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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

20 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

24/05/2017

Distribuição

24/05/2017

Valor

R$ 1.582,31

Reu

PAMPLONA E PAMPLONA LTDA - ME

LEONICE DE JESUS PAMPLONACPF

EDILSON JOSE PAMPLONA DE CASTILHOCPF

Último movimento: Conclusos para decisão (27/03/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Agência e DistribuiçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/08/2021

Distribuição

20/08/2021

Valor

R$ 7.200,00

Autor

IVAN FORTE SALES ENGENHARIA & SERVICOSCNPJ

Reu

JOSE WELLINGTON ARAUJO DE SOUSA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

TALES JORGE MESQUITA· OAB CE 40805· CPF 613.***.***-15

Autor:

LUCAS FROTA RODRIGUES· OAB CE 29383· CPF 049.***.***-85

Reu:

FABIO JOSE DE OLIVEIRA OZORIO· OAB CE 8714· CPF 433.***.***-20

Reu:

FERNANDO PAMPLONA OLIVEIRA· OAB CE 28666· CPF 031.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/02/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/09/2017

Distribuição

27/09/2017

Valor

R$ 37.480,00

Autor

RAIMUNDO FARIAS NOBRECPF

Reu

BRISAS DA MINA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE OLIVEIRA BANDEIRA· OAB CE 31155· CPF 012.***.***-22

Autor:

DENILSON ANTONIO MARTINS COSTA· OAB CE 22505· CPF 013.***.***-44

Reu:

FABIO JOSE DE OLIVEIRA OZORIO· OAB CE 8714· CPF 433.***.***-20

Reu:

FERNANDO PAMPLONA OLIVEIRA· OAB CE 28666· CPF 031.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/04/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Agência e DistribuiçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/09/2020

Distribuição

05/09/2020

Valor

R$ 31.440,00

Autor

MARIA ROSA ARAUJOCPF

Reu

PORTAL DOS VENTOS - SPE LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ANTÔNIO CARLOS ARAÚJO ARRUDA PRADO· OAB CE 42604· CPF 836.***.***-20

Reu:

FABIO JOSE DE OLIVEIRA OZORIO· OAB CE 8714· CPF 433.***.***-20

Reu:

FERNANDO PAMPLONA OLIVEIRA· OAB CE 28666· CPF 031.***.***-30

Último movimento: Publicado Intimação em 30/05/2023. (30/05/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/05/2023

Distribuição

20/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NAZARETH CRISTINA PASSOS BARBOSACPF

Reu

ENELCNPJ

Outros

FERNANDO PAMPLONA OLIVEIRA· OAB CE 28666· CPF 031.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/08/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/02/2021

Distribuição

01/02/2021

Valor

R$ 2.192,00

Autor

FRANCISCO DANTAS FERREIRACPF

Reu

PORTAL DOS VENTOS - SPE LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

GABRIELA ARAUJO SOUSA· OAB CE 29692· CPF 010.***.***-13

Autor:

MARCIA ELLEN GOMES DE SOUSA· OAB CE 41652· CPF 062.***.***-99

Autor:

EDINALVA MARIA DE MORAES SOUSA· OAB CE 39833· CPF 015.***.***-75

Reu:

FERNANDO PAMPLONA OLIVEIRA· OAB CE 28666· CPF 031.***.***-30

Reu:

FABIO JOSE DE OLIVEIRA OZORIO· OAB CE 8714· CPF 433.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/11/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/10/2022

Distribuição

07/10/2022

Valor

R$ 2.192,00

Autor

FRANCISCO DANTAS FERREIRACPF

Reu

PORTAL DOS VENTOS - SPE LTDA.CNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (04/05/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/10/2017

Distribuição

24/10/2017

Valor

R$ 13.972,30

Autor

MAGIC TYRES COMERCIO DE PNEUS LTDA - MECNPJ

Reu

ANDREA FREITAS ALVES 05034117363CNPJ

TRIUNFO COMERCIO E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDACNPJ

FRANCISCO THIAGO DE CASTRO SILVA ALVESCPF

RONEI MIGUEL DE ALBUQUERQUE SILVACPF

48.968.335 FRANCISCA ADRIELY SILVA MAIACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO PAMPLONA OLIVEIRA· OAB CE 28666· CPF 031.***.***-30

