OAB SP 502443· CPF 374.***.***-28

Autor:

LUCAS HERNANDES LOPES· OAB SP 448274· CPF 455.***.***-51

Autor:

GIOVANA ALESSIO DE PADUA

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (08/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

28/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE OLICIO DE FREITAS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS HERNANDES LOPES· OAB SP 448274· CPF 455.***.***-51

Autor:

HENRIQUE BASSI DA SILVA· OAB SP 502443· CPF 374.***.***-28

Último movimento: Expedição de Certidão. (13/07/2023)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/10/2013

Distribuição

30/01/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ OTAVIO JULIO

RONALDO DE MORAES SOUZ

HAROLDO MARQUES DE SOUZ

JAIR FERREIRA DA SILVA

JOANA D'ARC DE SOUZA XAVIER

+ 2 outros

Reu

ESMERALDO OLICIO DE FREITASCPF

Outros

BRUNO MACIEL FAJARDO· OAB RJ 111810· CPF 075.***.***-60

Último movimento: Juntada de petição (27/01/2026)

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