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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Cálculo de ICMS "por dentro"Base de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

07/11/2024

Valor

R$ 22.206,62

Autor

OLIVEIRA OLIVEIRA PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE GOIÁSCNPJ

Advogados

Autor:

FABIANO RODRIGUES COSTA· OAB GO 21529

Último movimento: Processo Arquivado (02/04/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauApelação Cível

Taxa SELICCorreção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / Atualização+3

Ajuizamento

16/02/2022

Distribuição

09/07/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (04/08/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Taxa SELICCorreção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / Atualização+3

Ajuizamento

27/02/2023

Distribuição

04/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

OLIVEIRA PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA ME

Advogados

Autor:

CARLOS ANTONIO ARAUJO MONTEIRO· OAB SE 2616· CPF 713.***.***-34

Reu:

ALEXANDRE ALVES DOS SANTOS· OAB SE 8697· CPF 025.***.***-23

Último movimento: Baixa Definitiva (14/07/2023)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Taxa SELICCorreção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / Atualização+3

Ajuizamento

16/02/2022

Distribuição

09/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

OLIVEIRA PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA ME

Advogados

Autor:

MAURO FERNANDO DOS SANTOS· OAB SE 2330· CPF 303.***.***-00

Reu:

ALEXANDRE ALVES DOS SANTOS· OAB SE 8697· CPF 025.***.***-23

Reu:

NIVALDO SANTOS MENEZES JUNIOR· OAB SE 13398· CPF 071.***.***-05

Reu:

JUNIO MENDONCA DE ANDRADE· OAB SE 10730· CPF 055.***.***-03

Reu:

MAYARA MARIA NASCIMENTO DE CARVALHO· OAB SE 10579· CPF 058.***.***-92

Reu:

JULIANA COSTA DA SILVA· OAB SE 11515· CPF 067.***.***-43

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (27/05/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Vícios Formais da SentençaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/09/2024

Distribuição

02/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

OLIVEIRA PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA ME

Advogados

Autor:

EDSON WANDER DE ALMEIDA COSTA· OAB SE 4156· CPF 601.***.***-87

Reu:

ALEXANDRE ALVES DOS SANTOS· OAB SE 8697· CPF 025.***.***-23

Reu:

NIVALDO SANTOS MENEZES JUNIOR· OAB SE 13398· CPF 071.***.***-05

Reu:

JUNIO MENDONCA DE ANDRADE· OAB SE 10730· CPF 055.***.***-03

Reu:

MAYARA MARIA NASCIMENTO DE CARVALHO· OAB SE 10579· CPF 058.***.***-92

Reu:

JULIANA COSTA DA SILVA· OAB SE 11515· CPF 067.***.***-43

+ outros advogados do reu

Último movimento: Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (11/10/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauMonitória

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

19/03/2020

Distribuição

20/03/2020

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada >> Petição (22/07/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauMonitória

DuplicataMonitória

Ajuizamento

20/03/2020

Distribuição

20/03/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

PRATI, DONADUZZI

Reu

IGOR ALEXANDRE OLIVEIRA SANTOS

OLIVEIRA PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA ME

Advogados

Autor:

ALESSANDER SANTOS BARBOSA· OAB SE 2912· CPF 080.***.***-32

Reu:

ALESSANDER SANTOS BARBOSA· OAB SE 2912· CPF 080.***.***-32

Último movimento: Petição (Renúncia de mandato) (22/07/2025)

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