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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

73 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/03/2025

Distribuição

02/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ELIANE ALVES DE FREITAS (AGRAVANTE)

Reu

2. PEDRO CANDIDO DE ALMEIDA (AGRAVADO)

3. WANDA JARDIM DE ALMEIDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MOHAMED RENI ALVES AKRE· OAB MS 13033· CPF 011.***.***-99

Autor:

JANIO HERTER SERRA· OAB MS 6758· CPF 237.***.***-91

Autor:

DANIELA OLIVERIA LEITE· OAB MS 11163· CPF 949.***.***-78

Autor:

GLAUCIA SILVA LEITE· OAB MS 4586· CPF 599.***.***-00

Autor:

MOHAMED RENI ALVES AKRE· OAB MS 013033

+ outros advogados do autor

Reu:

MOHAMED RENI ALVES AKRE· OAB MS 13033· CPF 011.***.***-99

Reu:

JANIO HERTER SERRA· OAB MS 6758· CPF 237.***.***-91

Reu:

DANIELA OLIVERIA LEITE· OAB MS 11163· CPF 949.***.***-78

Reu:

GLAUCIA SILVA LEITE· OAB MS 4586· CPF 599.***.***-00

Reu:

MOHAMED RENI ALVES AKRE· OAB MS 013033

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2898268/MS (2025/0109986-9) RELATOR: MINISTRO LUÍS CARLOS GAMBOGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJMG) AGRAVANTE: ELIANE ALVES DE FREITAS ADVOGADO: MOHAMED RENI ALVES AKRE - MS013033 AGRAVADO: PEDRO CANDIDO DE ALMEIDA AGRAVADO: WANDA JARDIM DE ALMEIDA ADVOGADOS: GLAUCIA SILVA LEITE - MS004586 DANIELA OLIVERIA LEITE - MS011163 JÂNIO HERTER SERRA - MS006758 Processo distribuído pelo sistema automático em 25/02/2026. (09/06/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

24/09/2021

Distribuição

24/09/2021

Valor

R$ 38.100,00

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (18/02/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

18/02/2026

Distribuição

23/02/2026

Valor

R$ 38.100,00

Autor

MARIA FERNANDES DA SILVACPF

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

MARIA FERNANDES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

DANIELA OLIVEIRA LEITE· OAB MS 11163· CPF 949.***.***-78

Autor:

ALTAIR PEREIRA DE SOUZA· OAB MS 4872· CPF 404.***.***-72

Autor:

BIANCA SOUZA LOPES DA SILVA· OAB MS 27965· CPF 053.***.***-38

Reu:

ALTAIR PEREIRA DE SOUZA· OAB MS 4872· CPF 404.***.***-72

Reu:

BIANCA SOUZA LOPES DA SILVA· OAB MS 27965· CPF 053.***.***-38

Reu:

DANIELA OLIVEIRA LEITE· OAB MS 11163· CPF 949.***.***-78

Último movimento: Certidão de Publicação - DJE (24/02/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

02/04/2024

Valor

R$ 38.100,00

Autor

MARIA FERNANDES DA SILVACPF

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

MARIA FERNANDES DA SILVACPF

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA OLIVEIRA LEITE· OAB MS 11163· CPF 949.***.***-78

Autor:

ALTAIR PEREIRA DE SOUZA· OAB MS 4872· CPF 404.***.***-72

Autor:

JAMMIL HOLANDA FREITAS· OAB MS 28663

Reu:

DANIELA OLIVEIRA LEITE· OAB MS 11163· CPF 949.***.***-78

Reu:

ALTAIR PEREIRA DE SOUZA· OAB MS 4872· CPF 404.***.***-72

Reu:

JAMMIL HOLANDA FREITAS· OAB MS 28663

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/05/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/04/2024

Distribuição

04/04/2024

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Sandra Mara Domingos de Lacerda Advogada: Daniela Oliveira Leite (OAB: 11163/MS) Advogado: Paulo Roberto Rossini (OAB: 7137/MS) Advogada: Adriana Catelan Skowronski (OAB: 10227/MS) Embargado: Fundação de Serviços de Saúde de Mato Grosso do Sul - FUNSAU Proc. do Estado: Luisa Garcia Stehling (OAB: 29305/MS) E Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 1405029-02.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros... (01/07/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/06/2024

Distribuição

04/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SANDRA MARA DOMINGOS DE LACERDACPF

Reu

FUNSAU - FUNDACAO SERVICOS DE SAUDE DE MATO GROSSO DO SUL-SAUDE-MSCNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA OLIVEIRA LEITE· OAB MS 11163· CPF 949.***.***-78

Autor:

ADRIANA CATELAN SKOWRONSKI· OAB MS 10227· CPF 273.***.***-45

Autor:

ANA SILVIA PESSOA SALGADO DE MOURA· OAB MS 7317· CPF 568.***.***-53

Reu:

LUISA GARCIA STEHLING· OAB MS 29305

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/07/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

22/04/2024

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Embargante: Fundação de Serviços de Saúde de Mato Grosso do Sul - FUNSAU Proc. do Estado: Sérgio Wilian Annibal (OAB: 5498/MS) Embargada: Suely Vicente Goes Advogada: Daniela Oliveira Leite (OAB: 11163/MS) Advogada: Ana Silvia Pessoa Salgado Moura (OAB: 7317/MS) Advogada: Adriana Catelan Skowronski (OAB: 10227/MS) DIREITO PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - DESNECESSIDADE DE AGUARDAR O PRAZO PARA OPOSIÇÃO AO J... (01/11/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

22/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNSAU - FUNDACAO SERVICOS DE SAUDE DE MATO GROSSO DO SUL-SAUDE-MSCNPJ

Reu

SUELY VICENTE GOESCPF

Advogados

Autor:

