OLIVEIRA NETO & CECYN LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/03/2021

Distribuição

12/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

SANDRA MARA DE BRAGACPF

Reu

SAIDA ANTONIO CECYNCPF

MATHEUS GEORGES COLIN CECYNCPF

LEONARDO CALIXTO COLIN CECYNCPF

GUILHERME KALIL COLIN CECYNCPF

CALIXTO ANTONIO CECYN JUNIORCPF

+ 2 outros

Outros

RAPHAEL AUGUSTO DOS SANTOS MENKE· OAB SC 017656· CPF 020.***.***-07

MARLON FERREIRA PATRUNI· OAB SC 015454· CPF 018.***.***-54

LUARA CACHUITE QUEIROZ DA MOTA· OAB SC 030330· CPF 052.***.***-41

JOAO FELIPE DE ANDRADE· OAB SC 045674· CPF 086.***.***-46

NELSON GONÇALVES GRUNER FILHO· OAB SC 010955· CPF 751.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva (17/03/2022)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução

Ajuizamento

23/03/2018

Distribuição

10/05/2019

Valor

R$ 261.734,11

Autor

M A G ROTH TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

AMILCAR CORDEIRO TEIXEIRA FILHO· OAB PR 021856· CPF 749.***.***-87

Reu:

PAULA MAIBON ZAGONEL· CPF 034.***.***-22

Reu:

VANESSA KARUMI OKA· CPF 024.***.***-03

Reu:

FERNANDA CECYN· CPF 015.***.***-59

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2838507/PR (2025/0015798-9) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: M A G ROTH TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA ADVOGADO: AMILCAR CORDEIRO TEIXEIRA FILHO - PR021856 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL Processo distribuído pelo sistema automático em 18/02/2025. (19/02/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 261.734,11

Autor

M A G ROTH TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

AMILCAR CORDEIRO TEIXEIRA FILHO· OAB PR 021856· CPF 749.***.***-87

Último movimento: Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 20/05/2026 Petição Nº 490552/2026 - (20/05/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

21/10/2024

Valor

R$ 261.734,11

Autor

M A G ROTH TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

AMILCAR CORDEIRO TEIXEIRA FILHO· OAB PR 021856· CPF 749.***.***-87

Reu:

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA· CPF 580.***.***-53

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

AUGUSTO FREITAS E MAGALHAES AYRES· CPF 052.***.***-21

Reu:

CINTIA LACROIX FARINA· OAB DF 0000000· CPF 696.***.***-00

Reu:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5002182142018404700920250123121946 (23/01/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

28/11/1995

Distribuição

06/09/2023

Valor

R$ 80.649,24

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

M.F. BERGER CALAADOS E LUVAS LTDA.CPF

NELCY TEREZINHA MOCELLIN BERGERCPF

FLORISBERTO ALBERTO BERGERCPF

MYRIANE BERGER PROCHETCPF

ROBERTO BERGERCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

FERNANDA CECYN· OAB PR 26991· CPF 015.***.***-59

Reu:

DIEGO HOEBEL MUNHOZ· OAB PR 49720· CPF 006.***.***-41

Outros

HELCIO DAVI DE FREITAS· OAB PR 55277

Último movimento: ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO (18/12/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Seguro Acidentes do TrabalhoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

31/05/2023

Valor

R$ 80.649,24

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

HENRIQUE JOSE BERGERCPF

FLORISBERTO ALBERTO BERGERCPF

NELCY TEREZINHA MOCELLIN BERGERCPF

MYRIANE BERGER PROCHETCPF

M.F. BERGER CALAADOS E LUVAS LTDA.CPF

+ 1 outros

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (05/09/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

29/03/2012

Distribuição

01/12/2016

Valor

R$ 113.502,72

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

HEINZ EWERTCPF

Advogados

Autor:

FERNANDA CECYN· OAB PR 26991· CPF 015.***.***-59

Reu:

ROBERTO LUIZ PEDROTTI· OAB PR 12371· CPF 307.***.***-04

Outros

JOSIANE TAMARA JUNGES PATTARO· OAB PR 54740

Último movimento: PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL (04/03/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

