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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

35 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Honorários AdvocatíciosDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/12/2023

Distribuição

05/12/2023

Valor

R$ 1.676,30

Autor

MUNICIPIO DE LIMOEIRO DO NORTECNPJ

Reu

ANTONIO LEOZIANIO MAIA AGUIARCPF

Outros

ANA REGINA CONRADO DE SOUZA· OAB CE 11910

Último movimento: Juntada de Certidão (11/06/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Honorários AdvocatíciosDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/04/2026

Distribuição

30/04/2026

Valor

R$ 1.676,30

Autor

MUNICIPIO DE LIMOEIRO DO NORTECNPJ

Reu

ANTONIO LEOZIANIO MAIA AGUIARCPF

Advogados

Autor:

ANA REGINA CONRADO DE SOUZA· OAB CE 11910· CPF 560.***.***-97

Autor:

PIERRE OLIVEIRA BELMINO· OAB CE 45055· CPF 043.***.***-18

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrôinica (14/05/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

17/12/2023

Distribuição

17/12/2023

Valor

R$ 1.440,76

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (15/07/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

15/07/2025

Distribuição

15/07/2025

Valor

R$ 1.440,76

Autor

MUNICIPIO DE LIMOEIRO DO NORTECNPJ

Reu

F M B MAIA NOGUEIRACNPJ

Advogados

Autor:

PIERRE OLIVEIRA BELMINO· OAB CE 45055· CPF 043.***.***-18

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (02/10/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Honorários AdvocatíciosDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

R$ 3.174,50

Último movimento: Recebidos os autos (09/12/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Honorários AdvocatíciosDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

16/10/2024

Valor

R$ 3.174,50

Autor

MUNICIPIO DE LIMOEIRO DO NORTECNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE LIMOEIRO DO NORTE

Reu

DIOCESE DE LIMOEIRO DO NORTECPF

Advogados

Autor:

PIERRE OLIVEIRA BELMINO· OAB CE 45055· CPF 043.***.***-18

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (09/12/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Adesão a Programa de Parcelamento de DébitoHonorários AdvocatíciosDívida Ativa (Execução Fiscal)+2

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

R$ 35.991,46

Autor

MUNICIPIO DE LIMOEIRO DO NORTECNPJ

Reu

MARCOS PAULO OLIVEIRA DA COSTACPF

Outros

PIERRE OLIVEIRA BELMINO· OAB CE 45055· CPF 043.***.***-18

Último movimento: Conclusos para despacho (27/06/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Adesão a Programa de Parcelamento de DébitoExecução Fiscal

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PIERRE OLIVEIRA BELMINOCPF

Advogados

Autor:

PIERRE OLIVEIRA BELMINO· OAB CE 45055· CPF 043.***.***-18

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LIMOEIRO DO NORTE Parte Passiva - EXECUTADO: MARCOS PAULO OLIVEIRA DA COSTA DESPACHO Considerando que foi noticiado o acordo de parcelamento do débito fiscal pleiteado, cuja última parcela se venceria em 30/10/2025(ID132968629), Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Limoeiro do Norte 2º Vara Cível da Comarca de Limoeiro do Norte-CE Rua João Maria de Freitas, 1147, João XXIII - CEP 62930-000, Fone... (08/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

R$ 1.351,44

Autor

MUNICIPIO DE LIMOEIRO DO NORTECNPJ

Reu

JOSE MOURA FILHOCPF

Advogados

Autor:

PIERRE OLIVEIRA BELMINO· OAB CE 45055· CPF 043.***.***-18

Último movimento: Conclusos para despacho (01/04/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

17/09/2024

Valor

R$ 1.351,44

Autor

MUNICIPIO DE LIMOEIRO DO NORTECNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE LIMOEIRO DO NORTE

Reu

JOSE MOURA FILHOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (08/11/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Honorários AdvocatíciosDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/12/2023