Reu:

TEODULFO NOGUEIRA MAGALHAES· OAB CE 5512· CPF 003.***.***-91

Reu:

REGINALDO CASTELO BRANCO ANDRADE· OAB CE 9975· CPF 455.***.***-87

Reu:

OSWALDO FLABIO ARAUJO BEZERRA CARDOSO· OAB CE 36713· CPF 671.***.***-68

Último movimento: Publicado Despacho em 11/09/2025. Documento: 173664855 (11/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoJECumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

24/10/2017

Distribuição

24/10/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MAGIC TYRES COMERCIO DE PNEUS LTDA - ME

Reu

ANDREA FREITAS ALVES 05034117363

RONEI MIGUEL DE ALBUQUERQUE SILVACPF

TRIUNFO COMERCIO E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

TEODULFO NOGUEIRA MAGALHAES· OAB CE 5512· CPF 003.***.***-91

Autor:

OSWALDO FLABIO ARAUJO BEZERRA CARDOSO· OAB CE 36713· CPF 671.***.***-68

Autor:

FERNANDO PAMPLONA OLIVEIRA· OAB PR 52749· CPF 031.***.***-30

Autor:

REGINALDO CASTELO BRANCO ANDRADE· OAB CE 9975· CPF 455.***.***-87

Autor:

FERNANDO PAMPLONA OLIVEIRA· OAB CE 28666· CPF 031.***.***-30

Reu:

TEODULFO NOGUEIRA MAGALHAES· OAB CE 5512· CPF 003.***.***-91

Reu:

OSWALDO FLABIO ARAUJO BEZERRA CARDOSO· OAB CE 36713· CPF 671.***.***-68

Reu:

FERNANDO PAMPLONA OLIVEIRA· OAB PR 52749· CPF 031.***.***-30

Reu:

REGINALDO CASTELO BRANCO ANDRADE· OAB CE 9975· CPF 455.***.***-87

Último movimento: Decurso de Prazo (05/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/11/2021

Distribuição

19/11/2021

Valor

R$ 30.000,00

Autor

MAGIC TYRES COMERCIO DE PNEUS LTDA - MECNPJ

Reu

ECS COMERCIO DE PNEUS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO PAMPLONA OLIVEIRA· OAB CE 28666· CPF 031.***.***-30

Reu:

ROSELAINE DA SILVA STOCK· OAB MS 15240· CPF 812.***.***-53

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 25/05/2023. (25/05/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

15/12/2022

Valor

R$ 7.264,17

Autor

FRANCISCO LAIRES OLIVEIRA JUNIORCPF

Reu

CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO PAMPLONA OLIVEIRA· OAB CE 28666· CPF 031.***.***-30

Autor:

SERGIO DE FREITAS CARNEIRO FILHO· OAB CE 21302· CPF 672.***.***-72

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB CE 41218· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/11/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

24/02/2021

Distribuição

24/02/2021

Valor

R$ 7.386,12

Autor

ILAMAR DO NASCIMENTO ARAUJOCPF

Reu

JOSE WELLINGTON ARAUJO DE SOUSA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO FRANCO ALMADA AZEVEDO· OAB CE 20964· CPF 002.***.***-67

Autor:

WLADIMIR AGOSTINHO BENTO· OAB CE 42357· CPF 033.***.***-00

Reu:

FERNANDO PAMPLONA OLIVEIRA· OAB CE 28666· CPF 031.***.***-30

Outros

FABIO JOSE DE OLIVEIRA OZORIO· OAB CE 8714· CPF 433.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/10/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

21/11/2022

Distribuição

21/11/2022

Valor

R$ 7.386,12

Autor

ILAMAR DO NASCIMENTO ARAUJOCPF

Reu

JOSE WELLINGTON ARAUJO DE SOUSA - EPPCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (03/10/2023)

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