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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção de Partilha

PartilhaUnião Estável ou ConcubinatoFamília+2

Ajuizamento

01/06/2022

Distribuição

01/06/2022

Valor

R$ 20.847,62

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Outros

CAROLINA MASTRANGE· OAB SP 468811· CPF 442.***.***-94

FERNANDO HENRIQUE PEREIRA· OAB SP 462686

FABIO HENRIQUE XAVIER DOS SANTOS· OAB SP 204288

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/06/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

DissoluçãoCasamentoFamília+2

Ajuizamento

26/01/2024

Distribuição

06/02/2024

Valor

R$ 20.847,62

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

FERNANDO HENRIQUE PEREIRA· OAB SP 462686· CPF 383.***.***-65

Autor:

CAROLINA MASTRANGE· OAB SP 468811· CPF 442.***.***-94

Reu:

FÁBIO HENRIQUE XAVIER DOS SANTOS· OAB SP 204288· CPF 269.***.***-40

Último movimento: Expedição de Certidão. (19/04/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

13/09/2023

Valor

R$ 6.355,00

Autor

LUCIANO APARECIDO STROPPACPF

Reu

IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PONTALCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO HENRIQUE PEREIRA· OAB SP 462686· CPF 383.***.***-65

Autor:

CAROLINA MASTRANGE· OAB SP 468811· CPF 442.***.***-94

Reu:

RENAN QUARANTA· OAB SP 348941· CPF 406.***.***-19

Reu:

MARINA GOUVEIA DE AZEVEDO VIEL· OAB SP 329619· CPF 370.***.***-09

Reu:

GEYVSON FRANCISCO BARBOSA· OAB SP 426743· CPF 412.***.***-80

Último movimento: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (23/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/09/2024

Distribuição

24/09/2024

Valor

R$ 6.355,00

Autor

IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PONTALCNPJ

Reu

LUCIANO APARECIDO STROPPACPF

Advogados

Autor:

RENAN QUARANTA· OAB SP 348941· CPF 406.***.***-19

Reu:

CAROLINA MASTRANGE· OAB SP 468811· CPF 442.***.***-94

Reu:

FERNANDO HENRIQUE PEREIRA· OAB SP 462686· CPF 383.***.***-65

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (05/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/09/2024

Distribuição

30/09/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

VITALINA DE OLIVEIRA SILVACPF

Reu

CANACAIANA LANCHONETE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINA MASTRANGE· OAB SP 468811· CPF 442.***.***-94

Autor:

FERNANDO HENRIQUE PEREIRA· OAB SP 462686· CPF 383.***.***-65

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

29/04/2025

Distribuição

26/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIANA DA SILVACPF

Reu

PASSAREDO TRANSPORTES AEREOSCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO HENRIQUE PEREIRA· OAB SP 462686· CPF 383.***.***-65

Autor:

CAROLINA MASTRANGE· OAB SP 468811· CPF 442.***.***-94

Reu:

MARCELO AZEVEDO KAIRALLA· OAB SP 143415· CPF 252.***.***-90

Reu:

CAROLINA MASTRANGE· OAB SP 468811· CPF 442.***.***-94

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CobrançaCursos ExtracurricularesDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

22/05/2024

Valor

R$ 6.512,94

Autor

TAX SENIOR CONSULTORIA TRIBUTARIA E EMPRESARIAL LTDACNPJ

Reu

SN DE SOUZA LIMPEZA E IMPERMEBIALIZACAO

Advogados

Autor:

FERNANDO HENRIQUE PEREIRA· OAB SP 462686· CPF 383.***.***-65

Autor:

CAROLINA MASTRANGE· OAB SP 468811· CPF 442.***.***-94

Reu:

SERGIO PEREIRA· OAB SP 328309· CPF 075.***.***-10

Último movimento: Conclusos para despacho (30/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

18/02/2009

Distribuição

19/02/2009

Valor

R$ 0,00

Reu

MARCIA LOPES DOS SANTOSCPF

JOSE CARLOS DE AGUIARCPF

FRIDA BICHLER MASTRANGECPF

ANDRE LUIZ CHELUCCICPF

ROBERTO PEREIRA DA SILVACPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

RAFAEL YAMASHITA ALVES DE MELLO· OAB SP 391370· CPF 422.***.***-01

Reu:

