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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/07/2021

Distribuição

09/07/2021

Valor

R$ 2.550,46

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Rodrigues de Sousa (OAB: 27695/MS) Recorrido: Lacerda e Lopes Advogados Associados S.s Advogado: Renata Barbosa Lacerda (OAB: 7402/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 03/02/2025. Acórdão - Recurso Especial nº 2000458-41.2021.8.12.0000/50004 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Vice-Presid... (04/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PrescriçãoExtinção do Crédito TributárioCrédito Tributário+2

Ajuizamento

15/05/2025

Distribuição

28/05/2025

Valor

R$ 2.000,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

LACERDA ADVOGADAS ASSOCIADAS SS

Advogados

Autor:

FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA· CPF 024.***.***-10

Reu:

RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA· OAB MS 7402· CPF 421.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (02/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

09/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

LACERDA E LOPES ADVOGADOS ASSOCIADOS S.S

Advogados

Autor:

FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA· OAB MS 27695

Reu:

RENATA BARBOSA LACERDA· OAB MS 7402

Último movimento: Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino". (15/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

22/06/2022

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

LACERDA E LOPES ADVOGADOS ASSOCIADOS S.S

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (27/08/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/05/2022

Distribuição

09/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

LACERDA E LOPES ADVOGADOS ASSOCIADOS S.S

Advogados

Autor:

NATALIE BRITO GARCIA· OAB MS 25086

Reu:

RENATA BARBOSA LACERDA· OAB MS 7402

Último movimento: INCONSISTENTE (28/10/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/03/2022

Distribuição

04/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

LACERDA E LOPES ADVOGADOS ASSOCIADOS S.S

Advogados

Autor:

HENRI DHOUGLAS RAMALHO· OAB MS 25169

Reu:

RENATA BARBOSA LACERDA· OAB MS 7402

Último movimento: Baixa Definitiva (24/04/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/08/2021

Distribuição

09/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

LACERDA E LOPES ADVOGADOS ASSOCIADOS S.S

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

LACERDA E LOPES ADVOGADOS ASSOCIADOS S.S

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA· OAB MS 7402· CPF 421.***.***-91

Autor:

RENATA BARBOSA LACERDA· OAB MS 7402

Autor:

FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA· OAB MS 27695

Autor:

HENRI DHOUGLAS RAMALHO· OAB MS 25169

Reu:

RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA· OAB MS 7402· CPF 421.***.***-91

Reu:

RENATA BARBOSA LACERDA· OAB MS 7402

Reu:

FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA· OAB MS 27695

Reu:

HENRI DHOUGLAS RAMALHO· OAB MS 25169

Último movimento: Baixa Definitiva (12/03/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

06/08/2021

Distribuição

15/09/2021

Valor

R$ 64.240,33

Autor

MORAES & OLIVEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS SSCNPJ

Reu

IZAQUEU DE SA ORIBECPF

Advogados

Autor:

GLEISON JUNIOR VANINI· OAB PA 18617· CPF 684.***.***-04

Autor:

LAFAYETTE BENTES DA COSTA NUNES· OAB PA 7784· CPF 370.***.***-34

Autor:

JHONATAN PEREIRA RODRIGUES· OAB PA 22109· CPF 014.***.***-00

Autor:

RUBENS MOTTA DE AZEVEDO MORAES JUNIOR· OAB PA 10213· CPF 616.***.***-68

Autor:

FRANCISCO DE SOUSA PEREIRA JUNIOR· OAB PA 21006· CPF 037.***.***-44

+ outros advogados do autor

Reu:

GRACIETE DA SILVA SOUSA· OAB RJ 197453· CPF 634.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/04/2024)

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