Distribuição

06/12/2023

Valor

R$ 2.106,89

Autor

MUNICIPIO DE LIMOEIRO DO NORTECNPJ

Reu

RAIMUNDO NONATO MAIA DE FREITASCNPJ

Advogados

Autor:

PIERRE OLIVEIRA BELMINO· OAB CE 45055· CPF 043.***.***-18

Último movimento: Recebidos os autos (31/01/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Honorários AdvocatíciosDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

05/11/2024

Valor

R$ 2.106,89

Autor

MUNICIPIO DE LIMOEIRO DO NORTECNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE LIMOEIRO DO NORTE

Reu

RAIMUNDO NONATO MAIA DE FREITASCNPJ

Advogados

Autor:

PIERRE OLIVEIRA BELMINO· OAB CE 45055· CPF 043.***.***-18

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (31/01/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Honorários AdvocatíciosDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

R$ 2.208,47

Autor

MUNICIPIO DE LIMOEIRO DO NORTECNPJ

Reu

SEBASTIAO MAIA DE ANDRADECPF

Advogados

Autor:

PIERRE OLIVEIRA BELMINO· OAB CE 45055· CPF 043.***.***-18

Reu:

DIOGO FERNANDO DOS SANTOS COSTA· OAB CE 18996· CPF 012.***.***-52

Último movimento: Processo Suspenso por Convenção das Partes (01/08/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Honorários AdvocatíciosDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

05/11/2024

Valor

R$ 2.208,47

Autor

MUNICIPIO DE LIMOEIRO DO NORTECNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE LIMOEIRO DO NORTE

Reu

SEBASTIAO MAIA DE ANDRADECPF

Advogados

Autor:

PIERRE OLIVEIRA BELMINO· OAB CE 45055· CPF 043.***.***-18

Reu:

DIOGO FERNANDO DOS SANTOS COSTA· OAB CE 18996· CPF 012.***.***-52

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (12/02/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Honorários AdvocatíciosDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/12/2023

Distribuição

06/12/2023

Valor

R$ 1.024,61

Autor

MUNICIPIO DE LIMOEIRO DO NORTECNPJ

Reu

HELENA FIRMINA DOS SANTOS SANTIAGOCPF

Advogados

Autor:

PIERRE OLIVEIRA BELMINO· OAB CE 45055· CPF 043.***.***-18

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/03/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Honorários AdvocatíciosDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

13/11/2024

Valor

R$ 1.024,61

Autor

MUNICIPIO DE LIMOEIRO DO NORTECNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE LIMOEIRO DO NORTE

Reu

HELENA FIRMINA DOS SANTOS SANTIAGOCPF

Advogados

Autor:

PIERRE OLIVEIRA BELMINO· OAB CE 45055· CPF 043.***.***-18

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (26/02/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Honorários AdvocatíciosDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

R$ 1.208,28

Autor

MUNICIPIO DE LIMOEIRO DO NORTECNPJ

Reu

VERIDIANO LUZ DA COSTACPF

Advogados

Autor:

PIERRE OLIVEIRA BELMINO· OAB CE 45055· CPF 043.***.***-18

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/03/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Honorários AdvocatíciosDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 1.208,28

Autor

MUNICIPIO DE LIMOEIRO DO NORTECNPJ

Reu

VERIDIANO LUZ DA COSTACPF

Advogados

Autor:

PIERRE OLIVEIRA BELMINO· OAB CE 45055· CPF 043.***.***-18

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (21/02/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

18/12/2023

Valor

R$ 1.891,54

Autor

MUNICIPIO DE LIMOEIRO DO NORTECNPJ

Reu

JOAO ANDRADE DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

PIERRE OLIVEIRA BELMINO· OAB CE 45055· CPF 043.***.***-18

Último movimento: Recebidos os autos (29/01/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

R$ 1.891,54

Autor

MUNICIPIO DE LIMOEIRO DO NORTECNPJ

Reu

JOAO ANDRADE DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

PIERRE OLIVEIRA BELMINO· OAB CE 45055· CPF 043.***.***-18

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (29/01/2025)

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