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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

20/03/2018

Distribuição

20/03/2018

Valor

R$ 1.200.000,00

Autor

WASLEY DE ALMEIDA FERREIRACPF

Reu

HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA HELENA SACNPJ

GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA.CNPJ

JOAO ANTONIO MANSUR BRINACPF

Advogados

Autor:

ALISSON FRANCISCO BATISTA· OAB MG 148142· CPF 066.***.***-10

Autor:

CLOVIS LICURGO BRUZIGUESSI VILELA· OAB MG 174208· CPF 034.***.***-08

Reu:

MARCO ANTONIO DE MORAES LACERDA· OAB MG 108934· CPF 700.***.***-04

Reu:

CRISTIANO DE MATOS SANTANA MELLO· OAB MG 177127· CPF 052.***.***-29

Reu:

LEONARDO JACKSON RODRIGUES· OAB MG 87784· CPF 813.***.***-72

Reu:

THIAGO BOZOGLIAN PAULINO CORREA· CPF 378.***.***-83

Reu:

MARA LUCIA GUARIENTO· OAB MG 47286· CPF 280.***.***-20

+ outros advogados do reu

Outros

CARMO EDUARDO AZEVEDO PEREIRA· OAB MG 72834· CPF 948.***.***-20

LINO MARCOS VALIAS SODRE PENONI· OAB MG 106381· CPF 064.***.***-30

OLIVEIRA, FROIS, RODRIGUES E BARRETO ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB MG 2154

GRAZIELLE DA SILVA SAMPAIO· OAB MG 166835· CPF 035.***.***-62

EUNYCE DE MIRANDA GUEDES· OAB MG 123054· CPF 058.***.***-41

Último movimento: Decorrido prazo de HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA HELENA SA em 30/03/2026 23:59. (31/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

06/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WASLEY DE ALMEIDA FERREIRACPF

Reu

GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA.CNPJ

HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA HELENA SACNPJ

JOAO ANTONIO MANSUR BRINACPF

Advogados

Autor:

CLOVIS LICURGO BRUZIGUESSI VILELA· OAB MG 174208

Autor:

LINO MARCOS VALIAS SODRE PENONI· OAB MG 106381

Reu:

MARA LUCIA GUARIENTO· OAB MG 47286

Reu:

VLADIMIR FERNANDINO VASCONCELOS· OAB MG 91519

Reu:

CRISTIANO DE MATOS SANTANA MELO

Reu:

CARMO EDUARDO AZEVEDO PEREIRA· OAB MG 72834· CPF 948.***.***-20

Reu:

OLIVEIRA, FROIS, RODRIGUES E BARRETO ADVOGADOS ASSOCIADOS

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado (22/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

27/01/2022

Distribuição

27/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

WASLEY DE ALMEIDA FERREIRACPF

Reu

GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA.CNPJ

JOAO ANTONIO MANSUR BRINACPF

HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA HELENA SACNPJ

Advogados

Autor:

LINO MARCOS VALIAS SODRE PENONI· OAB MG 106381

Autor:

CLOVIS LICURGO BRUZIGUESSI VILELA· OAB MG 174208

Reu:

VLADIMIR FERNANDINO VASCONCELOS· OAB MG 91519

Reu:

MARA LUCIA GUARIENTO· OAB MG 47286

Reu:

AURO CALDEIRA VALADARES· OAB MG 50685

Reu:

CRISTIANO DE MATOS SANTANA MELO

Reu:

CARMO EDUARDO AZEVEDO PEREIRA· OAB MG 72834· CPF 948.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (23/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/11/2020

Distribuição

18/11/2020

Valor

R$ 30.073,37

Último movimento: Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 29/04/2026 (28/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/11/2020

Distribuição

18/11/2020

Valor

R$ 30.073,37

Autor

ACERO AGRONEGOCIOS LTDACNPJ

OLIVEIRA, FROIS, RODRIGUES E BARRETOS ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPPCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR HUGO VIEIRA OTERO· OAB MG 210102· CPF 112.***.***-41

Autor:

GILMAR GERALDO GONCALVES DE OLIVEIRA· OAB MG 87750· CPF 035.***.***-36

Autor:

THIAGO FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 150251· CPF 099.***.***-50

Autor:

GABRIEL SANTOS DE AGUIAR· OAB MG 183950· CPF 089.***.***-80

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026 (30/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ACERO AGRONEGOCIOS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (16/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/12/2023

Distribuição

01/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ACERO AGRONEGOCIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744

Reu:

GILMAR GERALDO GONCALVES DE OLIVEIRA· OAB MG 87750

Reu:

THIAGO FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 150251

Reu:

GABRIEL SANTOS DE AGUIAR· OAB MG 183950

Último movimento: Recebidos os autos (04/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ACERO AGRONEGOCIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744

Reu:

GILMAR GERALDO GONCALVES DE OLIVEIRA· OAB MG 87750

Reu:

GABRIEL SANTOS DE AGUIAR· OAB MG 183950

Reu:

THIAGO FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 150251

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (18/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ACERO AGRONEGOCIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744

Reu:

GABRIEL SANTOS DE AGUIAR· OAB MG 183950

Reu:

GILMAR GERALDO GONCALVES DE OLIVEIRA· OAB MG 87750

Reu:

THIAGO FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 150251

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (29/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/11/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ACERO AGRONEGOCIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744

Reu:

THIAGO FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 150251

Reu:

GILMAR GERALDO GONCALVES DE OLIVEIRA· OAB MG 87750

Reu:

GABRIEL SANTOS DE AGUIAR· OAB MG 183950

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (18/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/09/2022

Distribuição

05/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ACERO AGRONEGOCIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744

Reu:

GABRIEL SANTOS DE AGUIAR· OAB MG 183950

Reu:

THIAGO FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 150251

Reu:

VICTOR HUGO VIEIRA OTERO

Reu:

GILMAR GERALDO GONCALVES DE OLIVEIRA· OAB MG 87750

Último movimento: Recebidos os autos (29/11/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/03/2022

Distribuição

14/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ACERO AGRONEGOCIOS LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GILMAR GERALDO GONCALVES DE OLIVEIRA· OAB MG 87750

Autor:

GABRIEL SANTOS DE AGUIAR· OAB MG 183950

Reu:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744

Último movimento: Recebidos os autos (29/11/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/01/2022

Distribuição

17/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ACERO AGRONEGOCIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744

Reu:

GABRIEL SANTOS DE AGUIAR· OAB MG 183950

Reu:

GILMAR GERALDO GONCALVES DE OLIVEIRA· OAB MG 87750

Reu:

VICTOR HUGO VIEIRA OTERO

Reu:

THIAGO FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 150251

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (18/10/2024)

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