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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/05/2024

Distribuição

18/05/2024

Valor

R$ 6.139,66

Autor

IVONE OLIVEIRA DIAS CABRALCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JASON DE CERQUEIRA CESAR· OAB SP 388665· CPF 185.***.***-62

Último movimento: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (09/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

19/05/2025

Distribuição

14/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

14/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

14/01/2025

Valor

R$ 6.139,66

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

IVONE OLIVEIRA DIAS CABRALCPF

Advogados

Reu:

JASON DE CERQUEIRA CESAR· OAB SP 388665· CPF 185.***.***-62

Último movimento: Publicado em (27/05/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

17/08/2018

Distribuição

17/08/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MARCONE DE JESUS SOUZACPF

Advogados

Reu:

WALTER EMILINO BARCELOS· OAB ES 35677· CPF 682.***.***-20

Reu:

JOSELITA ASSIS DE LIMA· OAB RJ 55593· CPF 823.***.***-87

Último movimento: Conclusos para julgamento (28/04/2026)

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