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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Parcelamento do SoloOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/08/2016

Distribuição

01/08/2016

Valor

R$ 200.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Reu

JOSE DIRCEU FARIASCPF

JODIF PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO LTDA - MECNPJ

J FARIAS INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS S C LTDACNPJ

MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇUCNPJ

Outros

ANA REGINA AUBAN DOS SANTOS· OAB RJ 52866· CPF 376.***.***-91

OSCAR BITTENCOURT NETO· OAB RJ 121556· CPF 082.***.***-54

Último movimento: Publicacao/Comunicacao APELANTE: MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU ADVOGADO: OSCAR BITTENCOURT NETO OAB/RJ-121556 APELANTE: JODIF PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA APELANTE: J FARIAS INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA APELANTE: JOSÉ DIRCEU FARIAS ADVOGADO: ANA REGINA AUBAN DOS SANTOS OAB/RJ-052866 APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA Funciona: Ministério Público Pauta de julgamen... (31/01/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Parcelamento do SoloOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/09/2021

Distribuição

20/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

OS MESMOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

JODIF PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

J FARIAS INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

JOSE DIRCEU FARIAS

MUNICIPIO DE NOVA IGUACU

Último movimento: Conclusão (20/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Parcelamento do SoloOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/10/2025

Distribuição

28/11/2025

Valor

R$ 200.000,00

Autor

MUNICIPIO DE NOVA IGUACU

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

MUNICIPIO DE NOVA IGUACU

JODIF PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO LTDA - MECNPJ

J FARIAS INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS S C LTDACNPJ

JOSE DIRCEU FARIASCPF

Advogados

Autor:

OSCAR BITTENCOURT NETO· OAB RJ 121556· CPF 082.***.***-54

Reu:

OSCAR BITTENCOURT NETO· OAB RJ 121556· CPF 082.***.***-54

Reu:

ANA REGINA AUBAN DOS SANTOS· OAB RJ 52866· CPF 376.***.***-91

Reu:

VINICIUS LINDENBERG CARDOSO DE OLIVEIRA· OAB RJ 200492· CPF 140.***.***-92

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (22/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 1.977,00

Autor

HENRIQUE LUAN PEREIRA DE SOUZACPF

Reu

CNP CONSORCIO S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOSCPF

OLIVEIRA CREDITOS & INVESTIMENTOS LTDA

Advogados

Reu:

MARCELO PEREIRA E SILVA· OAB PA 9047· CPF 396.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/07/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LitisconsórcioPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/06/2025

Distribuição

06/06/2025

Valor

R$ 94.764,80

Último movimento: Decorrido prazo de OSANA SOUZA DE SOUZA em 17/04/2026 23:59. (19/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ConsórcioProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/06/2025

Distribuição

06/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

OSANA SOUZA DE SOUZACPF

Reu

ADEMICON ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/A

BSV PRIVATE LTDACNPJ

OLIVEIRA CREDITOS & INVESTIMENTOS LTDA

Advogados

Autor:

FRANCISCO DAYALESSON BEZERRA TORRES· OAB CE 29634· CPF 043.***.***-54

Autor:

ROGERIO FAUSTINO DA SILVA JUNIOR· OAB AP 4463· CPF 020.***.***-66

Autor:

BIANCA PREVIATTI· OAB PR 111764· CPF 091.***.***-63

Reu:

FRANCISCO DAYALESSON BEZERRA TORRES· OAB CE 29634· CPF 043.***.***-54

Reu:

ROGERIO FAUSTINO DA SILVA JUNIOR· OAB AP 4463· CPF 020.***.***-66

Reu:

BIANCA PREVIATTI· OAB PR 111764· CPF 091.***.***-63

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6034960-42.2025.8.03.0001. AUTOR: OSANA SOUZA DE SOUZA REU: OLIVEIRA CREDITOS & INVESTIMENTOS LTDA, ADEMICON ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/A, BSV PRIVATE LTDA DECISÃO Intimem-se as partes para, no prazo de quinze dias, apresentarem alegações finais. Macapá/AP, 9 de junho de 2026. KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG Juiz(a) de Direito do 2ª Vara Cível de Macapá OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente... (22/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Crédito Direto ao Consumidor - CDCProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/11/2025

Distribuição

13/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANGELO CHUCO PACHECOCPF

Reu

OLIVEIRA CREDITOS & INVESTIMENTOS LTDA

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6092813-09.2025.8.03.0001. REQUERENTE: ANGELO CHUCO PACHECO REQUERIDO: OLIVEIRA CREDITOS & INVESTIMENTOS LTDA DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4769080413 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de manifestação apresentada pela parte autora, por inter... (22/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/05/2026

Distribuição

08/05/2026

Valor

R$ 10.664,30

Autor

JOSEFA GOMES PANTOJACPF

Reu

OLIVEIRA CREDITOS & INVESTIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINE DE JESUS FERNANDES FACUNDES· OAB AP 5118· CPF 038.***.***-19

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026 (14/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

ConsórcioProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

08/05/2026

Distribuição

08/05/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSEFA GOMES PANTOJA

Reu

OLIVEIRA CREDITOS & INVESTIMENTOS LTDA

Advogados

Autor:

CAROLINE DE JESUS FERNANDES FACUNDES· OAB AP 5118· CPF 038.***.***-19

Reu:

CAROLINE DE JESUS FERNANDES FACUNDES· OAB AP 5118· CPF 038.***.***-19

Último movimento: Documento (Certidão) (03/07/2026)

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