SÉRGIO WILIAN ANNIBAL· OAB MS 5498· CPF 337.***.***-34

Reu:

DANIELA OLIVEIRA LEITE· OAB MS 11163· CPF 949.***.***-78

Reu:

ANA SILVIA PESSOA SALGADO DE MOURA· OAB MS 7317· CPF 568.***.***-53

Reu:

ADRIANA CATELAN SKOWRONSKI· OAB MS 10227· CPF 273.***.***-45

Último movimento: Juntada de Outros documentos (14/01/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/11/2022

Distribuição

03/11/2022

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (04/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

24/04/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDACNPJ

Reu

DANIELA FORNARI DE LIMACPF

Advogados

Autor:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

DANIELA OLIVEIRA LEITE· OAB MS 11163· CPF 949.***.***-78

Último movimento: Ato ordinatório praticado (27/05/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

PrescriçãoExtinção da PunibilidadeParte Geral+2

Ajuizamento

10/06/2024

Distribuição

10/06/2024

Valor

R$ 3.800,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Eliane Alves de Freitas Advogado: Mohamed Reni Alves Akre (OAB: 13033/MS) Agravado: Pedro Cândido de Almeida Advogado: Jânio Herter Serra (OAB: 6758/MS) Advogada: Daniela Oliveira Leite (OAB: 11163/MS) Advogada: Gláucia Silva Leite (OAB: 4586B/MS) Agravada: Wanda Jardim de Almeida Advogado: Jânio Herter Serra (OAB: 6758/MS) Advogada: Daniela Oliveira Leite (OAB: 11163/MS) Advogada: Gláucia Silva Leite (OAB: 4586B/MS) Interessado: Edson Cavalari Real... (07/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/03/2025

Distribuição

10/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIANE ALVES DE FREITASCPF

Reu

PEDRO CANDIDO DE ALMEIDACPF

WANDA JARDIM DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

MOHAMED RENI A. AKRE· OAB MS 13033· CPF 011.***.***-99

Reu:

DANIELA OLIVEIRA LEITE· OAB MS 11163· CPF 949.***.***-78

Reu:

JÂNIO HERTER SERRA· OAB MS 6758· CPF 237.***.***-91

Reu:

GLAUCIA SILVA LEITE· OAB MS 4586· CPF 599.***.***-00

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LUÍS CARLOS GAMBOGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJMG) (Relator) - pela SJD (25/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

PrescriçãoExtinção da PunibilidadeParte Geral+2

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

10/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIANE ALVES DE FREITASCPF

Reu

WANDA JARDIM DE ALMEIDACPF

PEDRO CANDIDO DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

MOHAMED RENI ALVES AKRE· OAB MS 13033

Reu:

JÂNIO HERTER SERRA· OAB MS 6758

Reu:

DANIELA OLIVEIRA LEITE· OAB MS 11163

Reu:

GLÁUCIA SILVA LEITE· OAB MS 4586

Último movimento: Baixa Definitiva (29/07/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

PrescriçãoExtinção da PunibilidadeParte Geral+2

Ajuizamento

13/09/2024

Distribuição

10/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIANE ALVES DE FREITASCPF

Reu

WANDA JARDIM DE ALMEIDACPF

PEDRO CANDIDO DE ALMEIDACPF

Último movimento: Baixa Definitiva (06/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

PrescriçãoExtinção da PunibilidadeParte Geral+2

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

09/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIANE ALVES DE FREITASCPF

Reu

WANDA JARDIM DE ALMEIDACPF

PEDRO CANDIDO DE ALMEIDACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/09/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

20/10/2023

Valor

R$ 3.450,00

Autor

ANGELA MAURA LEMOSCPF

Reu

ELTON FABIO SORRILHACPF

Advogados

Autor:

DANIELA OLIVEIRA LEITE· OAB MS 11163· CPF 949.***.***-78

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/06/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/08/2023

Distribuição

15/08/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARILENE BISPO PORTILHOCPF

Reu

FUNSAU - FUNDACAO SERVICOS DE SAUDE DE MATO GROSSO DO SUL-SAUDE-MSCNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANA CATELAN SKOWRONSKI· OAB MS 10227· CPF 273.***.***-45

Autor:

ANA SILVIA PESSOA SALGADO DE MOURA· OAB MS 7317· CPF 568.***.***-53

Autor:

DANIELA OLIVEIRA LEITE· OAB MS 11163· CPF 949.***.***-78

Último movimento: Conclusos para despacho (18/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/07/2023

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FLAVIO CARDOSO DA SILVACPF

Reu

FUNSAU - FUNDACAO SERVICOS DE SAUDE DE MATO GROSSO DO SUL-SAUDE-MSCNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANA CATELAN SKOWRONSKI· OAB MS 10227· CPF 273.***.***-45

Autor:

ANA SILVIA PESSOA SALGADO DE MOURA· OAB MS 7317· CPF 568.***.***-53

Autor:

DANIELA OLIVEIRA LEITE· OAB MS 11163· CPF 949.***.***-78

Último movimento: Conclusos para despacho (03/11/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

22/08/2024

Valor

R$ 67.302,56

Autor

ROSELI FERREIRA MONTEIROCPF

Reu

FUNSAU - FUNDACAO SERVICOS DE SAUDE DE MATO GROSSO DO SUL-SAUDE-MSCNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANA CATELAN SKOWRONSKI· OAB MS 10227· CPF 273.***.***-45

Autor:

ANA SILVIA PESSOA SALGADO DE MOURA· OAB MS 7317· CPF 568.***.***-53

Autor:

DANIELA OLIVEIRA LEITE· OAB MS 11163· CPF 949.***.***-78

Último movimento: Prazo em Curso (11/05/2026)

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