FABIO SIMAS GONCALVES· OAB SP 225269· CPF 285.***.***-04

Reu:

JORGE FONTANESI JUNIOR· OAB SP 291320· CPF 325.***.***-05

Reu:

FRIDA BICHLER MASTRANGE· CPF 305.***.***-46

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

+ outros advogados do reu

Outros

DIRCEU AUGUSTO DA CÂMARA VALLE· OAB SP 175619· CPF 264.***.***-74

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino (18/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE CARLOS DE AGUIARCPF

ANDRE LUIZ CHELUCCICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

JORGE FONTANESI JUNIOR· OAB SP 291320· CPF 325.***.***-05

Autor:

DIRCEU AUGUSTO DA CÂMARA VALLE· OAB SP 175619· CPF 264.***.***-74

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (23/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/07/2023

Distribuição

26/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE LUIZ CHELUCCICPF

DANIELA GONCALVES DE ARAUJOCPF

JOSE CARLOS DE AGUIARCPF

ROBERTO PEREIRA DA SILVACPF

ARNALDO SANTOS DE JESUSCPF

+ 6 outros

Reu

COLENDA 3 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

REBECA DE HOLANDA BRAGA ROCHA FREIRE· CPF 013.***.***-20

Autor:

JORGE FONTANESI JUNIOR· OAB SP 291320· CPF 325.***.***-05

Autor:

FABIO SIMAS GONCALVES· OAB SP 225269· CPF 285.***.***-04

Autor:

DIRCEU AUGUSTO DA CÂMARA VALLE· OAB SP 175619· CPF 264.***.***-74

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva (06/12/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/02/2021

Distribuição

12/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIELA GONCALVES DE ARAUJOCPF

JOSE CARLOS DE AGUIARCPF

ROBERTO PEREIRA DA SILVACPF

ANDRE LUIZ CHELUCCICPF

ABNER SANTOS DE JESUSCPF

+ 1 outros

Reu

ARNALDO SANTOS DE JESUSCPF

FRIDA BICHLER MASTRANGECPF

JOSANIAS JOSE DOS SANTOSCPF

JOSE DE CASTRO LIMACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

REBECA DE HOLANDA BRAGA ROCHA FREIRE· CPF 013.***.***-20

Autor:

JORGE FONTANESI JUNIOR· OAB SP 291320· CPF 325.***.***-05

Autor:

FABIO SIMAS GONCALVES· OAB SP 225269· CPF 285.***.***-04

Autor:

JOSE DOS PASSOS· CPF 917.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

JEANETE DE CAMPOS YAMADA· CPF 104.***.***-15

Reu:

FRIDA BICHLER MASTRANGE· CPF 305.***.***-46

Reu:

RAFAEL YAMASHITA ALVES DE MELLO· OAB SP 391370· CPF 422.***.***-01

Reu:

CARLOS EDUARDO AFFONSO· CPF 160.***.***-12

Último movimento: Baixa Definitiva (06/12/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Mandato Eletivo/Lei 9.506/97Contribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

12/04/2004

Distribuição

12/04/2004

Valor

R$ 910.678,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

MUNICIPIO DE BIRITIBA-MIRIMCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BIRITIBA-MIRIMCNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

SELMA SIMIONATO MAZUTTI· CPF 258.***.***-56

Autor:

MAYRA HATSUE SENO· OAB SP 236893· CPF 309.***.***-00

Autor:

MARCOS APARECIDO DE MELO· CPF 108.***.***-26

Autor:

ODILON BENEDITO FERREIRA AFFONSO· CPF 183.***.***-72

Autor:

ANDREA BEATRIZ PENEDO DE MELO· OAB SP 191396· CPF 174.***.***-60

+ outros advogados do autor

Reu:

ODILON BENEDITO FERREIRA AFFONSO· CPF 183.***.***-72

Reu:

LUIZ ANTONIO DA CUNHA· CPF 220.***.***-72

Reu:

FRIDA BICHLER MASTRANGE· CPF 305.***.***-46

Reu:

SELMA SIMIONATO MAZUTTI· CPF 258.***.***-56

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/02/2022)

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