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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

24 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

26/05/2015

Distribuição

26/05/2015

Valor

R$ 14.145,00

Autor

ARNALDO SAMUEL DA SILVACPF

Reu

DECIO DAMASIO

MARIA DO CARMO DAMASIO DE MORAES CARVALHO

SILVIO DAMASIO

CLARA DE GODOY DAMASIO

JOSE DAMASIO

+ 9 outros

Outros

CAIO VANO COGONHESI· OAB SP 246855· CPF 301.***.***-35

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (17/04/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

26/02/2008

Distribuição

26/02/2008

Valor

R$ 841,74

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERALCNPJ

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERAL CREA/DF

Reu

OLIMPIO RODRIGUES

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/08/2021)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

22/07/2013

Distribuição

22/07/2013

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MUNICIPIO DE SERRANO DO MARANHAOCNPJ

Reu

VAGNO PEREIRACPF

Outros

ELIANA DE SOUSA LIMA· OAB MA 9984· CPF 000.***.***-19

DENILSON JOSE GARCIA AMORIM· OAB MA 5472· CPF 291.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/06/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

15/04/2021

Distribuição

15/04/2021

Valor

R$ 100.000,00

Autor

VAGNO PEREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE SERRANO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

DENILSON JOSE GARCIA AMORIM· OAB MA 5472· CPF 291.***.***-53

Reu:

ELIANA DE SOUSA LIMA· OAB MA 9984· CPF 000.***.***-19

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem (31/05/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/05/2015

Distribuição

11/05/2015

Valor

R$ 20.688,45

Autor

CEUMA - ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIORCNPJ

Reu

LEOCADIO OLIMPIO RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

MIRELLA PARADA NOGUEIRA SANTOS· OAB MA 4915· CPF 352.***.***-82

Último movimento: Juntada de Certidão (12/05/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosCumprimento de sentença

Ajuizamento

11/05/2015

Distribuição

11/05/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

CEUMA - ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR

Reu

LEOCADIO OLIMPIO RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

MIRELLA PARADA NOGUEIRA SANTOS· OAB MA 4915· CPF 352.***.***-82

Reu:

MIRELLA PARADA NOGUEIRA SANTOS· OAB MA 4915· CPF 352.***.***-82

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (25/03/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

06/08/2018

Distribuição

06/08/2018

Valor

R$ 340.355,96

Último movimento: Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 05.483.912/0001-85 (EXEQUENTE). (07/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

11/12/2020

Distribuição

11/12/2020

Valor

R$ 340.355,96

Autor

LEOCADIO OLIMPIO RODRIGUESCPF

ANACELIA DINIZ DE ABREUCPF

ANDIARIA CARVALHO CASTELHANOCPF

ANTONILSON DOS SANTOS REISCPF

ANTONIO CARLOS PINHEIROCPF

+ 4 outros

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Advogados

Autor:

BRENO RICHARD LIMA GOMES· OAB MA 19939· CPF 036.***.***-26

Autor:

LINCON LIMA SAMPAIO· OAB MA 14303· CPF 048.***.***-30

Autor:

EDUARDO AIRES CASTRO· OAB MA 5378· CPF 450.***.***-34

Autor:

PATRICIA FERNANDA MARINHO CUNHA· OAB MA 18796· CPF 049.***.***-86

Autor:

FRANCISCO TOBIAS DE CASTRO NETO· OAB MA 10015· CPF 996.***.***-06

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva (22/03/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosApelação Cível

Ajuizamento

30/08/2022

Distribuição

07/04/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

LEOCADIO OLIMPIO RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO AIRES CASTRO· OAB MA 5378· CPF 450.***.***-34

Autor:

FRANCISCO TOBIAS DE CASTRO NETO· OAB MA 10015· CPF 996.***.***-06

Autor:

EVANDRO SOARES DA SILVA JUNIOR· OAB MA 11515· CPF 024.***.***-00

Autor:

FABIANA BORGNETH DE ARAÚJO SILVA· OAB MA 10611· CPF 011.***.***-32

Autor:

LUIS FRANCISCO RODRIGUES LIMA· OAB MA 19173· CPF 948.***.***-04

Último movimento: Remessa (outros motivos) (23/11/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Violação dos Princípios AdministrativosAção Civil Pública

Ajuizamento

22/07/2013

Distribuição

22/07/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

LEOCADIO OLIMPIO RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO AIRES CASTRO· OAB MA 5378· CPF 450.***.***-34

Autor:

FRANCISCO TOBIAS DE CASTRO NETO· OAB MA 10015· CPF 996.***.***-06

Autor:

EVANDRO SOARES DA SILVA JUNIOR· OAB MA 11515· CPF 024.***.***-00

Autor:

FABIANA BORGNETH DE ARAÚJO SILVA· OAB MA 10611· CPF 011.***.***-32

Autor:

LUIS FRANCISCO RODRIGUES LIMA· OAB MA 19173· CPF 948.***.***-04

Último movimento: Definitivo (06/06/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/07/2012

Distribuição

23/07/2012

Valor

R$ 41.104,19

Autor

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAOCNPJ

Reu

LEOCADIO OLIMPIO RODRIGUESCPF

Último movimento: Processo devolvido à Secretaria (26/04/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

23/07/2012

Distribuição

27/07/2012

Valor

Valor nao informado

Reu

LEOCADIO OLIMPIO RODRIGUESCPF

Último movimento: Definitivo (11/10/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

06/09/2013

Distribuição

06/09/2013

Valor

R$ 5.439.394,87

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAOCNPJ

Reu

LEOCADIO OLIMPIO RODRIGUESCPF

VIVALDO DAS GRACAS FERREIRA RODRIGUESCPF

Último movimento: Juntada de Certidão (10/06/2022)

Ver detalhes

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/09/2025

Distribuição

18/09/2025

Valor

R$ 5.439.394,87

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

- FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO -FNDE - BRASILIA

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAOCNPJ

Reu

VIVALDO DAS GRACAS FERREIRA RODRIGUESCPF

LEOCADIO OLIMPIO RODRIGUESCPF

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (23/09/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/07/2019

Distribuição

05/07/2019

Valor

R$ 451.007,74

Autor

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAOCNPJ

Reu

LEOCADIO OLIMPIO RODRIGUESCPF

Último movimento: Conclusos para decisão (17/10/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/12/2012

Distribuição

10/12/2012

Valor

R$ 1.267.906,16

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRANO DO MARANHAO em 25/03/2026 23:59. (26/03/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/10/2021

Distribuição

20/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAOCNPJ

Reu

LEOCADIO OLIMPIO RODRIGUESCPF

Advogados

Reu:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (14/03/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

06/02/2017

Distribuição

06/02/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAOCNPJ

Reu

LEOCADIO OLIMPIO RODRIGUESCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem (25/04/2022)

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