15/07/2011

Distribuição

30/11/2018

Valor

R$ 21.643,89

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MENDES E WITS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA CECYN· OAB PR 26991· CPF 015.***.***-59

Reu:

ALEXANDRE DOS SANTOS MATOSO· OAB PR 53083· CPF 040.***.***-00

Outros

JULIANO DE BRITO NEITZKE· OAB PR 33441· CPF 004.***.***-95

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (09/07/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

23/07/2007

Distribuição

08/01/2016

Valor

R$ 13.924.148,91

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

SERGIO ALBERTO GALDINOCPF

OCZAR COMERCIAL LTDACNPJ

ADAO RODRIGUES DA SILVACPF

JOAO MARIA ALVES VELOSOCPF

Advogados

Autor:

FERNANDA CECYN· OAB PR 26991· CPF 015.***.***-59

Outros

JOSEMAN AURELIO CEZARIO GARCIA FERNANDES· OAB PR 30620· CPF 110.***.***-54

Último movimento: EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD (07/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

13/01/2012

Distribuição

28/08/2014

Valor

R$ 1.059.308,26

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

SAO JOSE COM DE MEDIC E PERFUMARIA LTDACNPJ

ELHANE RODRIGUES DE BAIRROSCPF

Advogados

Autor:

FERNANDA CECYN· OAB PR 26991· CPF 015.***.***-59

Reu:

GABRIEL ELBERTO AYRES LAROCA MACHADO· OAB PR 91352· CPF 088.***.***-24

Reu:

CLAUDIO EMANUEL AYRES LAROCA MACHADO· OAB PR 75130· CPF 075.***.***-17

Outros

EUCLIDES NASCIMENTO ANTUNES JUNIOR· OAB TO 3988· CPF 620.***.***-49

Último movimento: CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA (15/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

19/04/2013

Distribuição

02/07/2014

Valor

R$ 53.011,36

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

INDUSTRIA DE CONECTORES ELETRICOS BANDEIRANTES LTDACNPJ

BENEDITO LUIZ FERRAZCPF

JOSE BAZOLLI SOBRINHOCPF

Advogados

Autor:

FERNANDA CECYN· OAB PR 26991· CPF 015.***.***-59

Reu:

FLÁVIA MAIRA RANIERI· OAB PR 77146· CPF 073.***.***-71

Outros

RAFAEL DE OLIVEIRA FRANZONI· OAB PR 48771· CPF 039.***.***-29

Último movimento: ARQUIVADO PROVISORIAMENTE (20/05/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

10/10/2011

Distribuição

23/08/2014

Valor

R$ 491.201,52

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE RIO BRANCO DO SUL/PRCNPJ

EMPRESA DE OBRAS E SERV PUBL DE RIO BRANCO DO SUL - EM LIQUIDACAOCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA CECYN· OAB PR 26991· CPF 015.***.***-59

Reu:

LETÍCIA GALDI RIGHI RAMOS· OAB PR 50677· CPF 038.***.***-90

Reu:

LUCIA PEREIRA DE LARA· OAB PR 50746· CPF 030.***.***-66

Outros

ALFREDO BORGES MORENO· OAB PR 50719

REGINA MENSCH· OAB PR 38972· CPF 032.***.***-52

ANDRÉ VITOR DA ROSA· OAB PR 70671· CPF 065.***.***-10

Último movimento: ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO (30/06/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

23/01/2009

Distribuição

24/02/2016

Valor

R$ 63.379.016,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MARIA VERONESE PASSARINCPF

ADEMIR SEVERINO ALVESCPF

DALVINO PASSARINCPF

FRIGORIFICO PORCOBELLO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA CECYN· OAB PR 26991· CPF 015.***.***-59

Reu:

ANDRE LUIZ SCHMITZ· OAB PR 32571· CPF 872.***.***-20

Reu:

ISIS EMMANUELLE SEMIGUEN MOREIRA LIMA· OAB PR 33666· CPF 026.***.***-30

Outros

JOSEMAN AURELIO CEZARIO GARCIA FERNANDES· OAB PR 30620· CPF 110.***.***-54

Último movimento: ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO (04/05/2026)

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