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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Cálculo de ICMS "por dentro"Base de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

07/11/2024

Valor

R$ 22.206,62

Autor

OLIVEIRA OLIVEIRA PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

Advogados

Autor:

FABIANO RODRIGUES COSTA· OAB GO 21529

Último movimento: Processo Arquivado (02/04/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

16/03/2015

Distribuição

16/03/2015

Valor

R$ 3.090,19

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

SOUZA & FONTES PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (08/08/2024)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

14/02/2023

Valor

R$ 3.090,19

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

SOUZA & FONTES PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA· CPF 020.***.***-41

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF12 (07/06/2023)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ProfissionalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

R$ 16.416,83

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

SOUZA & FONTES PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RENATA TAVARES CUNHA· CPF 116.***.***-86

Autor:

PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA· CPF 020.***.***-41

Autor:

DANIELLE GARRAO AUGUSTO· OAB RJ 099124· CPF 072.***.***-14

Reu:

GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO· OAB RJ 113655· CPF 070.***.***-77

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47 (13/04/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

ProfissionalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

11/09/2023

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 16.416,83

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

SOUZA & FONTES PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF05 (01/02/2024)

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