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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

13/04/2023

Valor

R$ 15.422,02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Apelação Cível Nº 0013797-74.2023.8.27.2729/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0013797-74.2023.8.27.2729/TO APELANTE: OLIMPIO BARROS MUNDOCA (AUTOR) ADVOGADO(A): JHONNY RICARDO TIEM (OAB MS016462) DESPACHO A recorrente UNIVERSO Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social requereu a concessão da gratuidade da justiça, com invocação do art. 51 da Lei nº 10.741/2003. O Estatuto Social juntado aos autos indica tratar-se de as... (14/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

22/09/2025

Distribuição

20/01/2026

Valor

R$ 15.422,02

Autor

OLIMPIO BARROS MUNDOCACPF

UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIALCNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

JHONNY RICARDO TIEM· OAB MS 16462· CPF 973.***.***-00

Autor:

SOFIA COELHO ARAUJO· OAB DF 40407· CPF 037.***.***-02

Autor:

DANIEL GERBER· OAB RS 39879· CPF 644.***.***-00

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 43 (15/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Descontos IndevidosApelação Cível

Ajuizamento

22/09/2025

Distribuição

22/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

OLIMPIO BARROS MUNDOCACPF

UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

SOFIA COELHO ARAUJO· OAB DF 40407· CPF 037.***.***-02

Autor:

DANIEL GERBER· OAB RS 39879· CPF 644.***.***-00

Autor:

JHONNY RICARDO TIEM· OAB MS 16462· CPF 973.***.***-00

Autor:

DANIEL GERBER· OAB RS 039879· CPF 644.***.***-00

Autor:

SOFIA COELHO ARAUJO· OAB DF 040407· CPF 037.***.***-02

+ outros advogados do autor

Reu:

SOFIA COELHO ARAUJO· OAB DF 40407· CPF 037.***.***-02

Reu:

DANIEL GERBER· OAB RS 39879· CPF 644.***.***-00

Reu:

JHONNY RICARDO TIEM· OAB MS 16462· CPF 973.***.***-00

Reu:

DANIEL GERBER· OAB RS 039879· CPF 644.***.***-00

Reu:

SOFIA COELHO ARAUJO· OAB DF 040407· CPF 037.***.***-02

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Apelação Cível Nº 0013797-74.2023.8.27.2729/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0013797-74.2023.8.27.2729/TO APELANTE: OLIMPIO BARROS MUNDOCA (AUTOR) ADVOGADO(A): JHONNY RICARDO TIEM (OAB MS016462) APELANTE: UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL (RÉU) ADVOGADO(A): DANIEL GERBER (OAB RS039879) ADVOGADO(A): SOFIA COELHO ARAUJO (OAB DF040407) DECISÃO Trata-se de APELAÇÃO CÍVEL interposta por UNIVERSO ASSOCIAÇÃO... (26/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Descontos IndevidosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

13/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

OLIMPIO BARROS MUNDOCACPF

UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

SOFIA COELHO ARAUJO· OAB DF 40407· CPF 037.***.***-02

Autor:

DANIEL GERBER· OAB RS 39879· CPF 644.***.***-00

Autor:

JHONNY RICARDO TIEM· OAB MS 16462· CPF 973.***.***-00

Autor:

DANIEL GERBER· OAB RS 039879· CPF 644.***.***-00

Autor:

SOFIA COELHO ARAUJO· OAB DF 040407· CPF 037.***.***-02

+ outros advogados do autor

Reu:

SOFIA COELHO ARAUJO· OAB DF 40407· CPF 037.***.***-02

Reu:

DANIEL GERBER· OAB RS 39879· CPF 644.***.***-00

Reu:

JHONNY RICARDO TIEM· OAB MS 16462· CPF 973.***.***-00

Reu:

DANIEL GERBER· OAB RS 039879· CPF 644.***.***-00

Reu:

SOFIA COELHO ARAUJO· OAB DF 040407· CPF 037.***.***-02

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Apelação Cível Nº 0013797-74.2023.8.27.2729/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0013797-74.2023.8.27.2729/TO APELANTE: OLIMPIO BARROS MUNDOCA (AUTOR) ADVOGADO(A): JHONNY RICARDO TIEM (OAB MS016462) APELANTE: UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL (RÉU) ADVOGADO(A): DANIEL GERBER (OAB RS039879) ADVOGADO(A): SOFIA COELHO ARAUJO (OAB DF040407) DECISÃO Trata-se de APELAÇÃO CÍVEL interposta por UNIVERSO ASSOCIAÇÃO... (26/06/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

21/01/2025

Valor

R$ 8.934,32

Autor

OLIMPIO BARROS RODRIGUESCPF

Reu

CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTASCNPJ

Advogados

Autor:

JOHNY FRANCA DA SILVA· OAB MS 24958· CPF 042.***.***-71

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

18/09/2023

Distribuição

18/09/2023

Valor

R$ 2.010,82

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

OLIMPIO BARROS RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

JOÃO BAHIA DE HOLANDA SOUSA· OAB MS 29080· CPF 037.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/11/2023)

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